TJCE - 0245708-78.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 11:28
Conclusos para decisão
-
05/04/2025 02:08
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON NASCIMENTO FERREIRA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 02:05
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON NASCIMENTO FERREIRA em 04/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 08:34
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 13:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/04/2025 03:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 23:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/03/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 00:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:16
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:13
Decorrido prazo de Sergio Nunes Cavalcante Filho em 20/03/2025 23:59.
-
14/02/2025 04:16
Juntada de entregue (ecarta)
-
31/01/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 89048423
-
31/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 89048423
-
30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 89048423
-
30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 89048423
-
29/01/2025 13:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/01/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89048423
-
29/01/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89048423
-
29/01/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 15:47
Juntada de comunicação
-
25/06/2024 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:02
Decorrido prazo de Sergio Nunes Cavalcante Filho em 18/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 17:31
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 00:01
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87450248
-
03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87450248
-
03/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0245708-78.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSÉ WELLINGTON NASCIMENTO FERREIRA POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISA, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - IMPARH DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o despacho de ID83920066, e o decurso do prazo, conforme certificado sob o número de ID 85979699, decreto a revelia do IMPARH.
Intimem-se as partes para, em 05 dias, dizer se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificando-as. Fortaleza/CE, 29 de maio de 2024 José Everardo Matos Biermann Juiz -
31/05/2024 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87450248
-
31/05/2024 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 23:55
Decretada a revelia
-
14/05/2024 07:44
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 01:52
Decorrido prazo de Sergio Nunes Cavalcante Filho em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 01:52
Decorrido prazo de Sergio Nunes Cavalcante Filho em 13/05/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 83920066
-
18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 83920066
-
18/04/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0245708-78.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE WELLINGTON NASCIMENTO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL - CE6778-A e ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR - CE46998 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: Sergio Nunes Cavalcante Filho - CE21792 D E S P A C H O Intime-se o Procurador do IMPARH para que, no prazo de 15 dias, protocole nova contestação, com documentos, querendo, pena de revelia e confissão ficta, considerando que o arquivo correspondente se encontra defeituoso, por falha no sistema PJe. Fortaleza/CE, 15 de abril de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz -
17/04/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83920066
-
13/04/2024 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 16:14
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 16:02
Juntada de Petição de contestação
-
06/11/2023 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2023 10:02
Juntada de Petição de diligência
-
10/10/2023 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/10/2023 15:21
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 15:45
Conclusos para julgamento
-
02/09/2023 13:11
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 04:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 03:01
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 04/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 03:01
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 62840907
-
28/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 62840907
-
27/07/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 62840907
-
27/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 62840907
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0245708-78.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSÉ WELLINGTON NASCIMENTO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL - CE6778-A e ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JÚNIOR - CE46998 POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E S P A C H O Intimem-se as partes para, em 5 dias, dizer se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificando-as. Fortaleza(CE), 10 de julho de 2023.
JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ -
26/07/2023 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2023 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 00:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 01:18
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 15/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 15:18
Juntada de Petição de réplica
-
23/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2023.
-
22/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0245708-78.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE WELLINGTON NASCIMENTO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL - CE6778-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Determino a intimação da parte autora para, em 15 dias, apresentar réplica à contestação de ID:38923782.
Expedientes Necessários Fortaleza(CE), 11 de maio de 2023.
JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito -
22/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
19/05/2023 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/05/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
02/11/2022 20:49
Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/09/2022 15:50
Mov. [13] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
22/09/2022 15:49
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
-
13/09/2022 10:35
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
-
25/07/2022 12:31
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02249483-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/07/2022 11:53
-
21/06/2022 19:34
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0389/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 2868
-
21/06/2022 15:34
Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
21/06/2022 15:34
Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
21/06/2022 15:32
Mov. [6] - Documento
-
20/06/2022 23:18
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/123163-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2022 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
-
20/06/2022 12:26
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2022 22:07
Mov. [3] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2022 11:01
Mov. [2] - Conclusão
-
14/06/2022 11:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2022
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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