03/02/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 18:37

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:43

Juntada de Certidão
07/12/2022 11:43

Transitado em Julgado em 30/11/2022
01/12/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:25

Decorrido prazo de JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:25

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 29/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2022.
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001982-86.2022.8.06.0065 AUTOR: ARMANDO CROSELLI JUNIOR REU: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de homologação de acordo que as partes celebraram, cuja cópia foi juntada no ID Num. 38735056 e 38732471.

Observa-se que as partes são legítimas e estão bem representadas.

Nada obsta o pedido formulado, mormente porque se tratam de direitos patrimoniais, plenamente disponíveis.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes e anunciado no(s) ID(s) Num. 38735056 e 38732471 destes autos, e extingo o feito com resolução de mérito, conforme o comando do art. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Penhora para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça.

Verifique ainda se houve bloqueio por meio do SISBAJUD ou RENAJUD, providenciando a liberação em favor do(a) executado(a)/demandado(a).

Sem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
09/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2022 16:11

Homologada a Transação
03/11/2022 08:49

Conclusos para julgamento
03/11/2022 08:49

Cancelada a movimentação processual
01/11/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 17:22

Juntada de Petição de réplica
05/10/2022 10:21

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 10:18

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 12:07

Audiência Conciliação realizada para 14/09/2022 10:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
13/09/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:23

Conclusos para decisão
01/09/2022 12:20

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 08:43

Juntada de documento de comprovação
26/08/2022 16:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/08/2022 02:51

Decorrido prazo de JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59.
18/08/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 02:40

Decorrido prazo de JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.
04/08/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:55

Juntada de Certidão
03/08/2022 11:30

Audiência Conciliação designada para 14/09/2022 10:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
02/08/2022 08:56

Audiência Conciliação cancelada para 20/10/2022 10:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
02/08/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 18:10

Não Concedida a Medida Liminar
28/07/2022 17:29

Conclusos para decisão
28/07/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:29

Audiência Conciliação designada para 20/10/2022 10:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
28/07/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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