TJCE - 0000055-53.2017.8.06.0214
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 15:57
Arquivado Definitivamente
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12/07/2023 15:56
Juntada de Certidão
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12/07/2023 15:56
Transitado em Julgado em 10/07/2023
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12/07/2023 07:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/07/2023 23:59.
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05/07/2023 03:04
Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DIAS em 03/07/2023 23:59.
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05/07/2023 02:25
Decorrido prazo de MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA em 03/07/2023 23:59.
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04/07/2023 04:47
Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 03/07/2023 23:59.
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21/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2023.
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21/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2023.
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20/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.
Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CE WhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 0000055-53.2017.8.06.0214 AUTOR: Sociedade e Estado e outros REU: ANTONIO CHARLES SILVA ALENCAR Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público contra ANTONIO CHARLES SILVA ALENCAR, imputando-lhe o crime do art, 309 do Código de Trânsito Brasileiro. É o relatório em abreviado.
Decido.
O crime imputado ao acusado possui pena máxima, em abstrato, de 01 ano, o que leva a conclusão de que o prazo prescricional a ser aplicado ao caso é o de 04 anos, previsto no art. 109, inciso V, do CP.
Dito isto e considerando que o suposto fato criminoso ocorreu em janeiro de 2017, tendo sido recebida a denúncia em 04 de dezembro de 2018, conclui-se que a prescrição consumou-se em 04 de dezembro de 2022, notadamente por não ter ocorrido nenhuma outra causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional.
Assim sendo, considerando a existência da prescrição, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado, com fulcro no art. 107, Inciso IV do Código Penal.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, arquivem-se com baixa na estatística.
Expedientes necessários.
Assaré/CE, data da assinatura digital.
Klóvis Carício da Cruz Marques Juiz Substituto Titular -
20/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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20/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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19/06/2023 01:51
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 01:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/06/2023 01:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2023 22:15
Extinta a punibilidade por prescrição
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18/05/2023 10:54
Conclusos para julgamento
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28/01/2022 12:11
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/03/2021 17:01
Mov. [59] - Certidão emitida
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12/03/2021 15:38
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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11/03/2021 11:46
Mov. [57] - Mero expediente: Ante o teor da certidão de fls. 27, designe-se nova data para audiência. Expedientes.
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22/01/2021 11:23
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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14/10/2020 19:33
Mov. [55] - Documento
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14/10/2020 19:33
Mov. [54] - Documento
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14/10/2020 19:33
Mov. [53] - Documento
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14/10/2020 19:33
Mov. [52] - Documento
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14/10/2020 19:33
Mov. [51] - Documento
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14/10/2020 19:33
Mov. [50] - Documento
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14/10/2020 19:33
Mov. [49] - Documento
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14/10/2020 19:33
Mov. [48] - Mandado
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14/10/2020 19:33
Mov. [47] - Documento
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14/10/2020 19:33
Mov. [46] - Documento
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14/10/2020 19:33
Mov. [45] - Documento
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14/10/2020 19:33
Mov. [44] - Documento
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14/10/2020 19:33
Mov. [43] - Documento
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14/10/2020 19:33
Mov. [42] - Parecer do Ministério Público
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14/10/2020 19:33
Mov. [41] - Documento
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14/10/2020 19:33
Mov. [40] - Documento
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14/10/2020 19:33
Mov. [39] - Documento
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24/06/2020 19:15
Mov. [38] - Certidão emitida
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24/06/2020 19:14
Mov. [37] - Recebimento: PILHA DA SECRETARIA
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13/02/2020 13:26
Mov. [36] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 24/06/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
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13/01/2020 11:29
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2019 14:16
Mov. [34] - Remessa: PILHA DA SECRETARIA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Assaré
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29/01/2019 12:24
Mov. [33] - Correção de classe: Corrigida a classe de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo.
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29/01/2019 12:23
Mov. [32] - Recebimento
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14/01/2019 16:33
Mov. [31] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
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19/12/2018 18:34
Mov. [30] - Denúncia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2018 12:44
Mov. [29] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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31/08/2018 12:42
Mov. [28] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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31/08/2018 12:42
Mov. [27] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Assaré
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27/08/2018 12:30
Mov. [26] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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27/08/2018 12:30
Mov. [25] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
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07/08/2018 10:59
Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2018 13:27
Mov. [23] - Mandado: JUNTADA DE MANDADO
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23/07/2018 12:00
Mov. [22] - Audiência Redesignada: Preliminar Data: 07/08/2018 Hora 10:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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23/07/2018 11:54
Mov. [21] - Mandado: Cumprido com finalidade não atingida
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23/07/2018 10:55
Mov. [20] - Certidão emitida
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10/07/2018 17:07
Mov. [19] - Mandado: Recebido por 12/1-0
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20/06/2018 16:54
Mov. [18] - Expedição de Mandado
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13/06/2018 13:52
Mov. [17] - Audiência Redesignada: Preliminar Data: 24/07/2018 Hora 10:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
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20/04/2018 12:17
Mov. [16] - Audiência preliminar designada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 08/05/2018 HORA DA AUDIENCIA: 14:20 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
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20/04/2018 12:00
Mov. [15] - Audiência preliminar cancelada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 11/07/2017 as 12:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
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05/04/2018 17:10
Mov. [14] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ
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05/04/2018 17:10
Mov. [13] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ
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24/05/2017 12:44
Mov. [12] - Audiência preliminar designada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 11/07/2017 HORA DA AUDIENCIA: 12:00 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE TARRAFAS
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24/05/2017 10:45
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE TARRAFAS
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17/03/2017 09:25
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE TARRAFAS
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07/02/2017 11:24
Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE TARRAFAS
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07/02/2017 11:24
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA VINCULADA DE TARRAFAS
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07/02/2017 11:23
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROMOTORA DE JUSTIÇA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE TARRAFAS
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07/02/2017 11:21
Mov. [6] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: PROMOTORA DE JUSTIÇA FUNCIONARIO: JULIA NO. DAS FOLHAS: 11 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/01/2017 - Local: VARA UNICA
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31/01/2017 09:58
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: TERMO CIRCUNSTANCIAL DE OCORRÊNCIA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS
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31/01/2017 09:58
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO ART.309 DO CÓDIGO DE TRANSITO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS
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31/01/2017 09:58
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS
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31/01/2017 09:58
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS
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30/01/2017 13:37
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2017
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (OUTROS) • Arquivo
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (OUTROS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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