TJCE - 0003164-86.2015.8.06.0039
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mulungu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2023 03:19
Decorrido prazo de ROGER CID GOMES MIRANDA em 06/07/2023 23:59.
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06/07/2023 01:45
Decorrido prazo de ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO em 05/07/2023 23:59.
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26/06/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/06/2023.
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22/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/06/2023.
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21/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192 E-mail: [email protected] Processo: 0003164-86.2015.8.06.0039 DECISÃO R.H Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARATUBA - SINDIARA, em face do MUNICÍPIO DE ARATUBA, para fins de satisfação da obrigação de pagar fixada em título judicial.
A Fazenda Pública devedora apesar de devidamente intimada, para fins do art. 535, do CPC, quedou-se inerte (ID 60800192).
Isso posto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados no ID 47143518, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
Assim, com vista a atender o quanto disciplina a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 29/2020, art. 09, e atento ao princípio da cooperação processual que norteia o novo Código de Processo Civil, fica facultado à parte credora a apresentação de petição, no prazo de 10 (dez) dias, em que constem todos os itens, de I a XV, do art. 09 da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº29/2020, para possibilitar o célere cumprimento desta decisão: I- número do processo de execução e data do ajuizamento do processo de conhecimento; II- nome do credor, do ente devedor, dos respectivos procuradores, com indicação do número do CPF ou do CNPJ; III- nomes dos beneficiários como tais definidos os indicados no inciso II do art. 4º da presente Resolução, com indicação de CPF ou CNPJ, inclusive quando se tratar de incapazes, espólios, massas falidas e outros; IV- natureza do crédito (comum ou alimentar); V- a quantia devida por credor/beneficiário e o valor total da requisição; VI- data-base da atualização monetária dos valores, assim considerada a data em que finda o último cálculo de atualização do crédito; VII- data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão no processo de conhecimento; VIII- data da preclusão ou do trânsito em julgado da decisão que resolveu a impugnação ou os embargos à execução, se houver, ou data do decurso de prazo para a apresentação de qualquer dessas manifestações do ente devedor; IX- em se tratando de requisição de pagamento parcial, complementar, suplementar ou correspondente a parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual, o valor total, por beneficiário, do crédito executado; X- em se tratando de precatório alimentar, indicação da data de nascimento do beneficiário, e se portador de doença grave, na forma da lei; XI- no caso de precatório cujos valores estejam submetidos a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, o número de meses a que se refere o crédito; XII- os dados bancários dos beneficiários do crédito indicados no art. 4º desta Resolução.
Cumpridas as providências acima, determino a expedição do requisitório de pagamento pertinente (PRECATÓRIO ou RPV), nos termos do art. 535, § 3º, inciso I e II, do CPC de 2015.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, informar os seus dados bancários.
Atente-se a Secretaria que a expedição das requisições de pagamento devem observar as orientações contidas na Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 29/2020 de 17 de dezembro de 2020.
Com o pagamento do requisitório pertinente, ter-se-á satisfeita a pretensão executiva da credora, impondo-se a extinção da presente execução nos termos do artigo 924, II do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Mulungu/CE, 17 de junho de 2023.
Juiz -
21/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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21/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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21/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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20/06/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/06/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/06/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/06/2023 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/06/2023 10:47
Conclusos para despacho
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16/06/2023 10:40
Juntada de Certidão
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02/05/2023 17:16
Juntada de mandado
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13/04/2023 08:38
Juntada de Certidão
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13/04/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 08:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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13/04/2023 08:20
Juntada de Certidão
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13/04/2023 08:20
Transitado em Julgado em 30/11/2022
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03/04/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2022 10:18
Conclusos para despacho
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01/12/2022 17:45
Juntada de Petição de petição
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19/11/2022 23:26
Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/10/2022 00:42
Mov. [133] - Certidão emitida
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16/10/2022 00:42
Mov. [132] - Certidão emitida
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08/10/2022 10:00
Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 2944
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06/10/2022 02:27
Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2022 19:22
Mov. [129] - Certidão emitida
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05/10/2022 19:22
Mov. [128] - Certidão emitida
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05/10/2022 15:24
Mov. [127] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 00:58
Mov. [126] - Certidão emitida
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24/06/2022 00:58
Mov. [125] - Certidão emitida
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22/06/2022 09:25
Mov. [124] - Concluso para Despacho
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22/06/2022 09:25
Mov. [123] - Petição juntada ao processo
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21/06/2022 14:58
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WMUL.22.01801025-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 21/06/2022 14:23
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21/06/2022 14:58
Mov. [121] - Entranhado: Entranhado o processo 0003164-86.2015.8.06.0039/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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21/06/2022 14:57
Mov. [120] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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14/06/2022 22:19
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0188/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865
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13/06/2022 12:08
Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 11:44
Mov. [117] - Certidão emitida
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13/06/2022 11:42
Mov. [116] - Certidão emitida
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13/06/2022 00:09
Mov. [115] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2022 14:22
Mov. [114] - Concluso para Sentença
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10/05/2022 14:22
Mov. [113] - Petição juntada ao processo
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09/05/2022 15:36
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WMUL.22.01800698-3 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 09/05/2022 15:12
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26/04/2022 23:59
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
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25/04/2022 02:26
Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2022 22:50
Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 08:42
Mov. [108] - Petição juntada ao processo
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15/02/2022 06:47
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WMUL.22.01800178-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/02/2022 11:53
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26/10/2021 12:37
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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26/10/2021 12:37
Mov. [105] - Decurso de Prazo
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12/10/2021 15:12
Mov. [104] - Certidão emitida
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12/10/2021 15:12
Mov. [103] - Documento
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12/10/2021 15:07
Mov. [102] - Documento
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22/09/2021 16:15
Mov. [101] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 131.2021/001055-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/10/2021 Local: Oficial de justiça - CARLOS AUGUSTO COSTA
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17/08/2021 16:25
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 2675
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13/08/2021 02:15
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2021 14:00
Mov. [98] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2021 17:43
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2021 11:04
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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13/05/2021 11:03
Mov. [95] - Decurso de Prazo
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24/03/2021 22:24
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
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23/03/2021 02:15
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2021 15:21
Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2021 20:46
Mov. [91] - Julgamento em Diligência
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22/02/2021 15:55
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2021 15:36
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WMUL.21.00165277-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/02/2021 15:26
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12/02/2021 21:25
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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10/02/2021 16:32
Mov. [87] - Documento
-
10/02/2021 16:32
Mov. [86] - Conclusão
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10/02/2021 16:32
Mov. [85] - Documento
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10/02/2021 16:32
Mov. [84] - Documento
-
10/02/2021 16:32
Mov. [83] - Documento
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10/02/2021 16:32
Mov. [82] - Documento
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10/02/2021 16:32
Mov. [81] - Documento
-
10/02/2021 16:32
Mov. [80] - Petição
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10/02/2021 16:32
Mov. [79] - Documento
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10/02/2021 16:32
Mov. [78] - Documento
-
10/02/2021 16:32
Mov. [77] - Documento
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10/02/2021 16:32
Mov. [76] - Documento
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10/02/2021 16:32
Mov. [75] - Documento
-
10/02/2021 16:32
Mov. [74] - Documento
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10/02/2021 16:32
Mov. [73] - Documento
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10/02/2021 16:32
Mov. [72] - Documento
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10/02/2021 16:32
Mov. [71] - Documento
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10/02/2021 16:32
Mov. [70] - Documento
-
10/02/2021 16:32
Mov. [69] - Documento
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10/02/2021 16:32
Mov. [68] - Documento
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10/02/2021 16:32
Mov. [67] - Documento
-
10/02/2021 16:32
Mov. [66] - Parecer do Ministério Público
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10/02/2021 16:32
Mov. [65] - Documento
-
10/02/2021 16:32
Mov. [64] - Documento
-
10/02/2021 16:32
Mov. [63] - Documento
-
10/02/2021 16:32
Mov. [62] - Documento
-
10/02/2021 16:32
Mov. [61] - Ofício
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10/02/2021 16:32
Mov. [60] - Documento
-
10/02/2021 16:32
Mov. [59] - Documento
-
10/02/2021 16:32
Mov. [58] - Documento
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10/02/2021 16:32
Mov. [57] - Documento
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10/02/2021 16:32
Mov. [56] - Documento
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10/02/2021 16:32
Mov. [55] - Parecer do Ministério Público
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10/02/2021 16:32
Mov. [54] - Petição
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10/02/2021 16:32
Mov. [53] - Petição
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10/02/2021 16:32
Mov. [52] - Documento
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10/02/2021 16:32
Mov. [51] - Documento
-
10/02/2021 16:32
Mov. [50] - Documento
-
10/02/2021 16:32
Mov. [49] - Documento
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10/02/2021 16:32
Mov. [48] - Petição
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10/02/2021 16:32
Mov. [47] - Documento
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10/02/2021 16:31
Mov. [46] - Documento
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10/02/2021 16:31
Mov. [45] - Documento
-
10/02/2021 16:31
Mov. [44] - Documento
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10/02/2021 16:31
Mov. [43] - Petição
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10/02/2021 16:31
Mov. [42] - Documento
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10/02/2021 16:31
Mov. [41] - Documento
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10/02/2021 16:31
Mov. [40] - Petição
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10/02/2021 16:31
Mov. [39] - Documento
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10/02/2021 16:31
Mov. [38] - Ofício
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10/02/2021 16:31
Mov. [37] - Ofício
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10/02/2021 16:31
Mov. [36] - Documento
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10/02/2021 16:31
Mov. [35] - Documento
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10/02/2021 16:31
Mov. [34] - Documento
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10/02/2021 16:31
Mov. [33] - Documento
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10/02/2021 16:31
Mov. [32] - Documento
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10/02/2021 16:31
Mov. [31] - Documento
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28/03/2018 13:54
Mov. [30] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU
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14/03/2018 17:47
Mov. [29] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MULUNGU
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14/03/2018 17:47
Mov. [28] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MULUNGU
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01/09/2017 09:01
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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31/08/2017 13:44
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO EM 24.08.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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31/08/2017 13:39
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO EM 16.08.2017 INTIMEI O PROCURADOR DO MUNICIPIO DO TEOR DE DESPACHO DE FL 355. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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16/08/2017 11:30
Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO EM 16.08.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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16/08/2017 11:27
Mov. [23] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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07/07/2017 10:38
Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À XEROX - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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07/07/2017 10:37
Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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07/07/2017 10:29
Mov. [20] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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29/03/2016 12:08
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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29/03/2016 11:40
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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29/02/2016 09:40
Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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25/02/2016 09:40
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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25/02/2016 09:39
Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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24/02/2016 13:46
Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Drª Mara PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA Advogada Drª Mara Pessoa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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28/01/2016 13:46
Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRª MARA FUNCIONARIO: LEONARDO NO. DAS FOLHAS: 333 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/01/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 05/02/2016 - Local: VARA U
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16/12/2015 10:07
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO SETOR DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE ARATUBA E BANCO BRADESCO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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16/12/2015 10:07
Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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16/12/2015 10:06
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MUNICIPIO PARA EM 72 HORAS APRSENTAR MANISTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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16/12/2015 08:25
Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA TRIAGEM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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16/12/2015 08:24
Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À XEROX PARA TIRAGEM DE CÓPIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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15/12/2015 08:24
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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14/12/2015 16:13
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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14/12/2015 16:13
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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14/12/2015 16:12
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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14/12/2015 16:12
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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14/12/2015 16:12
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA
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14/12/2015 15:42
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARATUBA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2015
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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