TJCE - 0220590-03.2022.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2023 10:02
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2023 10:01
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 10:01
Transitado em Julgado em 07/08/2023
-
05/08/2023 04:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/08/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 03:26
Decorrido prazo de CRISTINA DE OLIVEIRA SOUSA em 06/07/2023 23:59.
-
16/06/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/06/2023.
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14/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Processo: 0220590-03.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Parte Autora: NEUZA ALVES DOS SANTOS VIEIRA Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: RR$ 576.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Não tendo a parte autora cuidado de comprovar o recolhimento das custas processuais devidas em observância à determinação de ID nº 57214569, caso de cancelamento da distribuição e da consequente extinção do pedido de cumprimento de sentença de ID nº 57210292, providência cabível a teor do disposto nos arts. 290, 485, X, e 771, parágrafo único, todos do CPC. (1) Intimem-se. (2) Após a efetivação das intimações, imediatamente, arquive-se, com a devida baixa.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública -
14/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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13/06/2023 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 12:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/06/2023 11:53
Conclusos para julgamento
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07/06/2023 11:53
Cancelada a movimentação processual
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06/06/2023 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2023 23:59.
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06/05/2023 02:43
Decorrido prazo de CRISTINA DE OLIVEIRA SOUSA em 05/05/2023 23:59.
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12/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/04/2023.
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11/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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10/04/2023 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 17:23
Processo Reativado
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28/03/2023 23:57
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 18:02
Conclusos para decisão
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27/03/2023 17:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/10/2022 13:51
Arquivado Definitivamente
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13/10/2022 13:42
Juntada de Certidão
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13/10/2022 13:42
Transitado em Julgado em 26/09/2022
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09/10/2022 17:29
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
22/09/2022 17:12
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2022 16:36
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
12/09/2022 17:26
Mov. [63] - Encerrar análise
-
11/08/2022 01:56
Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/08/2022 21:58
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0328/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 2897
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29/07/2022 11:47
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2022 07:13
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/07/2022 07:13
Mov. [58] - Documento Analisado
-
28/07/2022 22:44
Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2022 08:19
Mov. [56] - Conclusão
-
27/07/2022 18:08
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02256641-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/07/2022 17:47
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21/07/2022 02:54
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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15/07/2022 12:39
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 12:39
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 12:24
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 12:13
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 12:13
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 11:52
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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11/07/2022 20:07
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0307/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 2882
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10/07/2022 18:26
Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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10/07/2022 18:26
Mov. [45] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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10/07/2022 18:24
Mov. [44] - Documento
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08/07/2022 18:22
Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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08/07/2022 11:35
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2022 08:55
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/07/2022 08:55
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/07/2022 08:55
Mov. [39] - Documento Analisado
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08/07/2022 08:47
Mov. [38] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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08/07/2022 08:46
Mov. [37] - Informação
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07/07/2022 15:26
Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 10:54
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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05/06/2022 04:13
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/05/2022 19:45
Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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25/05/2022 17:04
Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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25/05/2022 16:41
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01361859-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/05/2022 16:21
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25/05/2022 07:35
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/05/2022 07:35
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/05/2022 21:11
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0236/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850
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23/05/2022 12:43
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2022 12:13
Mov. [26] - Documento Analisado
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20/05/2022 09:26
Mov. [25] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 16:32
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/05/2022 15:13
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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28/03/2022 16:33
Mov. [22] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/03/2022 16:17
Mov. [21] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.01980737-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/03/2022 15:43
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22/03/2022 20:18
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809
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22/03/2022 10:52
Mov. [19] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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22/03/2022 10:52
Mov. [18] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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21/03/2022 16:57
Mov. [17] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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21/03/2022 16:57
Mov. [16] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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21/03/2022 16:56
Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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21/03/2022 16:55
Mov. [14] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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21/03/2022 16:48
Mov. [13] - Documento
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21/03/2022 14:08
Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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21/03/2022 14:08
Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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21/03/2022 14:06
Mov. [10] - Documento
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21/03/2022 01:51
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2022 22:26
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/056629-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2022 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Araujo Barreto
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18/03/2022 21:56
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/056628-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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18/03/2022 21:46
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/056627-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2022 Local: Oficial de justiça - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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18/03/2022 18:54
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/056590-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2022 Local: Oficial de justiça - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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18/03/2022 18:45
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/056587-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2022 Local: Oficial de justiça - CLARA LEONOR TAVORA TEIXEIRA
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18/03/2022 17:57
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2022 17:02
Mov. [2] - Conclusão
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18/03/2022 17:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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