TJCE - 0852285-04.2014.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 145251792
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24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 145251792
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23/04/2025 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145251792
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23/04/2025 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/04/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 21:16
Conclusos para despacho
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24/03/2025 13:07
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/03/2025 13:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/03/2025 19:58
Determinada a redistribuição dos autos
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12/03/2025 18:18
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/05/2024 10:32
Conclusos para despacho
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11/04/2024 08:36
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 00:17
Decorrido prazo de LUIZ FLAMARION PALACIO DE MORAIS SANTOS FILHO em 04/04/2024 06:00.
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05/04/2024 00:16
Decorrido prazo de GERARDO BEZERRA DE MENEZES AZEVEDO em 04/04/2024 06:00.
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05/04/2024 00:14
Decorrido prazo de CRISTIANO JORGE PERDIGAO DE VASCONCELOS em 04/04/2024 06:00.
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 82329114
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 82329114
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 82329114
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28/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 82329114
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28/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 82329114
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28/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 82329114
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28/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0852285-04.2014.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE MAIA POLO PASSIVO: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifestar sobre a certidão de ID 59747338, juntando cópias dos documentos de identificação (RG e CPF) e do comprovante da dados bancários para fins de cumprimento da determinação de ID 58180064, no tocante ao destaque dos honorários contratuais no precatório. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
27/03/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82329114
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27/03/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82329114
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27/03/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82329114
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27/03/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 15:32
Conclusos para despacho
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03/03/2024 04:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/02/2024 23:59.
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03/03/2024 04:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
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20/02/2024 01:15
Decorrido prazo de GERARDO BEZERRA DE MENEZES AZEVEDO em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 01:15
Decorrido prazo de LUIZ FLAMARION PALACIO DE MORAIS SANTOS FILHO em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 01:13
Decorrido prazo de CRISTIANO JORGE PERDIGAO DE VASCONCELOS em 19/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78978551
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06/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78978551
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05/02/2024 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78978551
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05/02/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 15:55
Conclusos para despacho
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13/07/2023 03:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2023 23:59.
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15/06/2023 10:57
Decorrido prazo de GERARDO BEZERRA DE MENEZES AZEVEDO em 13/06/2023 23:59.
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15/06/2023 10:57
Decorrido prazo de CRISTIANO JORGE PERDIGAO DE VASCONCELOS em 13/06/2023 23:59.
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15/06/2023 10:57
Decorrido prazo de LUIZ FLAMARION PALACIO DE MORAIS SANTOS FILHO em 13/06/2023 23:59.
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25/05/2023 09:48
Juntada de Certidão
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19/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2023.
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18/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0852285-04.2014.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE MAIA POLO PASSIVO: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos, etc.
Em petição de ID 55176363 a parte exequente apresentou requerimento de destaque dos honorários advocatícios contratuais, com juntada do Contrato de Prestação de Serviços de Advocacia de ID 55176366.
Nos termos do art. 22, §4º da Lei nº 8.906/94, Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Conforme preceitua o Art. 11, § 1º da Resolução do Órgão Especial nº 29/2020, que disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a expedição de Precatórios, de Requisições de Pequeno Valor e de Requisições de Pagamento de Superpreferência, temos que: §1º Se o advogado beneficiário de honorários contratuais juntar o respectivo contrato aos autos do processo de execução até a liquidação da requisição judicial de pagamento, fará jus a indicação no ofício precatório do valor a destacar.
Observa-se no ID 55176366 cópia do contrato de honorários advocatícios que o exequente firmou com o advogado Gerardo Bezerra de Menezes Azevedo, OAB/CE nº 28.333, com previsão de pagamento de 30% do valor principal do título executado.
Diante do exposto, defiro o pedido de ID 55176363, determinando o destaque dos honorários contratuais em nome do Advogado Gerardo Bezerra de Menezes Azevedo, OAB/CE nº 28.333, a teor do contrato de ID 55176366.
Cumpra-se a decisão de ID 37815642 expedindo o Ofício Requisitório.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Juiz de Direito -
18/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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17/05/2023 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/05/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 12:55
Deferido o pedido de
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13/02/2023 13:20
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 21:55
Conclusos para despacho
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23/10/2022 02:20
Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/07/2022 10:44
Mov. [116] - Conclusão
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05/07/2022 10:37
Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02208341-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/07/2022 10:23
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04/07/2022 15:15
Mov. [114] - Mero expediente: Intimar a parte credora para juntar aos autos cópias legíveis de RG,CPF e comprovante de dados bancários. Fortaleza, 04 de julho de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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02/05/2022 17:01
Mov. [113] - Conclusão
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02/05/2022 16:54
Mov. [112] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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20/04/2022 21:06
Mov. [111] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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18/04/2022 16:05
Mov. [110] - Mero expediente: CUMPRA-SE DECISÃO DE PÁGS.102/103. Fortaleza, 18 de abril de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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25/02/2022 15:49
Mov. [109] - Conclusão
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22/02/2022 18:01
Mov. [108] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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02/02/2022 16:56
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
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02/02/2022 16:56
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
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02/02/2022 16:56
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
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02/02/2022 16:56
Mov. [104] - Decurso de Prazo
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11/12/2021 03:12
Mov. [103] - Certidão emitida
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01/12/2021 21:27
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0654/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 2746
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30/11/2021 12:38
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2021 12:14
Mov. [100] - Certidão emitida
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30/11/2021 12:14
Mov. [99] - Documento Analisado
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29/11/2021 13:55
Mov. [98] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 10:20
Mov. [97] - Conclusão
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20/08/2021 17:02
Mov. [96] - Certidão emitida
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20/08/2021 17:02
Mov. [95] - Decurso de Prazo
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03/07/2021 09:24
Mov. [94] - Certidão emitida
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22/06/2021 11:52
Mov. [93] - Certidão emitida
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22/06/2021 11:52
Mov. [92] - Documento Analisado
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16/06/2021 09:23
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2021 20:26
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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05/06/2021 10:57
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02097918-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2021 10:37
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08/05/2021 08:46
Mov. [88] - Certidão emitida
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27/04/2021 08:28
Mov. [87] - Certidão emitida
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27/04/2021 08:28
Mov. [86] - Documento Analisado
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26/04/2021 15:26
Mov. [85] - Conclusão
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26/04/2021 11:43
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02012589-6 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 26/04/2021 11:13
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23/04/2021 16:05
Mov. [83] - Mero expediente: Intime-se o executado sobre petição de cumprimento de sentença de páginas 88/90 para efetuar o pagamento, conforme art. 523 do Código de Processo Civil, ou para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, no prazo de 3
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23/04/2021 14:00
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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23/04/2021 13:13
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02009928-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/04/2021 12:58
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19/04/2021 09:44
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2021 09:44
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
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17/04/2021 15:21
Mov. [78] - Mero expediente: Em razão do decurso de prazo para apresentação de pedido de cumprimento de sentença, arquivar estes autos a teor do despacho de páginas 78. Fortaleza, 17 de abril de 2021.
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10/02/2021 23:33
Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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08/02/2021 15:47
Mov. [76] - Conclusão
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31/01/2021 14:42
Mov. [75] - Certidão emitida
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29/01/2021 14:20
Mov. [74] - Certidão emitida
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19/01/2021 10:12
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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18/01/2021 19:09
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01817991-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/01/2021 18:37
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15/01/2021 20:53
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2021 Data da Publicação: 18/01/2021 Número do Diário: 2530
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15/01/2021 20:53
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2021 Data da Publicação: 18/01/2021 Número do Diário: 2530
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14/01/2021 02:44
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2021 15:04
Mov. [68] - Certidão emitida
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13/01/2021 15:04
Mov. [67] - Documento Analisado
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18/12/2020 14:53
Mov. [66] - Mero expediente: Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, à espera da iniciativa da parte, para requererem o que for de direito. Empós, se nada for requerido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de interposiç
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01/12/2020 09:41
Mov. [65] - Conclusão
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30/11/2020 15:53
Mov. [64] - Certidão emitida
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30/11/2020 15:52
Mov. [63] - Certidão emitida
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30/11/2020 15:42
Mov. [62] - Trânsito em julgado
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30/11/2020 15:40
Mov. [61] - Certidão emitida
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27/11/2020 11:00
Mov. [59] - Decurso de Prazo
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24/11/2020 23:06
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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24/11/2020 23:06
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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24/11/2020 23:06
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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22/10/2020 02:08
Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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05/10/2020 19:04
Mov. [54] - Certidão emitida
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29/09/2020 13:35
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0566/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
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29/09/2020 13:35
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0566/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
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29/09/2020 13:35
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0566/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
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28/09/2020 23:02
Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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24/09/2020 11:56
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2020 08:12
Mov. [48] - Certidão emitida
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24/09/2020 08:12
Mov. [47] - Certidão emitida
-
24/09/2020 08:12
Mov. [46] - Documento Analisado
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23/09/2020 13:47
Mov. [45] - Procedência: Ante o exposto, hei por bem, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, julgar procedente a presente ação, no sentido de condenar o ente expropriante ao pagamento da indenização por desapropriante no valor inconteste, o que
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18/09/2020 03:07
Mov. [44] - Certidão emitida
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16/09/2020 13:26
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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16/09/2020 13:25
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
16/09/2020 13:25
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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04/09/2020 20:50
Mov. [40] - Encerrar análise
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30/08/2020 01:58
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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17/07/2020 23:54
Mov. [38] - Concluso para Sentença
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17/07/2020 20:44
Mov. [37] - Certidão emitida
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17/07/2020 16:52
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00936144-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/07/2020 16:39
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16/07/2020 20:51
Mov. [35] - Certidão emitida
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10/07/2020 10:48
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 2411
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07/07/2020 08:38
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2020 16:50
Mov. [32] - Certidão emitida
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06/07/2020 16:50
Mov. [31] - Certidão emitida
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06/07/2020 15:10
Mov. [30] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2020 23:12
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01277834-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2020 22:54
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16/05/2020 19:38
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01218673-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2020 19:11
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17/05/2019 11:44
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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14/05/2019 15:23
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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31/01/2019 11:54
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01055339-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2019 11:14
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31/01/2019 10:04
Mov. [24] - Certidão emitida
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17/01/2019 09:05
Mov. [23] - Certidão emitida
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16/01/2019 15:44
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2018 16:39
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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30/07/2018 13:26
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
-
30/07/2018 13:26
Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
-
16/05/2018 16:00
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10261710-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/05/2018 14:11
-
11/05/2018 17:03
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 1900 Página: 331/333
-
08/05/2018 08:09
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2018 18:38
Mov. [15] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2018 09:50
Mov. [14] - Conclusão
-
23/02/2016 10:48
Mov. [13] - Conclusão
-
03/10/2014 19:51
Mov. [12] - Encerrar análise
-
25/08/2014 18:12
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/08/2014 16:22
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71495147-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2014 15:40
-
27/06/2014 15:58
Mov. [9] - Conclusão
-
13/06/2014 10:49
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
30/05/2014 11:27
Mov. [7] - Certidão emitida
-
30/05/2014 11:26
Mov. [6] - Mandado
-
26/05/2014 17:34
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71392035-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2014 17:15
-
28/04/2014 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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28/04/2014 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2014 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
15/04/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
28/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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