TJCE - 0001281-02.2000.8.06.0049
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Beberibe
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2023 20:26
Arquivado Definitivamente
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27/08/2023 20:26
Juntada de Certidão
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27/08/2023 20:26
Juntada de Certidão
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27/08/2023 20:26
Transitado em Julgado em 08/08/2023
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09/08/2023 05:28
Decorrido prazo de Jose da Frota Bessa em 08/08/2023 23:59.
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25/07/2023 00:00
Publicado Sentença em 25/07/2023. Documento: 64611625
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24/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64611625
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24/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BEBERIBE 1a VARA DA COMARCA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 0001281-02.2000.8.06.0049 AUTOR: JOSE DA FROTA BESSA REU: NACIONAL ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Trata-se de reclamação civil ajuizada por Jose da Frota Bessaem em face de NACIONAL ENGENHARIA LTDA.
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Infere-se dos autos que a parte autora veio a óbito, conforme documento de ID. nº. 59070672.
O represente da parte requerente foi intimado para realizar a habilitação dos sucessores no prazo de 30 (trinta) dias.
Contudo, até o presente momento, não cumpriu a determinação judicial.
O art. 51, inciso V, da Lei nº. 9.099/95 dispõe que ocorrerá a extinção do processo, sem julgamento de mérito, quando: "falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias".
Observa-se que decorreu o prazo previsto em lei sem a realização da habilitação dos sucessores do de cujus.
Portanto, estamos diante de caso de extinção do processo, sem julgamento do mérito, conforme determinação legal.
Ademais, destaca-se que a extinção do feito se impõe, independentemente de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1º, da Lei n° 9.099/95).
Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, e assim o faço sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, V, §1º, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se e registre-se.
Tendo em vista a ausência de citação do requerido para compor a lide, intime-se apenas os representantes da parte autora.
Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos.
Beberibe/CE, data de assinatura constante no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito em respondência -
23/07/2023 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2023 11:18
Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
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06/07/2023 02:29
Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 05/07/2023 23:59.
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06/07/2023 02:28
Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 05/07/2023 23:59.
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06/07/2023 01:23
Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 05/07/2023 23:59.
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15/06/2023 11:53
Conclusos para despacho
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12/06/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2023.
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22/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2023.
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22/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2023.
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19/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BEBERIBE 1a VARA DA COMARCA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] Processo nº:0001281-02.2000.8.06.0049 AUTOR: JOSE DA FROTA BESSA REU: NACIONAL ENGENHARIA LTDA - D E S P A C H O – Tendo em vista a informação acostada sob ID 59070672, informando a morte do requerente extraído do site da Receita Federal, chamo o feito à ordem para intimar o advogado do requerente para providenciar a habilitação dos sucessores do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 51, V, da Lei 9.099/95, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
Expedientes necessários.
Beberibe/CE, data da publicação no sistema.
Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito Titular -
19/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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19/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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19/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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18/05/2023 22:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/05/2023 22:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/05/2023 22:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/05/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 09:25
Conclusos para despacho
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15/05/2023 20:51
Juntada de documento de comprovação
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21/03/2023 14:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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04/07/2022 11:40
Conclusos para despacho
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04/12/2021 00:53
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/08/2021 10:58
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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05/08/2021 12:17
Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/06/2021 08:35
Mov. [78] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declinio de competencia
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09/06/2021 08:35
Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: Declinio de competencia
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08/06/2021 15:13
Mov. [76] - Certidão emitida
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06/06/2021 09:41
Mov. [75] - Incompetência: Considerando a natureza de ação dos presentes autos, firmada está a competência privativa da 1ª Vara desta Comarca, razão pela qual declino a competência para atuar no feito. Remetam-se os autos ao setor de distribuição para ado
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26/05/2021 17:36
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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25/05/2021 13:17
Mov. [73] - Correção de classe: Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Execução de Título Extrajudicial.
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01/12/2020 12:53
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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01/12/2020 09:00
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.20.00170144-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2020 08:49
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13/11/2020 00:00
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0562/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498
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13/11/2020 00:00
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0562/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498
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11/11/2020 02:19
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2020 01:29
Mov. [67] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2020 19:00
Mov. [66] - Mero expediente: Em face da certidão de pág. 140, intime-se o apelante para informar endereço atualizado do apelado. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito Titul
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14/09/2020 23:44
Mov. [65] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2020 11:35
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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16/06/2020 11:33
Mov. [63] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que deixo de cumprir a Decisão retro tendo em vista a certidão de fls 140 dos autos. Desta forma, promovo a conclusão dos autos ao M. M Juíz de Direito.
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28/05/2020 00:01
Mov. [62] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2020 14:08
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/05/2020 11:34
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.20.00166647-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/05/2020 10:27
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30/03/2020 09:58
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2020 Data da Disponibilização: 27/03/2020 Data da Publicação: 30/03/2020 Número do Diário: 2344 Página: 425
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26/03/2020 08:22
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2020 23:26
Mov. [57] - Mero expediente: "Isso posto, julgo extinto o processo, e assim o faço sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, do CPC c/c art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Ausente a condenação em honorários e custas processuais, em virtude de expr
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14/10/2019 17:54
Mov. [56] - Conclusão
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27/11/2018 11:50
Mov. [55] - Processo Redistribuído por Sorteio: POR FORÇA DA PORTARIA 2216/2018
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27/11/2018 11:50
Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída: POR FORÇA DA PORTARIA 2216/2018
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27/11/2018 11:48
Mov. [53] - Recebimento
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10/09/2018 14:52
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2018 14:55
Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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28/05/2018 14:53
Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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25/01/2018 17:06
Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO Do envio da Carta Precatória - Inf.: Intimação da Sentença. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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25/01/2018 17:05
Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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17/01/2018 10:07
Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/01/2018 10:00
Mov. [46] - Abandono da causa: EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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25/08/2017 08:17
Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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26/02/2016 08:34
Mov. [44] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/02/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 04/03/2016 LOCAL PRATELEIRA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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24/02/2016 12:13
Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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24/02/2016 12:13
Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO LOCAL PRATELEIRA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/11/2014 08:35
Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO LOCAL EXPEDIENTE P/ CUMPRIR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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18/04/2012 16:36
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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04/05/2011 10:31
Mov. [39] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE AVALIAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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04/08/2010 10:31
Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO Via Diário da Justiça. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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23/02/2010 17:28
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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04/09/2009 15:29
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:58
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO concluso em data de 16/06/2009. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:55
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES juntada de petição em data de 01/08/2006. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:53
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO juntada de ofício nº 457/2006, em data de 01/08/2006. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:52
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR juntada do ar em data de 25/05/2006. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:52
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA juntada de carta precatória em data de 15/05/2006. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:51
Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA expedição de carta precatória em data de 12/05/2006. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:21
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA juntada de carta precatória em data de 17/03/2005. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:21
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO despachado em data de 01/08/2005. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:20
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO juntada do ofício nº 80/2005, em data de 10/03/2005. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:18
Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO expedição de ofício nº 80/2005, em dat de 10/03/2005. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:17
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO despachado em dat de 29/11/2004. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:16
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR juntada do ar em data de 05/11/2003. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:16
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA juntada de carta precatória em data de 22/10/2003. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:15
Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA expedição de carta precatória em data de 16/10/2003. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:14
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO despachado em data de 14/10/2003. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:13
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO concluso em data de 12/06/2002. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:11
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES juntada de petição em data de 12/06/2002. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:10
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA juntada de carta precatória em dat de 10/09/2001. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:09
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES juntada do termo de audiência em data de 23/08/2001. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:08
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO juntada do mandado de intimação em dat de 20/08/2001. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
11/08/2009 15:08
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR juntada do ar em data de 09/08/2001. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:07
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA juntada de carta precatória em data de 30/07/2001. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:06
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA expedição de carta precatória em data de 26/07/2001. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:05
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO expedição de mandado de intimação em data de 26/07/2001. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:04
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES juntada de petição em data de 17/052001. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:02
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO juntada de certidão designando audiência em 23/08/2001, às 10:30 hs, em data de 11/05/2001. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 15:01
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO juntada de mandado de execução em dat de 07/05/2001. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 14:59
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR juntada do ar em data de 26/04/2001. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 14:58
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO juntada de carta de intimação em data de 07/03/2001. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 14:47
Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO expedição de mandado de execução em data de 07/03/2001. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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11/08/2009 14:44
Mov. [5] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO expedição de carta de intimação em data de 07/03/2001. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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23/08/2001 15:23
Mov. [4] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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23/11/2000 11:39
Mov. [3] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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23/11/2000 11:38
Mov. [2] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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23/11/2000 11:38
Mov. [1] - Distribuição automática - competência privativa: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMARCA DE VARA ÚNICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2000
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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