14/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 08:51

Conclusos para despacho
04/03/2024 18:31

Juntada de resposta
16/02/2024 14:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/01/2024 18:13

Juntada de documento de comprovação
12/12/2023 19:43

Expedição de Carta precatória.
10/10/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 14:25

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 12:48

Expedição de Mandado.
17/08/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
15/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:33

Juntada de Certidão
21/06/2023 09:33

Transitado em Julgado em 19/06/2023
17/06/2023 03:37

Decorrido prazo de GERARDO SILVA DE CARVALHO JUNIOR em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 03:37

Decorrido prazo de SAMYA MILHOME BRASIL DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000013-07.2022.8.06.0010 AUTOR: SUPRI NET SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME REU: RODRIGO RODRIGUES AGUIRRE Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: GERARDO SILVA DE CARVALHO JUNIOR, SAMYA MILHOME BRASIL DE OLIVEIRA OU , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 59905093, tendo o prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de devolução da quantia paga na compra do bem não entregue, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do pagamento (em 22/01/2021, conforme ID 27644511).

Julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral de danos morais, com fulcro no dispositivo supracitado.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.
30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 10:16

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2023 14:17

Conclusos para julgamento
14/02/2023 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2022 15:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/07/2022 09:57

Audiência Conciliação não-realizada para 15/07/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/06/2022 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 00:59

Decorrido prazo de SAMYA MILHOME BRASIL DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:56

Conclusos para despacho
05/01/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 12:29

Audiência Conciliação designada para 15/07/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/01/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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