TJCE - 0122946-07.2015.8.06.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE DE ALMEIDA FARIAS

CPF *23.***.*06-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 08:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 07:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.

  • 21/10/2024 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 15:38

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 30/05/2023 04:21

    Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 29/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0122946-07.2015.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Descontos Indevidos] EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: MARIA JOSE DE ALMEIDA FARIAS Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção a respeito do ofício juntado no id de pág.55288482.

    Expediente necessário.

    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

    Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

  • 19/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 06:46

    Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 16/05/2022 16:57

    Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

  • 16/05/2022 16:42

    Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

  • 05/05/2022 16:59

    Mov. [50] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

  • 22/04/2022 07:41

    Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

  • 19/03/2022 04:09

    Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 10/03/2022 21:54

    Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 2802

  • 09/03/2022 02:15

    Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/03/2022 16:23

    Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/03/2022 16:23

    Mov. [44] - Documento Analisado

  • 03/03/2022 16:42

    Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/03/2022 12:51

    Mov. [42] - Ofício

  • 03/03/2022 12:46

    Mov. [41] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

  • 02/03/2022 21:24

    Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 2796

  • 01/03/2022 09:38

    Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0186/2022 Teor do ato: Em razão das informações prestadas às fls. 53/55, confeccione-se o competente precatório requisitório no valor constante na sentença homologatória de fls. 28/31. Exped

  • 01/03/2022 08:18

    Mov. [38] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório

  • 01/03/2022 08:18

    Mov. [37] - Documento Analisado

  • 22/02/2022 21:49

    Mov. [36] - Mero expediente: Em razão das informações prestadas às fls. 53/55, confeccione-se o competente precatório requisitório no valor constante na sentença homologatória de fls. 28/31. Expedir precatório.

  • 13/10/2021 15:28

    Mov. [35] - Trânsito em julgado

  • 06/09/2021 13:08

    Mov. [34] - Conclusão

  • 30/04/2021 12:15

    Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02023770-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/04/2021 12:04

  • 14/10/2020 14:19

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 14/10/2020 14:19

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 14/10/2020 14:12

    Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

  • 14/10/2020 14:11

    Mov. [29] - Decurso de Prazo

  • 02/10/2020 15:52

    Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01481931-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2020 15:20

  • 24/08/2020 12:00

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 24/08/2020 11:59

    Mov. [26] - Documento

  • 24/08/2020 11:58

    Mov. [25] - Documento

  • 24/08/2020 11:58

    Mov. [24] - Documento

  • 12/08/2020 10:49

    Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146015-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2020 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

  • 06/07/2020 12:19

    Mov. [22] - Documento

  • 28/06/2020 09:37

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 25/06/2020 15:19

    Mov. [20] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 24/06/2020 18:43

    Mov. [19] - Expedição de Ofício

  • 22/06/2020 08:18

    Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0396/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 2398

  • 18/06/2020 09:04

    Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/06/2020 17:36

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 17/06/2020 17:03

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 17/06/2020 17:03

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 17/06/2020 16:43

    Mov. [13] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/08/2019 17:51

    Mov. [12] - Conclusão

  • 12/06/2015 10:06

    Mov. [11] - Concluso para Despacho

  • 12/06/2015 10:05

    Mov. [10] - Petição juntada ao processo

  • 12/02/2015 11:38

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10047907-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2015 11:18

  • 09/02/2015 08:36

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2015 Data da Disponibilização: 06/02/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: 1143 Página: 384/

  • 05/02/2015 11:28

    Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/01/2015 14:00

    Mov. [6] - Apensado: Apenso o processo 0271758-16.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:

  • 16/01/2015 14:38

    Mov. [5] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Apensem-se os autos ao processo nº 0271758-16.2000.8.06.0001. Intime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos à execução no prazo de 10(dez) dias. Apensar. Publique-se.

  • 16/01/2015 09:20

    Mov. [4] - Conclusão

  • 16/01/2015 09:20

    Mov. [3] - Processo Distribuído por Dependência

  • 15/01/2015 13:40

    Mov. [2] - Documento

  • 15/01/2015 13:40

    Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2015

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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