TJCE - 0032000-75.2012.8.06.0071
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Crato
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83610934
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05/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83610934
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05/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0032000-75.2012.8.06.0071 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]r} EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: SERRABELLA MINERACAO E ABASTECIMENTO DE AGUA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que se objetiva o recebimento de dívida oriunda de certidões da Dívida Ativa, advindas dos créditos/inscrições números: 30.6.11.010382-14 (R$ 181.756,64); 30.7.11.002073-89 (R$ 30.937,68); 30.2.11.003950-06 (R$ 10.327,66); 30.6.11010381-33 (R$ 7.264,44); As inscrições 30.2.11.003950-06 e 30.6.11010381-33 estão extintas, sendo que as demais foram alvo de Requerimento de Parcelamento de Débito, perante o Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, consoante termo em anexo.
Ainda, cumpre relatar que referida obrigação assumida pela demandada está sendo cumprida em conformidade com o Termo de Ciência do Valor da Prestação (anexo). À vista do exposto, verifica-se a necessidade de suspensão da Ação de Execução Fiscal, tendo em vista que o parcelamento do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário, e, por consequência, acarreta também a suspensão do executivo fiscal, nos termos do Código Tributário Nacional, dispositivo in verbis: Art. 151.
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: VI - o parcelamento. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001) Desta forma, enquanto durar o prazo de parcelamento, ou seja, pelo período de adimplemento das prestações a contar da adesão ao parcelamento 09 de outubro de 2023, deverá a demanda satisfativa ser suspensa, exceto se vier a ocorrer descumprimento da obrigação.
Neste sentido, Tribunal Regional Federal da 1º Região: PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
PARCELAMENTO DO DÉBITO PELO EXECUTADO.
CAUSA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
PRESENÇA DE INTERESSE PROCESSUAL DA FAZENDA NACIONAL.
ENTENDIMENTO DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1.
Sentença pela extinção do feito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, por ausência de interesse de agir, por considerar o parcelamento do débito como causa de extinção da execução. 2. O parcelamento do débito é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN) que acarreta a suspensão do curso da execução fiscal, até o adimplemento pelo executado de todas as parcelas integrantes do parcelamento concedido.
Nesse sentido: (RESP 201001198992, Mauro Campbell Marques, STJ - Segunda Turma, DJE Data: 30/09/2010 e AC , Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, TRF1 - Oitava Turma, e-DJF1 Data:31/08/2012 Página:1254.) 3.
Apelação provida para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, devendo permanecer suspenso o curso da execução fiscal até integral cumprimento do parcelamento.
A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação. (ACORDAO 00416911820164019199, DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, TRF1 - SÉTIMA TURMA, e-DJF1 DATA: 07/10/2016 PÁGINA:.) (Grifos acrescidos).
Portanto, tendo em vista que houve a concessão de parcelamento fiscal do débito, representado de igual forma pelas certidões de Dívida Ativa, advindas dos créditos números 30.6.11.010382-14 e 30.7.11.002073-89, DEFIRO A SUSPENSÃO da presente execução, nos termos do artigo 151, VI, do CTN, suspendendo a exigibilidade do credito tributário pelo prazo do parcelamento da dívida. PUBLIQUE-SE, INTIME-SE. À SEJUD, para cumprimento do ato determinado.
Crato, 3 de abril de 2024.
José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006. -
04/04/2024 10:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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04/04/2024 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83610934
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04/04/2024 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2024 19:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
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26/10/2023 11:06
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/06/2023 08:09
Conclusos para despacho
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12/06/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/05/2023.
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23/05/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0032000-75.2012.8.06.0071 Despacho: Intimem-se as partes para manifestação acerca do pedido do leiloeiro.
Crato-CE, 10 de maio de 2023.
JOSÉ FLÁVIO BEZERRA MORAIS Juiz de Direito -
23/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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22/05/2023 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2023 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/05/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 09:16
Conclusos para despacho
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04/12/2022 21:44
Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/09/2022 13:20
Mov. [144] - Concluso para Despacho
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05/08/2022 13:42
Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01818373-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2022 13:30
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01/08/2022 16:26
Mov. [142] - Documento
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01/08/2022 12:46
Mov. [141] - Expedição de Ofício
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29/07/2022 18:41
Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2022 11:44
Mov. [139] - Petição juntada ao processo
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13/05/2022 13:08
Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01810392-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2022 12:37
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06/05/2022 17:05
Mov. [137] - Documento
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29/04/2022 12:05
Mov. [136] - Expedição de Ofício
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20/04/2022 14:55
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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17/04/2022 15:25
Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01807595-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2022 15:23
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07/03/2022 20:45
Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2022 22:04
Mov. [132] - Certidão emitida
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20/01/2022 11:56
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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04/10/2021 08:54
Mov. [130] - Certidão emitida
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28/09/2021 08:46
Mov. [129] - Certidão emitida
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23/09/2021 12:52
Mov. [128] - Certidão emitida
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22/09/2021 15:33
Mov. [127] - Mero expediente
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30/07/2021 13:31
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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29/07/2021 11:23
Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00313850-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2021 11:17
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29/06/2021 10:05
Mov. [124] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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25/09/2020 12:36
Mov. [123] - Apensado: Apensado ao processo 0032478-83.2012.8.06.0071 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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12/08/2020 16:33
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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11/02/2020 12:10
Mov. [121] - Certidão emitida
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11/02/2020 12:10
Mov. [120] - Documento
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11/02/2020 11:39
Mov. [119] - Documento
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11/02/2020 11:38
Mov. [118] - Documento
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11/02/2020 11:37
Mov. [117] - Documento
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11/02/2020 11:35
Mov. [116] - Documento
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11/02/2020 11:34
Mov. [115] - Documento
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11/02/2020 11:33
Mov. [114] - Documento
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11/02/2020 11:32
Mov. [113] - Documento
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11/02/2020 11:31
Mov. [112] - Documento
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11/02/2020 11:30
Mov. [111] - Documento
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11/02/2020 11:29
Mov. [110] - Documento
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11/02/2020 11:28
Mov. [109] - Documento
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11/02/2020 11:28
Mov. [108] - Documento
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11/02/2020 11:27
Mov. [107] - Documento
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11/02/2020 11:26
Mov. [106] - Documento
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11/02/2020 11:25
Mov. [105] - Documento
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11/02/2020 11:25
Mov. [104] - Documento
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11/02/2020 11:23
Mov. [103] - Documento
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11/02/2020 11:22
Mov. [102] - Documento
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11/02/2020 11:21
Mov. [101] - Documento
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11/02/2020 11:20
Mov. [100] - Documento
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11/02/2020 11:19
Mov. [99] - Documento
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11/01/2020 02:17
Mov. [98] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/12/2019 12:35
Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2019/010581-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Furtado de Souza
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24/06/2019 17:06
Mov. [96] - Mero expediente: Expeça-se mandado de avaliação, a fim de que seja realizado a reavaliação dos bens penhorados nas fls.175, após intime-se o leiloeiro por e-mail ([email protected]), para sugerir data e hora da hasta pública.
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11/06/2019 14:04
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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11/06/2019 13:57
Mov. [94] - Ofício
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11/06/2019 13:57
Mov. [93] - Documento
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08/05/2019 12:28
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2019 17:38
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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16/11/2018 11:46
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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08/08/2018 10:20
Mov. [89] - Petição: Fazenda Nacional
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27/04/2018 11:03
Mov. [88] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR/GUERREIRO FUNCIONARIO: TONE REIS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO:
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20/03/2018 09:38
Mov. [87] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS VISTA AO PROCURADOR 02 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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20/03/2018 08:40
Mov. [86] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA 2018-1 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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29/11/2017 11:42
Mov. [85] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS 02 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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24/11/2017 13:44
Mov. [84] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.135.04147-0 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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20/10/2017 14:20
Mov. [83] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AGUARDANDO DEVOLUÇAÕ DE MANDADO 03 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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29/05/2017 00:00
Mov. [82] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.135.04147-0 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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26/05/2017 10:05
Mov. [81] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG. DEV. MANDDAO 01 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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29/03/2017 10:49
Mov. [80] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO - CUMPRIR 11 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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16/02/2017 10:04
Mov. [79] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: p PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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16/02/2017 10:04
Mov. [78] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS 01 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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02/02/2017 08:32
Mov. [77] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR FAZENDÁRIO FUNCIONARIO: SARAH NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/
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25/01/2017 09:34
Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO VISTA AO PROCURADOR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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05/10/2016 11:40
Mov. [75] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL SUSPENSO EX 13 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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16/05/2016 10:00
Mov. [74] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL SUSPENSO EX 13 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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16/05/2016 09:57
Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO INTERNA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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29/01/2016 14:38
Mov. [72] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL SUSPENSO EX 13 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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29/01/2016 14:34
Mov. [71] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO AO JUIZ - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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29/01/2016 13:53
Mov. [70] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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19/01/2016 08:14
Mov. [69] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: JOÃO ÍTALO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL
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16/11/2015 10:50
Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO- SUSPENSO EX 13 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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16/11/2015 10:45
Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CORREIÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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22/04/2015 09:11
Mov. [66] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL SUSPENSO EX. 13 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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22/04/2015 09:00
Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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17/03/2015 11:37
Mov. [64] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL SUSPENSO 13 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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27/02/2015 13:45
Mov. [63] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS 10 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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27/02/2015 11:03
Mov. [62] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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13/02/2015 09:56
Mov. [61] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR FUNCIONARIO: IZAIAS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/02/2015 DA
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11/02/2015 12:36
Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTA AO PROCURADOR 02 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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21/01/2015 14:48
Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO conclusos 07 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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10/11/2014 13:57
Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DEC. PRAZO 01 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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22/10/2014 16:21
Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AG.DEV.AR 03 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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02/10/2014 09:55
Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO CUMPRIR 06 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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15/09/2014 09:05
Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO- CUMPRIR 09 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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03/07/2014 17:03
Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CLS. EXECUÇÃO 11 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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03/07/2014 17:02
Mov. [53] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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18/06/2014 08:16
Mov. [52] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: YURI NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PR
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16/06/2014 09:49
Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO DES. DE LEILÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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27/05/2014 10:38
Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO conclusos 11 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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27/05/2014 10:29
Mov. [49] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: p PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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16/05/2014 11:06
Mov. [48] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: procurador FUNCIONARIO: SERGIO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/05/2014 DA
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07/05/2014 09:04
Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTA AO PROCURADOR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
-
23/04/2014 11:14
Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS 05 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
-
23/04/2014 11:10
Mov. [45] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: P PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
-
09/04/2014 13:43
Mov. [44] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2014 13:42
Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO vistos em correição - vista ao procurador - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
-
26/03/2014 10:13
Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO 12 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
-
25/02/2014 10:09
Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ conclusos 04 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
-
06/02/2014 14:18
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. DES. LEILÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
-
13/01/2014 08:46
Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO 05 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
-
03/12/2013 16:03
Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS 05 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
-
03/12/2013 16:00
Mov. [37] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
-
03/12/2013 15:25
Mov. [36] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
03/12/2013 15:19
Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: P PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
11/10/2013 09:43
Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR FAZENDARIO FUNCIONARIO: SERGIO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 11
-
01/10/2013 15:30
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECORRENDO PRAZO 01 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
20/09/2013 11:45
Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AGUARDANDO AR. 02 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
04/09/2013 14:12
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO cumprir 01 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
09/08/2013 09:54
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO cls 01 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
09/08/2013 09:53
Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: p PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
25/06/2013 12:02
Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: procurador fazendario FUNCIONARIO: sergio NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 12
-
24/06/2013 13:48
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTA AO PROCURADOR - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
11/06/2013 13:10
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO 04 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
03/05/2013 11:56
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO DECORRENDO PRAZO 02 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
26/04/2013 13:27
Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO AGUARDANDO DEV. MANDADO 02 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
15/02/2013 08:44
Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO 02 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
29/01/2013 13:47
Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA AGUARDANDO DEV. MANDADO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
23/01/2013 10:55
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR 01 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
21/01/2013 14:58
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CLS 10 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
21/01/2013 14:53
Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: P PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
04/12/2012 08:47
Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR FUNCIONARIO: SERGIO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/12/2012 DA
-
28/11/2012 11:41
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTA AO PROCURADOR - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
21/11/2012 10:06
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO cls 02 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
14/08/2012 11:09
Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA PENHORA ON LINE - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
10/08/2012 16:46
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO concluso 03 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
10/08/2012 16:44
Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: p PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
27/07/2012 11:17
Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: HANNA NO. DAS FOLHAS: 000 DATA INICIAL DO PRA
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18/07/2012 11:34
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTA AO PROCURADOR 01 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
18/07/2012 11:31
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
17/07/2012 09:03
Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO EXECUÇÃO 04 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
17/07/2012 09:02
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MEMORIAIS PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
28/06/2012 12:58
Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO 02 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
01/06/2012 13:24
Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA CUMPRIR 02 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
28/05/2012 09:18
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
24/05/2012 11:31
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
-
24/05/2012 11:30
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
-
24/05/2012 11:30
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
-
24/05/2012 11:27
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2012
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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