17/05/2025 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 08:51

Conclusos para despacho
29/03/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000 PROCESSO Nº: 0200098-97.2022.8.06.0127 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE MESQUITA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo e que antes da remessa do ofício de requisição, INTIMEM-SE as partes através de seus respectivos representantes legais, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o integral teor do ofício (art. 1º, III, a, da Resolução do Órgão Especial nº 29/2020.

MONSENHOR TABOSA/CE, 21 de março de 2025.

ANTONIO TAYLLOR DE SOUSA MELOTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
21/03/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141044096
21/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 136732497
20/03/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136732497
20/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:50

Homologada a Transação
20/02/2025 08:37

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/01/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:03

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:47

Processo Desarquivado
21/08/2024 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2024 09:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 11:32

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:32

Transitado em Julgado em 24/05/2024
02/07/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:34

Conclusos para despacho
25/05/2024 00:23

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:16

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 24/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2024. Documento: 83100200
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83100200
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0200098-97.2022.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] Vistos etc.

I - RELATÓRIO. Trata-se de embargos de declaração por meio dos quais a parte embargante alegara a existência de vício na sentença prolatada nos autos. É o que importa relatar.

Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na decisão, ou para corrigir erro material, segundo o disposto no art. 1.022 do CPC, exclusivamente, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada. Confira-se, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. In casu, observo que razão assiste ao embargante. Aduz, a parte, equívoco, onde a sentença condenou o réu a implantar o benefício, a contar do dia 01/04/2019 - data em que afirma ser a do requerimento administrativo (DER), quando o requerimento administrativo do benefício ocorreu em data de 11/02/2021. Pois bem. O autor, em contrarrazões aos embargos, reconhece que, de fato, há erro material na sentença, de modo que deve ser corrigida para fins de indicar como DIB a data de 11/02/2021, data em que foi realizado o requerimento administrativo.

III - DISPOSITIVO. Em assim sendo, acolho, os embargos declaratórios opostos, integrando a decisão atacada, com esteio no art. 1.024 do CPC/15, com o fito, unicamente de alterar o dispositivo para fazer constar a ordem de implantar o benefício de aposentadoria por idade rural, com DIB correspondente à data do requerimento administrativo (11/02/2021). Sem honorários advocatícios, na forma do art. 85, §§ 11º, do CPC/15. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
01/04/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83100200
01/04/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:01

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2024 15:50

Conclusos para julgamento
15/03/2024 00:35

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80085960
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80085960
08/03/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80085960
05/03/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:34

Conclusos para despacho
17/02/2024 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 16/02/2024 23:59.
29/01/2024 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78462730
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78462730
19/01/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78462730
19/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:38

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:20

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 13:05

Conclusos para julgamento
29/08/2023 02:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 28/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:10

Juntada de informação
27/07/2023 16:38

Juntada de Petição de memoriais
27/07/2023 12:13

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 27/07/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa.
26/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:46

Juntada de Petição de rol de testemunhas
12/07/2023 03:28

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.
19/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO : 0200098-97.2022.8.06.0127 INTIMAÇÃO para COMPARECER a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada para o dia 27 de JULHO de 2023 às 10:00horas, bem como do ID 60747280.

Obs: Solicitar o link de acesso à sala de audiência a ser realizada em sistema próprio disponibilizado pelo TJCE – MICROSOFT TEAMS, pelo whatsapp web (85) 98194-4132.

Monsenhor Tabosa, 16/06/2023
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:36

Juntada de Certidão (outras)
16/06/2023 11:31

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 27/07/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa.
15/06/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:20

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:45

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 23:33

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/11/2022 12:34

Mov. [21] - Concluso para Sentença
10/10/2022 08:48

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/10/2022 23:35

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01802150-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/10/2022 23:16
15/09/2022 23:24

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0298/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 2928
15/09/2022 15:26

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01801958-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/09/2022 15:00
14/09/2022 12:09

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2022 11:22

Mov. [15] - Certidão emitida
13/09/2022 22:24

Mov. [14] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2022 08:35

Mov. [13] - Concluso para Despacho
03/06/2022 08:31

Mov. [12] - Concluso para Sentença
02/06/2022 10:10

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01801047-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/06/2022 09:42
31/05/2022 00:36

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0141/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854
27/05/2022 12:12

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0141/2022 Teor do ato: Tendo em vista a juntada de contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Francisco Laecio de Aguiar Filho (OAB 23633
27/05/2022 09:44

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Tendo em vista a juntada de contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 (quinze) dias.
27/05/2022 09:43

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
23/05/2022 19:31

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01800961-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/05/2022 19:15
08/04/2022 00:26

Mov. [5] - Certidão emitida
28/03/2022 20:57

Mov. [4] - Certidão emitida
27/03/2022 20:31

Mov. [3] - Mero expediente: Recebo a inicial e defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos dos art. 98 e 99 do CPC. Cite-se o INSS para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 (q
21/03/2022 13:40

Mov. [2] - Conclusão
21/03/2022 13:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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