TJCE - 3000428-17.2023.8.06.0119

1ª instância - 1ª Vara Civel de Maranguape

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIZABETE FERNANDES DE PAIVA

CPF *23.***.*78-49

Advogados

FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR

OAB: 24926/CE

CPF *95.***.*87-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 04:39

    Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 04:39

    Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR em 08/04/2025 23:59.

  • 17/03/2025 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2025. Documento: 137734552

  • 06/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137734552

  • 05/03/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137734552

  • 05/03/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 09:21

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 08/11/2024 08:14

    Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2024 00:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR em 30/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 08:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 07:03

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90128703

  • 02/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90128703

  • 01/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90128703

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr.

    Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.

    Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460 Telefone: (85) 3108-1775 - WhatsApp: (85) 9 8193-5967 - E-mail: [email protected]   PJE nº: 3000428-17.2023.8.06.0119 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Parte Autora: AUTOR: ELIZABETE FERNANDES DE PAIVA Parte Ré: REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: Dr.(a) FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape/CE, Dr.

    Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) inteiro teor do(a) DECISÃO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID 89452585 .

    Maranguape/CE, 31 de julho de 2024.  David Bruno Gaspar de Oliveira à disposição Assinado por Certificação Digital

  • 31/07/2024 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90128703

  • 31/07/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 00:45

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2024 23:59.

  • 26/03/2024 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2023 00:38

    Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr.

    Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.

    Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460, Fone-fax: (85) 3341-3456 - E-mail: maranguape.1civeltjce.jus.br PROCESSO Nº: 3000428-17.2023.8.06.0119 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO BRAGA FERNANDES, representado por sua irmã ELIZABETE FERNANDES DE PAIVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: Dr.

    FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR (advogado parte autora).

    De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE, Dr.

    Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) inteiro teor do(a) DECISÃO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID 62777383.

    Maranguape/CE, 21 de junho de 2023.

    RAIMUNDO NONATO NUNES Técnico Judiciário - Matricula nº 99444/TJCE Assinado por Certificação Digital

  • 22/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 10:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2023 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 11:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/06/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 08:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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