28/06/2024 06:46

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 17:09

Determinado o arquivamento
07/02/2024 09:39

Conclusos para decisão
03/02/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.
05/12/2023 00:47

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2023. Documento: 69287650
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 69287650
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0222135-11.2022.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: GILMAR DA SILVA PEREIRA ESTADO DO CEARA e outros Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por Gilmar da Silva Pereira em face do Estado do Ceará, objetivando a satisfação de obrigação de fazer com base em sentença proferida nos autos do processo nº 0262078-69.2021.8.06.0001. Consoante o petitório (ID nº 38695734) e documentação anexados aos autos (ID nº 38695736), o ente público procedeu a efetivação da tutela.

Os autos principais registram atualmente o trânsito em julgado da sentença condenatória após sua confirmação pela segunda instância (pág. 500 do citado feito).

Eis o relato.

Decido.

Diante do trânsito em julgado da decisão condenatória em execução, e do integral cumprimento da obrigação de fazer dela decorrente, na forma acima apontada, a qual se constitui o exclusivo objeto do pedido em exame, julgo extinto o presente processo (art. 924, II, CPC) à vista do adimplemento. 1.

Determino ainda à SEJUD que certifique, nos autos principais, o apensamento e o teor da presente decisão, também para os devidos fins. 2.

Intimem-se as partes autora (DJe) e ré (portal).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva, arquivando-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
08/11/2023 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69287650
08/11/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:11

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 14:11

Conclusos para julgamento
13/06/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0222135-11.2022.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: GILMAR DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID nº 38695734 e documento de ID nº 38695736.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:23

Conclusos para despacho
18/11/2022 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2022 23:59.
01/11/2022 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 10:49

Juntada de Petição de diligência
28/10/2022 14:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/10/2022 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2022 09:53

Expedição de Mandado.
23/10/2022 22:31

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/10/2022 21:54

Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2022 15:35

Mov. [11] - Evolução da Classe Processual
13/06/2022 13:28

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 18:25

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02091533-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 17:54
11/04/2022 13:28

Mov. [8] - Conclusão
11/04/2022 11:25

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02012979-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2022 11:01
09/04/2022 02:42

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
29/03/2022 09:55

Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2022 09:55

Mov. [4] - Documento Analisado
28/03/2022 19:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2022 09:00

Mov. [2] - Conclusão
24/03/2022 09:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Processo apenso. Cumprimento de Sentença, arts. 515 e 536 do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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