31/07/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:04

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
01/03/2025 02:01

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135276765
20/02/2025 09:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135276765
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000373-94.2022.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Perdas e Danos] AUTOR: PEDRO CLEIDSON RODRIGUES *58.***.*40-71 REU: MARIA DA CONCEICAO MARQUES ROCHA DESPACHO Recebidos hoje.

Sobre o teor da certidão do ID135222925, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias. Exp.Nec.

Massape/CE, 10 de fevereiro de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
19/02/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135276765
17/02/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:14

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 09:12

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:48

Juntada de informação
09/08/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:08

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:07

Juntada de informação
14/07/2024 14:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/07/2024 15:12

Juntada de ordem de bloqueio
23/05/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:23

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/05/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:26

Conclusos para despacho
01/05/2024 01:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARQUES ROCHA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 01:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARQUES ROCHA em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:44

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 16:45

Expedição de Mandado.
02/04/2024 12:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/02/2024 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024 11:57

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:57

Processo Desarquivado
18/01/2024 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:18

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:18

Transitado em Julgado em 27/10/2023
28/10/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARQUES ROCHA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 26/10/2023 23:59.
12/10/2023 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 08:59

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2023. Documento: 67530988
09/10/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 12:56

Expedição de Mandado.
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 67530988
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000373-94.2022.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Perdas e Danos] AUTOR: PEDRO CLEIDSON RODRIGUES *58.***.*40-71 RÉU: MARIA DA CONCEICAO MARQUES ROCHA SENTENÇA Vistos etc... Trata-se de ação ajuizada por PEDRO CLEIDSON RODRIGUES em desfavor de MARIA DA CONCEICAO MARQUES ROCHA, seguindo o rito da Lei n.º 9.099/95, no qual pleiteia a autora o pagamento do débito devido pela promovida, no valor de R$ 1.101,28 (mil, cento e um reais e vinte e oito centavos). Revelia decretada em decisão acostada no ID 63023784. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Da revelia Embora citada, e regularmente intimada, conforme certidão e documento de comprovação de IDs 63011984 e 59185289, a ré não compareceu à audiência de conciliação, termo acostado no ID 57271870, sendo o caso de decretação de sua revelia nos termos do art. 20 da lei nº 9.099/95: "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz". Verifico que os documentos colacionados nos autos, corroborados pela inércia da demandada, é suficiente para instruir e comprovar o direito da parte autora, logo, a medida processual que melhor se amolda ao presente caso é o julgamento antecipado da lide, previsto no art. 355 do Novo Código de Processo Civil. Do julgamento antecipado da lide A matéria fática resta incontroversa, vez que não foi contestada, havendo - como já dito - presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora. Sendo assim, a produção de quaisquer meios de prova em audiência serviria apenas para procrastinar o feito, em colisão com os princípios da celeridade, economia processual e acesso à justiça (art. 5º, XXXV da CF e art. 2º e art. 33 da Lei 9.099/95).

Aplicável, pois, o julgamento antecipado da lide, consoante art. 355, I do Novo Código de Processo Civil. Nesse sentido é a doutrina de Luiz Guilherme Marinoni: "O julgamento antecipado só não deve ocorrer quando o fato, ainda que controvertido, pertinente e relevante, não se encontre devidamente provado". 1 Na mesma senda, leciona Alexandre Freitas Câmara: "(...) o julgamento antecipado do mérito será adequando nas hipóteses em que o prosseguimento do feito se revele desnecessário, que se dá pelo fato de todos os elementos de que se precise para a apreciação do objeto do processo já se encontrem nos autos". 2 Dito isto, outra alternativa não resta senão acolher in totum o pedido da autora.

DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 487, I do NCPC c/c art. 20 da Lei 9.099/95, julgo PROCEDENTE o pedido, determinando que a demandada pague à autora o valor de R$ 1.101,28 (mil, cento e um reais e vinte e oito centavos), corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da lei nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Massapê/CE, data e assinatura conforme certificação digital. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juíza de Direito respondendo da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE 1 MARINONI, Luiz Guilherme.

Manual do processo de conhecimento. 5. ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, 2 CÂMARA, Alexandre Freitas.

Lições de direito processual civil. vol.

I, 16. ed.

Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.
06/10/2023 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67530988
12/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:24

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 07:53

Conclusos para julgamento
27/08/2023 19:58

Cancelada a movimentação processual
29/07/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:30

Conclusos para despacho
27/07/2023 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 09:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63831153
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63023784
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000373-94.2022.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Perdas e Danos] AUTOR: PEDRO CLEIDSON RODRIGUES *58.***.*40-71 REU: MARIA DA CONCEICAO MARQUES ROCHA DECISÃO Ante a ausência da parte demandada na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, ID 63011984, decreto a revelia da parte requerida, ressaltando que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Determino a intimação da parte requerente, a fim de se manifestar acerca do interesse de produção de provas e, em caso positivo, especificá-las no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento antecipado da lide,sem embargo de a parte autora provar o alegado na exordial.

Intime(m)-se.

Massapê-CE, 26 de junho de 2023 Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE
07/07/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 15:35

Decretada a revelia
26/06/2023 12:40

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:11

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:51

Audiência Conciliação realizada para 29/05/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.
25/05/2023 02:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARQUES ROCHA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:09

Decorrido prazo de PEDRO CLEIDSON RODRIGUES *58.***.*40-71 em 24/05/2023 23:59.
19/05/2023 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 10:23

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 09:48

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 11:16

Expedição de Mandado.
12/05/2023 11:16

Expedição de Mandado.
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2023.
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000373-94.2022.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Perdas e Danos] AUTOR: PEDRO CLEIDSON RODRIGUES *58.***.*40-71 REU: MARIA DA CONCEICAO MARQUES ROCHA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza de Direito, Dra.

Ticiane Silveira Melo, e em cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso I, letras “a”, do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (Diário da Justiça do Ceará de 10/01/2019), que autoriza os Servidores de Secretaria a praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios.

Cumpram-se os expedientes para a realização da Audiência Conciliação, designada para o dia 29/05/2023 10:30.

A audiência será realizada de forma hibrida.

Segue as instruções.

Caso tenham interesse na audiência por videoconferência seguem instruções abaixo: A realização da audiência , a ser realizada via aplicativo Microsoft Teams, conforme orientações abaixo especificadas: • Os participantes da audiência devem consultar o uso de instruções do aplicativo com antecedência, que estão disponíveis no link: https://www.cnj.jus.br/plataformavideoconferencia-nacional/manual-para-partesetestemunhas-sobre-o-uso-davideoconferencia/; • Os participantes da audiência deverão acessar a sala de videoconferência no dia e horário estipulados, conforme dados para acesso à Sala abaixo, aguardando até o momento em que serão efetivamente admitidos a ingressar na sala pelo organizador da videoconferência, sendo possível eventual demora na admissão à sala de videoconferência, em virtude de possível prolongamento de depoimentos e atos anteriores.

DADOS PARA ACESSAR A SALA (AUDIÊNCIA): Link Original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/ 19%3ameeting_Yzg3ODRmYTktODRjZS00MTQwLTk5MDItODBlMGI4NmI1MjBl %40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320- a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ac29dd59-6d3f-4a94-8f45- 210fd6205a56%22%7d Massape/CE, 8 de maio de 2023 Maria do Socorro de Sousa Supervisora de Unid.

Judiciária respondendo
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:37

Audiência Conciliação redesignada para 29/05/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.
12/04/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 09:48

Conclusos para despacho
08/12/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 09:39

Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 11:45 1ª Vara da Comarca de Massapê.
08/12/2022 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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