09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172528523
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0203057-66.2022.8.06.0151 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADEMAR DE LIMA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Gera-se o presente ato ordinatório, nos termos do Provimento 02/2021 da CGJ-CE e da decisão interlocutória de Id 168899058, com o objetivo de intimar: 1.

A PGE-CE para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar informações sobre o pagamento dos alvarás judiciais já expedidos (fls. 149/151), bem como se fazer ciente sobre os novos alvarás a serem expedidos, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), bem assim para conhecimento da íntegra da referida decisão interlocutória. 2.

A parte exequente que, em relação à terceira parcela no valor de R$ 5.240,13, deverá ser discutido nas vias próprias, perante ajuizamento de nova ação, no prazo de 5 (cinco) dias (Art. 218, § 3º, do CPC), bem assim para conhecimento da íntegra da referida decisão interlocutória. 3.

Intimar o Ministério Público acerca da íntegra da decisão interlocutória acima mencionada, no prazo de prazo de 10 dias. Quixadá/CE, 5 de setembro de 2025. FRANCISCO ROBERIO FERNANDES RODRIGUES TÉCNICO JUDICIÁRIO
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172528523
05/09/2025 14:33

Erro ou recusa na comunicação
05/09/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172528523
05/09/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:21

Expedição de Alvará.
03/09/2025 12:21

Expedição de Alvará.
03/09/2025 12:21

Expedição de Alvará.
26/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
14/08/2025 19:10

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/04/2025 16:58

Mov. [89] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 16:54

Mov. [88] - Reativação | Nos termos da Orientacao Normativa 05/2024 - CGJ-CE/COINT
04/10/2024 10:40

Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2024 13:59

Mov. [86] - Petição juntada ao processo
29/08/2024 12:37

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01815413-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 11:59
06/08/2024 11:21

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01813920-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 06/08/2024 10:57
13/05/2024 10:16

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01808314-9 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 13/05/2024 10:10
10/05/2024 15:45

Mov. [82] - Certidão emitida
09/05/2024 09:44

Mov. [81] - Petição juntada ao processo
07/05/2024 13:41

Mov. [80] - Concluso para Despacho
27/04/2024 11:23

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01807374-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2024 11:20
14/04/2024 01:11

Mov. [78] - Certidão emitida
03/04/2024 10:50

Mov. [77] - Certidão emitida
03/04/2024 10:47

Mov. [76] - Desarquivamento
01/04/2024 17:38

Mov. [75] - Mero expediente | R.H Reitere-se a intimacao para a PGE. Decorrido prazo, sem manifestacao, retornem-se os autos para analise do pedido de fls. 160/161 e 166. Expedientes necessarios.
14/03/2024 09:32

Mov. [74] - Concluso para Despacho
27/02/2024 10:50

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01803303-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 27/02/2024 10:46
03/02/2024 00:55

Mov. [72] - Certidão emitida
23/01/2024 09:27

Mov. [71] - Certidão emitida
22/01/2024 20:00

Mov. [70] - Mero expediente | Intime-se a PGE-CE para prestar informacoes sobre o pagamento dos alvaras (fls. 149/151), observados os processos administrativos de fls. 155/156. Prazo de 10 (dez) dias.
19/01/2024 16:41

Mov. [69] - Certidão emitida
19/01/2024 14:41

Mov. [68] - Concluso para Despacho
17/01/2024 09:02

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01800570-9 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 17/01/2024 08:37
08/01/2024 09:46

Mov. [66] - Expedição de Certidão de Arquivamento
08/01/2024 09:46

Mov. [65] - Definitivo
08/01/2024 09:44

Mov. [64] - Certidão emitida
19/12/2023 23:11

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0961/2023 Data da Publicacao: 20/12/2023 Numero do Diario: 3220
19/12/2023 10:04

Mov. [62] - Documento
18/12/2023 15:51

Mov. [61] - Documento
18/12/2023 12:27

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2023 09:16

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2023 09:12

Mov. [58] - Documento
15/12/2023 13:30

Mov. [57] - Expedição de Alvará
15/12/2023 13:30

Mov. [56] - Expedição de Alvará
15/12/2023 13:30

Mov. [55] - Expedição de Alvará
15/12/2023 09:54

Mov. [54] - Certidão emitida
15/12/2023 08:36

Mov. [53] - Certidão emitida
13/12/2023 18:37

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0942/2023 Data da Disponibilizacao: 13/12/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216 Pagina:
13/12/2023 11:23

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01822487-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 13/12/2023 11:16
12/12/2023 10:28

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
12/12/2023 08:34

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0942/2023 Teor do ato: Reza o art. 494 do Codigo de Processo Civil: Advogados(s): Edil de Castro Cavalcante (OAB 12150/CE)
11/12/2023 22:27

Mov. [48] - Certidão emitida
07/12/2023 19:04

Mov. [47] - Mero expediente | Reza o art. 494 do Codigo de Processo Civil:
06/12/2023 19:03

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0923/2023 Data da Disponibilizacao: 06/12/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 3212 Pagina:
05/12/2023 07:26

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2023 21:09

Mov. [44] - Concluso para Despacho
04/12/2023 21:08

Mov. [43] - Certidão emitida
04/12/2023 21:07

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2023 19:48

Mov. [41] - Trânsito em julgado
06/10/2023 14:14

Mov. [40] - Certidão emitida
06/10/2023 08:22

Mov. [39] - Concluso para Despacho
20/09/2023 10:13

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01817313-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 20/09/2023 10:01
07/08/2023 20:04

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0620/2023 Data da Disponibilizacao: 07/08/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133 Pagina:
04/08/2023 21:43

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
04/08/2023 17:11

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01308796-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/08/2023 16:41
04/08/2023 11:16

Mov. [34] - Certidão emitida
04/08/2023 11:09

Mov. [33] - Certidão emitida
04/08/2023 11:06

Mov. [32] - Certidão emitida
04/08/2023 11:05

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2023 11:02

Mov. [30] - Certidão emitida
04/08/2023 11:00

Mov. [29] - Informação
14/07/2023 11:22

Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2023 09:08

Mov. [27] - Concluso para Sentença
03/07/2023 20:41

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01307502-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/07/2023 20:37
30/06/2023 14:10

Mov. [25] - Certidão emitida
30/06/2023 11:22

Mov. [24] - Mero expediente | R.H. Considerando as respostas dos oficios (fls. 106/113) e peticoes (fls. 114/115), abram-se vistas dos autos ao Ministerio Publico para emissao de parecer. Apos, sem mais requerimentos, autos conclusos para sentenca. Expedi
27/06/2023 10:49

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01811694-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2023 10:17
13/04/2023 10:45

Mov. [22] - Concluso para Despacho
11/04/2023 09:01

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01806506-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2023 08:54
24/03/2023 08:37

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
22/03/2023 12:45

Mov. [19] - Ofício
17/02/2023 11:30

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
15/02/2023 15:49

Mov. [17] - Documento
15/02/2023 15:48

Mov. [16] - Ofício
13/02/2023 16:11

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
09/02/2023 13:40

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01301309-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/02/2023 13:05
07/02/2023 09:24

Mov. [13] - Documento
07/02/2023 09:18

Mov. [12] - Documento
07/02/2023 08:08

Mov. [11] - Expedição de Ofício
06/02/2023 16:27

Mov. [10] - Certidão emitida
06/02/2023 15:32

Mov. [9] - Expedição de Ofício
06/02/2023 10:24

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2023 16:37

Mov. [7] - Conclusão
11/01/2023 16:37

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01800329-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/01/2023 16:26
10/01/2023 10:00

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1401/2022 Data da Publicacao: 10/01/2023 Numero do Diario: 2991
16/12/2022 02:25

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2022 09:50

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2022 11:49

Mov. [2] - Conclusão
07/12/2022 11:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo