TJCE - 3001221-51.2021.8.06.0013
1ª instância - 1ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 09:26
Juntada de Certidão
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10/07/2025 09:26
Transitado em Julgado em 10/07/2025
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10/07/2025 04:59
Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 09/07/2025 23:59.
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25/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 160784841
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24/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160784841
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24/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 3001221-51.2021.8.06.0013 Ementa: Contumácia do autor que permanece inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar.
Extinção do feito.
SENTENÇA Na espécie vertente, ficou constatada a contumácia do autor, o qual permaneceu inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar, atraindo como consequência a extinção do presente feito.
A Lei nº 9.099/95, em seu art. 51, aponta as hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, ressaltando a inclusão dos demais casos previstos em lei.
Nessa esteira, aplica-se o disposto no Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso III, o qual prevê a possibilidade de extinção do processo, sem resolução do mérito, no seguinte caso: Art. 485, CPC/75.
O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso, intimado para se manifestar nos autos, com fins de prosseguimento do feito, o promovente quedou-se silente. DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO -
23/06/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160784841
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23/06/2025 13:55
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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16/06/2025 15:05
Conclusos para julgamento
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14/06/2025 01:46
Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 13/06/2025 23:59.
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155114112
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22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155114112
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22/05/2025 00:00
Intimação
Processo nº: 3001221-51.2021.8.06.0013 EXEQUENTE: MOVENIL CONSTRUTORA LTDA - EPP EXECUTADO: BENEDITA BRIOSO BORGES e outros DESPACHO Face à certidão de ID 87435753, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, novo endereço do executado, sob pena de extinção sem análise do mérito e arquivamento.
Fortaleza, data assinatura digital. EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito -
21/05/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155114112
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19/05/2025 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 20:46
Conclusos para despacho
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03/06/2024 11:01
Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 27/02/2024 23:59.
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28/05/2024 19:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/05/2024 19:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/05/2024 19:25
Juntada de Petição de diligência
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04/03/2024 00:34
Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 27/02/2024 23:59.
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21/02/2024 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/02/2024 09:33
Expedição de Mandado.
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01/02/2024 11:15
Juntada de Petição de pedido (outros)
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01/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78900148
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31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78900148
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30/01/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78900148
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05/12/2023 18:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/12/2023 18:13
Juntada de Petição de diligência
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05/12/2023 18:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/12/2023 18:05
Juntada de Petição de diligência
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16/11/2023 12:21
Juntada de documento de comprovação
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16/11/2023 09:34
Juntada de Certidão (outras)
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13/11/2023 21:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/10/2023 17:00
Conclusos para decisão
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13/07/2023 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/07/2023 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/07/2023 17:26
Expedição de Mandado.
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13/07/2023 17:26
Expedição de Mandado.
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12/07/2023 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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27/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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27/06/2023 00:00
Intimação
DECISÃO: Considerando que a competência territorial no sistema dos juizados especiais, estatuído pela Lei 9.099/95, assume a natureza de norma absoluta, uma vez que as regras ditadas pelo legislador estadual, visando a distribuição dos serviços entre órgãos jurisdicionais de uma comarca, têm por objeto atender ao interesse público da boa administração da justiça, bem como que, pelo número telefônico e e-mail informados pelo exequente junto ao id. 60349525, não é possível afaerir a competência territorial desta unidade judiciária para processar a demanda, indefiro o pedido retro.
Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, informar o endereço postal da executada, nos termos do art. 14, § 1º, I, da retromencionada lei, sob pena de extinção.
Expedientes e intimações necessárias.
Fortaleza, data da inserção no sistema.
EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito -
26/06/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2023 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/06/2023 14:37
Conclusos para decisão
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05/06/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2023 00:46
Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 02/06/2023 23:59.
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12/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2023.
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11/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr.
João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra.
Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DJE Processo nº: 3001221-51.2021.8.06.0013 Requerente: EXEQUENTE: MOVENIL CONSTRUTORA LTDA - EPP Requerido: EXECUTADO: BENEDITA BRIOSO BORGES e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: IGOR DE ALMEIDA GONDIM De ordem do MM.
Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc.
Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, para manifestação acerca da diligência de id. 58045413, no prazo de 15 dias, devendo requerer o que entender necessário, sob pena de extinção/arquivamento, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste módulo judiciário.
Fortaleza, 10 de maio de 2023.
LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária -
11/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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10/05/2023 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/04/2023 15:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/04/2023 15:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/04/2023 15:05
Juntada de Petição de diligência
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30/01/2023 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/01/2023 11:37
Expedição de Mandado.
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13/12/2022 20:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/12/2022 16:22
Conclusos para decisão
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06/12/2022 16:04
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 02:58
Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 07/11/2022 23:59.
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03/10/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/08/2022 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/08/2022 12:09
Juntada de Petição de diligência
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09/06/2022 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/06/2022 14:08
Expedição de Mandado.
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09/05/2022 16:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/11/2021 12:42
Conclusos para decisão
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12/11/2021 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2021
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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