30/07/2025 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162268359
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162268359
04/07/2025 00:00

Intimação

R.H.

Tratam-se os autos de Ação ordinária de obrigação de não fazer c/c declaratória de inexistência de débito com pedido de liminares ajuizada por Camila Bezerra Nobre, devidamente representado por advogado legalmente constituído, em desfavor do Estado do Ceará e Funcap razões expostas na inicial.

Por tramitar o feito à luz da Lei 12.153/2009 a designação de audiência é medida que se impõe, a teor do artigo 7º, fazendo-se necessário a indicação das testemunhas que serão ouvidas posto que a matéria envolve fatos.

Observo que as partes deixaram de acostar aos autos o rol testemunhal.

Considerando sanável a falha, faculto ás partes, por seus advogados, procederem com a indicação rol testemunhal, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
03/07/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162268359
03/07/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:30

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138279440
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138279440
13/03/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138279440
11/03/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:31

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2024 10:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/08/2024 10:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/08/2024 13:51

Declarada incompetência
31/07/2024 14:45

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/02/2024 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:08

Decorrido prazo de FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 01:35

Decorrido prazo de JOSE ERLANIO RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78201303
15/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78201303
12/01/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78201303
12/01/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:55

Declarada incompetência
01/11/2023 08:45

Conclusos para despacho
14/09/2023 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 04:50

Decorrido prazo de FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67377888
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67377888
28/08/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0203208-78.2022.8.06.0071 Despacho: Intimem-se as partes para informarem, em cinco dias, se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência das mesmas, fazendo-se constar no expediente que a ausência de manifestação das partes no prazo concedido importará em desinteresse dos litigantes e poderá redundar no encaminhamento do feito para julgamento.

Crato-CE, 23 de agosto de 2023. JOSÉ FLÁVIO BEZERRA MORAIS Juiz de Direito
25/08/2023 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:27

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:20

Juntada de Petição de réplica
15/05/2023 14:04

Juntada de Petição de réplica
08/05/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0203208-78.2022.8.06.0071 Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das contestações em 15 dias.

Crato-CE, 24 de abril de 2023.
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 11:19

Juntada de documento de comprovação
28/11/2022 16:30

Conclusos para despacho
19/11/2022 17:37

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/11/2022 22:28

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0428/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 2965
09/11/2022 02:29

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2022 13:17

Mov. [7] - Certidão emitida
08/11/2022 12:18

Mov. [6] - Certidão emitida
08/11/2022 12:16

Mov. [5] - Expedição de Carta
08/11/2022 12:15

Mov. [4] - Expedição de Carta
03/11/2022 17:00

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2022 11:34

Mov. [2] - Conclusão
29/09/2022 11:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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