TJCE - 0052528-52.2020.8.06.0071
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Crato
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 08:14
Arquivado Definitivamente
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17/04/2024 16:20
Juntada de Certidão
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17/04/2024 16:20
Transitado em Julgado em 15/04/2024
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13/04/2024 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.
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12/03/2024 00:52
Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DIONISIO SANTANA em 11/03/2024 23:59.
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19/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79575526
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16/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79575526
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15/02/2024 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79575526
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14/02/2024 19:31
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2024 19:31
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2024 14:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/10/2023 12:49
Conclusos para despacho
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22/10/2023 03:06
Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DIONISIO SANTANA em 18/10/2023 23:59.
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09/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70185580
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06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70185580
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06/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0052528-52.2020.8.06.0071 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Urgência] Processos Associados: [] REQUERENTE: VALDENIA DA SILVA AUGUSTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE CRATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Intime-se o advogado JOSÉ FLAVIO DIONISIO SANTANA (via DJe) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o Município do Crato efetuou o pagamento do RPV acostado no evento 49519608/49519609, sob pena de presunção de satisfação do presente cumprimento de sentença com consequente extinção e arquivamento. Crato, 4 de outubro de 2023.
José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006. -
05/10/2023 20:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70185580
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04/10/2023 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/07/2023 17:20
Juntada de Certidão
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24/07/2023 10:00
Conclusos para despacho
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24/07/2023 10:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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24/07/2023 09:59
Cancelada a movimentação processual
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25/05/2023 02:27
Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DIONISIO SANTANA em 22/05/2023 23:59.
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15/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2023.
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12/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0052528-52.2020.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Urgência] Processos Associados: [] AUTOR: VALDENIA DA SILVA AUGUSTO REU: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE CRATO DESPACHO Conforme se constata do documento de ID 53142675 (fls. 7) o ESTADO DO CEARÁ já efetuou o pagamento do RPV que lhe competia.
Desta forma, inexistindo nos autos demonstração de pagamento por parte do Município do Crato, determino a intimação do Defensor Público (via Portal PJe) para que em 05 (cinco) dias informe se o pagamento do Município fora realizado, ou requeira o que entender de direito.
Crato, 28 de abril de 2023 José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006. -
12/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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11/05/2023 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2023 13:49
Conclusos para despacho
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25/01/2023 13:49
Cancelada a movimentação processual
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11/01/2023 18:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/12/2022 14:16
Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/11/2022 02:14
Mov. [125] - Certidão emitida
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24/11/2022 02:14
Mov. [124] - Certidão emitida
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23/11/2022 21:45
Mov. [123] - Correção de classe: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Cumprimento de sentença para Procedimento Comum Cível.
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11/11/2022 10:44
Mov. [122] - Certidão emitida
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11/11/2022 10:43
Mov. [121] - Certidão emitida
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08/11/2022 12:43
Mov. [120] - Mero expediente: Intimem-se o Estado do Ceará e o Município do Crato via portal para, no prazo de sessenta (60) dias, efetuarem o pagamento do(s) RPV(s) expedido(s) às fls. 143/146.
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08/11/2022 09:51
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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08/11/2022 09:50
Mov. [118] - Documento
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08/11/2022 09:50
Mov. [117] - Documento
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24/10/2022 12:32
Mov. [116] - Decurso de Prazo
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24/10/2022 12:28
Mov. [115] - Certidão emitida
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03/10/2022 13:52
Mov. [114] - Certidão emitida
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03/10/2022 12:02
Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2022 19:21
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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02/10/2022 19:19
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
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02/10/2022 00:12
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01823532-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2022 21:02
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29/09/2022 07:54
Mov. [109] - Certidão emitida
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29/09/2022 07:54
Mov. [108] - Certidão emitida
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20/09/2022 23:23
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0354/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931
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19/09/2022 02:24
Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 17:50
Mov. [105] - Certidão emitida
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16/09/2022 17:50
Mov. [104] - Certidão emitida
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16/09/2022 16:29
Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 16:26
Mov. [102] - Documento
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16/09/2022 16:25
Mov. [101] - Documento
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23/06/2022 12:07
Mov. [100] - Expedição de precatório: rpv/Visto em inspeção interna. Retornem os autos à SEJUD para emissão do RPV, conforme determinado às fls. 116, uma vez que a petição de fls. 123/125 atendeu ao reclamado na certidão de fls. 118. Expediente(s) necessá
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15/06/2022 08:40
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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14/06/2022 23:00
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01813802-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2022 22:53
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01/06/2022 10:11
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0200/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
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31/05/2022 13:07
Mov. [96] - Encerrar análise
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30/05/2022 02:07
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0200/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se o advogado exequente para, em 15 (quinze) dias, atender ao reclame da SEJUD contido na certidão de fls. 118. Intime(m)-se. Advogados(s): Jose Fl
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27/05/2022 12:35
Mov. [94] - Certidão emitida
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27/05/2022 09:55
Mov. [93] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se o advogado exequente para, em 15 (quinze) dias, atender ao reclame da SEJUD contido na certidão de fls. 118. Intime(m)-se.
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26/05/2022 15:38
Mov. [92] - Certidão emitida
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23/05/2022 17:23
Mov. [91] - Certidão emitida
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23/05/2022 08:45
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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10/02/2022 16:38
Mov. [89] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2022 10:08
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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09/02/2022 22:27
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01802417-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 22:16
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12/11/2021 11:29
Mov. [86] - Mero expediente
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28/10/2021 16:31
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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27/10/2021 16:42
Mov. [84] - Ofício: Nº Protocolo: WCRT.21.00321504-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/10/2021 16:19
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22/10/2021 17:09
Mov. [83] - Expedição de precatório: rpv/Vistos, etc. Cumpra-se a decisão de fls. 109. Expediente(s) necessário(s)
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15/10/2021 09:19
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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13/10/2021 10:21
Mov. [81] - Certidão emitida
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24/09/2021 16:55
Mov. [80] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2021 08:17
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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22/09/2021 12:37
Mov. [78] - Julgamento em Diligência: Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. Processo movido equivocadamente para o fluxo de SENTENÇAS. Retornem os autos conclusos para o fluxo "concluso para despacho" para que seja determinada a expedição de R
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10/09/2021 09:21
Mov. [77] - Concluso para Sentença
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03/09/2021 14:16
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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02/09/2021 11:47
Mov. [75] - Conclusão
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07/08/2021 01:46
Mov. [74] - Certidão emitida
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10/07/2021 00:13
Mov. [73] - Certidão emitida
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29/06/2021 23:23
Mov. [72] - Certidão emitida
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28/06/2021 14:39
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2021 09:38
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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26/06/2021 13:05
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00311215-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2021 11:58
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24/06/2021 21:18
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 2638
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24/06/2021 00:25
Mov. [67] - Certidão emitida
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24/06/2021 00:24
Mov. [66] - Certidão emitida
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23/06/2021 02:28
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0211/2021 Teor do ato: Visto em Inspeção interna. Manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, acerca do informado pelo Estado do Ceará às fls. 90/92, onde pugna pela compensação do
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22/06/2021 19:01
Mov. [64] - Certidão emitida
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18/06/2021 13:29
Mov. [63] - Mero expediente: Visto em Inspeção interna. Manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, acerca do informado pelo Estado do Ceará às fls. 90/92, onde pugna pela compensação do débito exequendo. Intime(m)-se.
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18/06/2021 11:14
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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17/06/2021 14:21
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00310503-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2021 14:05
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11/06/2021 12:47
Mov. [60] - Certidão emitida
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11/06/2021 12:47
Mov. [59] - Certidão emitida
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11/06/2021 12:46
Mov. [58] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
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10/06/2021 15:41
Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2021 11:21
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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09/06/2021 19:32
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00309813-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/06/2021 19:18
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06/05/2021 22:19
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
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05/05/2021 02:08
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2021 12:15
Mov. [52] - Trânsito em julgado
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03/05/2021 16:52
Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2021 12:00
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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30/04/2021 10:46
Mov. [49] - Ofício: Nº Protocolo: WCRT.21.00306808-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/04/2021 09:44
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22/02/2021 04:28
Mov. [48] - Certidão emitida
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22/02/2021 04:28
Mov. [47] - Certidão emitida
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11/02/2021 22:10
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 2549
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10/02/2021 12:49
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2021 11:18
Mov. [44] - Certidão emitida
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10/02/2021 11:17
Mov. [43] - Certidão emitida
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28/01/2021 11:28
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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27/01/2021 18:40
Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2021 17:30
Mov. [40] - Concluso para Sentença
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27/01/2021 16:36
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00301053-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2021 16:05
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27/01/2021 11:21
Mov. [38] - Conclusão
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15/01/2021 09:54
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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14/01/2021 21:17
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2021 Data da Publicação: 15/01/2021 Número do Diário: 2529
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13/01/2021 02:39
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0005/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado particular constituído para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 59/60 e ofício de fls.
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12/01/2021 17:07
Mov. [34] - Certidão emitida
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11/01/2021 17:50
Mov. [33] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado particular constituído para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 59/60 e ofício de fls. 61/62. Intime(m)-se.
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07/01/2021 20:34
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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07/01/2021 17:47
Mov. [31] - Ofício: Nº Protocolo: WCRT.21.00300135-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/01/2021 17:18
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07/01/2021 10:16
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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22/12/2020 11:20
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.20.00320047-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/12/2020 10:51
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22/12/2020 02:50
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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23/11/2020 05:40
Mov. [27] - Certidão emitida
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23/11/2020 05:40
Mov. [26] - Certidão emitida
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13/11/2020 22:12
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0629/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499
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13/11/2020 17:01
Mov. [24] - Certidão emitida
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13/11/2020 17:01
Mov. [23] - Documento
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13/11/2020 16:59
Mov. [22] - Documento
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12/11/2020 12:18
Mov. [21] - Certidão emitida
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12/11/2020 12:18
Mov. [20] - Certidão emitida
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12/11/2020 10:29
Mov. [19] - Expedição de Carta
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12/11/2020 10:29
Mov. [18] - Expedição de Carta
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12/11/2020 02:59
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2020 22:16
Mov. [16] - Certidão emitida
-
11/11/2020 22:16
Mov. [15] - Documento
-
11/11/2020 22:09
Mov. [14] - Documento
-
11/11/2020 15:11
Mov. [13] - Certidão emitida
-
11/11/2020 14:58
Mov. [12] - Documento
-
11/11/2020 14:58
Mov. [11] - Documento
-
11/11/2020 14:41
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2020/008530-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Rúbia Nepomuceno Gomes
-
11/11/2020 14:39
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2020/008529-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Rúbia Nepomuceno Gomes
-
09/11/2020 22:11
Mov. [8] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2020 12:17
Mov. [7] - Conclusão
-
09/11/2020 12:17
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Conforme decisão de fls 28
-
09/11/2020 12:17
Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: Conforme decisão de fls 28
-
09/11/2020 08:15
Mov. [4] - Certidão emitida
-
09/11/2020 08:05
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2020 22:29
Mov. [2] - Conclusão
-
06/11/2020 22:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2020
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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