TJCE - 0606601-30.2020.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/06/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/06/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/06/2025 17:39
Juntada de Petição de certidão judicial
-
27/06/2025 17:33
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
26/06/2025 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 09:49
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 09:49
Juntada de Petição de diligência
-
23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159259676
-
18/06/2025 09:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159259676
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17/06/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159259676
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17/06/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2025 14:24
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 04:41
Conclusos para despacho
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17/02/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/01/2025 20:54
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 08:41
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/09/2024 23:59.
-
17/07/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 18:24
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 18:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/10/2023 18:14
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2023 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2023 08:46
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 03:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2023 23:59.
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18/07/2023 02:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 00:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2023 23:59.
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02/07/2023 02:01
Decorrido prazo de DEBORAH SOUSA BRAGA em 30/06/2023 23:59.
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28/06/2023 16:03
Conclusos para decisão
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28/06/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2023.
-
22/06/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0606601-30.2020.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Meio Ambiente e Planejamento Urbano e outros POLO PASSIVO:EDUARDO RODRIGUES SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEBORAH SOUSA BRAGA - CE20924 D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, dizer se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificando-as.
Fortaleza(CE), 20 de junho de 2023.
JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz -
22/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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21/06/2023 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 23:31
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 20:25
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 22:19
Juntada de Petição de contestação
-
29/11/2022 11:40
Juntada de Petição de contestação
-
23/11/2022 12:34
Juntada de Petição de contestação
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31/10/2022 17:35
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
31/10/2022 16:02
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
27/10/2022 18:49
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 18:23
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
17/10/2022 08:08
Mov. [54] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
17/10/2022 08:08
Mov. [53] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
14/10/2022 14:08
Mov. [52] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
14/10/2022 14:08
Mov. [51] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
14/10/2022 14:06
Mov. [50] - Documento
-
13/10/2022 18:07
Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/191286-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2022 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
-
13/10/2022 18:07
Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/191287-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
13/10/2022 18:07
Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/191288-7 Situação: Aguardando Cumprimento em 17/10/2022 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha
-
13/10/2022 18:07
Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/191289-5 Situação: Aguardando Cumprimento em 17/10/2022 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha
-
09/09/2022 17:11
Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2021 10:40
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/06/2021 22:53
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
17/05/2021 13:22
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
04/05/2021 21:54
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01354830-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/05/2021 21:19
-
17/04/2021 10:18
Mov. [40] - Certidão emitida
-
07/04/2021 09:36
Mov. [39] - Certidão emitida
-
07/04/2021 09:36
Mov. [38] - Documento Analisado
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05/04/2021 15:29
Mov. [37] - Mero expediente: INTIME-SE o Ministério Público para que manifeste-se acerca dos petitórios de fls. 183/187 e fls. 201/203, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes SEJUD: intimação do representante ministerial através de publicação no portal el
-
21/10/2020 10:45
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2020 08:20
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/10/2020 12:20
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01494823-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2020 10:57
-
28/09/2020 23:21
Mov. [33] - Certidão emitida
-
28/09/2020 08:49
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
23/09/2020 16:15
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00963946-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/09/2020 15:55
-
17/09/2020 18:19
Mov. [30] - Certidão emitida
-
17/09/2020 16:36
Mov. [29] - Documento Analisado
-
16/09/2020 07:59
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2020 10:41
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01433622-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2020 10:21
-
08/09/2020 13:40
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
07/09/2020 19:22
Mov. [25] - Certidão emitida
-
07/09/2020 19:22
Mov. [24] - Documento
-
07/09/2020 19:20
Mov. [23] - Documento
-
07/09/2020 19:18
Mov. [22] - Certidão emitida
-
07/09/2020 19:18
Mov. [21] - Documento
-
07/09/2020 19:15
Mov. [20] - Documento
-
04/09/2020 13:52
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01427997-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2020 13:34
-
02/09/2020 12:05
Mov. [18] - Certidão emitida
-
02/09/2020 12:05
Mov. [17] - Documento
-
02/09/2020 12:03
Mov. [16] - Documento
-
02/09/2020 09:57
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/164629-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/09/2020 Local: Oficial de justiça - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
-
02/09/2020 09:57
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/164630-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2020 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
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02/09/2020 09:57
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/164628-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/09/2020 Local: Oficial de justiça - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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01/09/2020 09:16
Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2020 08:53
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/08/2020 16:06
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
31/08/2020 16:06
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
26/08/2020 16:32
Mov. [8] - Certidão emitida
-
26/08/2020 16:32
Mov. [7] - Documento
-
25/08/2020 19:51
Mov. [6] - Certidão emitida
-
25/08/2020 19:51
Mov. [5] - Documento
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06/07/2020 18:08
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/129905-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2020 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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29/06/2020 14:16
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2020 12:34
Mov. [2] - Conclusão
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23/06/2020 12:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2020
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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