TJCE - 0262321-47.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/06/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 00:47
Conclusos para despacho
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29/01/2025 13:15
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
28/01/2025 07:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2025 23:59.
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25/01/2025 04:47
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 24/01/2025 23:59.
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129768928
-
17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129768928
-
16/12/2024 19:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129768928
-
16/12/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 07:24
Juntada de Certidão
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06/12/2024 18:59
Processo Reativado
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06/12/2024 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2024 16:13
Conclusos para decisão
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30/04/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
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01/06/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 10:33
Arquivado Definitivamente
-
25/05/2023 02:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2023 23:59.
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19/05/2023 02:49
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 18/05/2023 23:59.
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11/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/05/2023.
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10/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0262321-47.2020.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA MEIRE GARCIA PIMENTEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 2.643,18 (dois mil e seiscentos e quarenta e três reais e dezoito centavos), corresponde ao crédito da parte exequente ANA MEIRE GARCIA PIMENTEL.
Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente, nos moldes previstos na Resolução suso mencionada.
Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do(a) exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.
Juiz de Direito -
10/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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09/05/2023 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 16:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/03/2023 13:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
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18/01/2023 10:45
Conclusos para despacho
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14/10/2022 03:37
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/09/2022 11:17
Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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23/09/2022 11:17
Mov. [58] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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02/08/2022 12:59
Mov. [57] - Incidente processual instaurado: 0030148-80.2022.8.06.0001 - Impugnação de Crédito
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12/07/2022 14:07
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
12/07/2022 14:07
Mov. [55] - Documento Analisado
-
11/07/2022 17:24
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2022 10:49
Mov. [53] - Conclusão
-
17/06/2022 13:31
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02169606-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/06/2022 13:27
-
02/06/2022 20:08
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0666/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857
-
01/06/2022 14:32
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2022 13:59
Mov. [49] - Documento Analisado
-
31/05/2022 18:18
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 10:17
Mov. [47] - Encerrar análise
-
29/04/2022 17:09
Mov. [46] - Conclusão
-
06/03/2022 16:33
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
04/03/2022 10:37
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01924596-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 10:19
-
24/02/2022 15:21
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/02/2022 15:20
Mov. [42] - Documento Analisado
-
21/02/2022 18:58
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2022 15:31
Mov. [40] - Conclusão
-
17/01/2022 14:27
Mov. [39] - Evolução da Classe Processual
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11/01/2022 10:08
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
05/01/2022 12:23
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01803001-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/01/2022 12:20
-
29/11/2021 15:06
Mov. [36] - Certidão emitida
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29/11/2021 15:05
Mov. [35] - Certidão emitida
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15/10/2021 16:35
Mov. [34] - Certidão emitida
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17/09/2021 13:19
Mov. [33] - Certidão emitida
-
17/09/2021 13:18
Mov. [32] - Trânsito em julgado
-
13/08/2021 19:24
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 2674
-
12/08/2021 01:31
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2021 11:39
Mov. [29] - Certidão emitida
-
11/08/2021 11:38
Mov. [28] - Certidão emitida
-
11/08/2021 11:38
Mov. [27] - Documento Analisado
-
11/08/2021 11:37
Mov. [26] - Informação
-
10/08/2021 10:08
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2021 20:45
Mov. [24] - Encerrar análise
-
17/02/2021 14:11
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
13/02/2021 01:50
Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
11/02/2021 13:39
Mov. [21] - Certidão emitida
-
10/02/2021 09:14
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01316468-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/02/2021 08:51
-
03/02/2021 21:15
Mov. [19] - Certidão emitida
-
03/02/2021 21:15
Mov. [18] - Documento Analisado
-
03/02/2021 21:15
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
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03/02/2021 11:26
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
03/02/2021 10:21
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01848970-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/02/2021 09:54
-
20/01/2021 19:23
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2533
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19/01/2021 01:31
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0014/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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18/01/2021 11:48
Mov. [12] - Documento Analisado
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15/01/2021 16:09
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2021.
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14/01/2021 20:25
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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12/01/2021 09:46
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01808984-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/01/2021 09:26
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06/11/2020 19:30
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0882/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2494
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05/11/2020 11:33
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2020 09:48
Mov. [6] - Certidão emitida
-
05/11/2020 07:59
Mov. [5] - Expedição de Carta
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05/11/2020 07:58
Mov. [4] - Documento Analisado
-
04/11/2020 08:33
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2020 14:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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03/11/2020 14:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2020
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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