24/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:00

Publicado Sentença em 11/10/2023. Documento: 70368305
10/10/2023 11:23

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70368305
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000910-22.2023.8.06.0003 AUTOR: THAIS COSTA NASCIMENTO REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o cumprimento das formalidades legais pertinentes.

Sem custas.

REGISTRE-SE.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA Juíza de Direito respondendo-> CPF: ***.***.***-**
09/10/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70368305
09/10/2023 18:00

Homologada a Transação
09/10/2023 09:53

Conclusos para julgamento
09/10/2023 09:53

Audiência Conciliação cancelada para 16/10/2023 10:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70186545
06/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70186545
06/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Des.

Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 414, setor azul, Edson Queiroz, CEP 60811-690 Fone/WhatsApp: (85)3433-8960 e (85) 3433-8961; Endereço eletrônico: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 3000910-22.2023.8.06.0003 AUTOR: THAIS COSTA NASCIMENTO Intimando(a)(s): ANA BEATRIZ BELTRAO MAGALHAES LEMOSGUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO Prezado(a) Advogado(a), Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/2023 10:20, que realizar-se-á na SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL do 11º Juizado Especial Cível e poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/409b92 (via navegador de seu computador, tablet ou smartphone); ou pelo aplicativo Microsoft TEAMS, (que possui versões para Android e IOS e pode ser baixado na loja de aplicativos de sua preferência). Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 3433.8960 ou 3433.8961.

A parte fica ciente de que terá que comparecer pessoalmente, podendo ser assistida por advogado; sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual poderá ser representado por preposto credenciado através de autorização escrita da parte promovida.

O não comparecimento à Audiência de Conciliação importará serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da reclamação, além da pena de confissão quanto à matéria de fato (arts. 20 e 23, ambos da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

Fica, ainda, a parte promovida, advertida de que, em se tratando de relação de consumo, poderá ser invertido o ônus da prova, conforme disposição do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90.

Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, capital do Ceará, em 4 de outubro de 2023.

Eu, LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO, o digitei e assino de ordem do MM Juiz. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Assinado de ordem do MM Juiz de Direito, MARCELO WOLNEY A P DE MATOS.-> CPF: ***.***.***-**
05/10/2023 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70186545
04/10/2023 19:10

Audiência Conciliação designada para 16/10/2023 10:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/09/2023 01:18

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:18

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BELTRAO MAGALHAES LEMOS em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2023. Documento: 68728420
14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68728420
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo nº 3000910-22.2023.8.06.0003 Autor: THAIS COSTA NASCIMENTO Réu: GOL LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO SENTENÇA Vistos, em inspeção interna 1.

Trata-se de ação indenizatória manejada por Thais Costa Nascimento em face de duas devedoras solidárias, Gol Linhas Aéreas S/A e American Airlines Inc, partes qualificadas na inicial. 2.

Analisando o feito, observo acordo extrajudicial celebrado entre a autora e a corré, American Airlines Inc. (ID 602835103435). 3. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que "a transação efetivada entre um dos devedores solidários e seu credor só irá extinguir a dívida em relação aos demais codevedores (CC, art. 844, § 3º) quando o credor der a quitação por toda a dívida, e não de forma parcial" (REsp 1.478.262/RS, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 21/10/2014, DJe de 07/11/2014). 4.

No caso dos autos, da avença sob o ID 63223692, pode-se extrair que há manifestação expressa de extinção do feito com resolução de mérito apenas em relação a corré American American Airlines Inc. 5.

A vontade manifestada pelas partes envolvidas no acordo, então, era de que houvesse a continuidade da demanda em relação a outra codevedora, ao contrário do que tenta fazer crer a corré, American Airlines Inc em petição hospedada no ID 68700386. 6.

Nesse caso, pode a parte autora prosseguir com a ação para obter a condenação da outra devedora solidária, pelo valor de sua quota no débito remanescente, pois o pagamento parcial efetivado por uma das codevedoras e a remissão a ela concedida não alcança os demais. 7.

Por conseguinte, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada nestes autos em seus termos para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, em relação a corré American Airilnes Inc, devendo o feito prosseguir em relação a outra corré, Gol Linhas Aéreas S/A. 8.

Sentença desde já registrada e publicada através do sistema PJe. 9.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular -> CPF: ***.***.***-**
13/09/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 09:44

Homologada a Transação
06/09/2023 10:14

Conclusos para despacho
06/09/2023 06:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 31/08/2023. Documento: 67581911
30/08/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67581911
30/08/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Esclareça as partes, promovente e promovida AMERICAN AIRLINES INC, se o acordo anunciado no autos se estende à promovida GOL LINHAS AÉREAS S/A no prazo de 5 dias.

Retire-se os autos da pauta de audiências conforme requerido.

Após, faça-se os autos conclusos.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular-> CPF: ***.***.***-**
29/08/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 20:03

Conclusos para despacho
28/08/2023 20:03

Audiência Conciliação cancelada para 01/09/2023 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/07/2023 03:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 10/07/2023 23:59.
02/07/2023 01:43

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 01:43

Decorrido prazo de THAIS COSTA NASCIMENTO em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:00

Publicado Sentença em 29/06/2023.
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000910-22.2023.8.06.0003 AUTOR: THAIS COSTA NASCIMENTO REU: AMERICAN AIRLINES INC e outros Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes autora e AMERICAN AIRLINES INC celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o prosseguimento do feito em relação à GOL LINHAS AEREAS S/A.

Aguarde-se a audiência de conciliação designada.

Sem custas.

REGISTRE-SE.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular-> CPF: ***.***.***-**
27/06/2023 21:31

Juntada de petição
27/06/2023 21:27

Juntada de petição
27/06/2023 21:24

Juntada de petição
27/06/2023 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:19

Homologada a Transação
26/06/2023 19:16

Conclusos para julgamento
26/06/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Des.

Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 414, setor azul, Edson Queiroz, CEP 60811-690 Fone/WhatsApp: (85)3433-8960 e (85) 3433-8961; Endereço eletrônico: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 3000910-22.2023.8.06.0003 AUTOR: THAIS COSTA NASCIMENTO Intimando(a)(s): ANA BEATRIZ BELTRAO MAGALHAES LEMOS Prezado(a) Advogado(a), Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 01/09/2023 11:00, que realizar-se-á na SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL do 11º Juizado Especial Cível e poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/409b92 (via navegador de seu computador, tablet ou smartphone); ou pelo aplicativo Microsoft TEAMS, (que possui versões para Android e IOS e pode ser baixado na loja de aplicativos de sua preferência).

Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 3433.8960 ou 3433.8961.

A parte fica ciente de que terá que comparecer pessoalmente, podendo ser assistida por advogado; sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual poderá ser representado por preposto credenciado através de autorização escrita da parte promovida.

O não comparecimento à Audiência de Conciliação importará serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da reclamação, além da pena de confissão quanto à matéria de fato (arts. 20 e 23, ambos da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

Fica, ainda, a parte promovida, advertida de que, em se tratando de relação de consumo, poderá ser invertido o ônus da prova, conforme disposição do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90.

Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, capital do Ceará, em 5 de junho de 2023.

Eu, MARLENE COUTINHO BARRETO FRANCA, o digitei e assino de ordem do MM Juiz. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) MARLENE COUTINHO BARRETO FRANCA Assinado de ordem do MM Juiz de Direito, MARCELO WOLNEY A P DE MATOS.-> CPF: ***.***.***-**
06/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:20

Audiência Conciliação designada para 01/09/2023 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/06/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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