TJCE - 0050252-96.2021.8.06.0076

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Farias Brito

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Polo Ativo

Partes

JOSE HELCIO SIMPLICIO

CPF *40.***.*63-00

Advogados

JOSE HELCIO SIMPLICIO

OAB: 23701/CE

CPF *40.***.*63-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 12:55

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 05/10/2023 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 11:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Farias Brito Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernandes de Lima, 386, Centro - CEP 63185-000, Fone: (88) 3544-1285, Farias Brito-CE - E-mail: [email protected] OFÍCIO Processo nº: 0050252-96.2021.8.06.0076 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: JOSE HELCIO SIMPLICIO EXECUTADO: ESTADO DO CEARA Ofício nº: 175/2023 FARIAS BRITO, 22 de junho de 2023.

    ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Senhor(a) Presidente do tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Atendendo ao que me foi requerido pelo exequente, nos autos do processo em epígrafe, REQUISITO, a expedição da competente Requisição de Pequeno Valor de natureza alimentar (pelo sistema SAPRE) na quantia fixa de R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor este a ser depositado em conta de sua titularidade, a saber : Titular: JOSE HELCIO SIMPLICIO, Caixa Econômica Federal, Agência: 0684, Conta Corrente 36334-9, CPF nº *40.***.*63-00, OAB/CE 23.701.

    Ao presente acompanham cópias das seguintes peças: Sentença ID: 54291502, Certidão do trânsito em julgado ID: 54291495, Documentos ID: 54291488, peças do acordo ID: 54291491 e ID: 54291500, decisão que derterminou a expedição desta RPV ID: 54291505 Envio protesto de consideração e apreço.

    Atenciosamente, Dr Diogo Schenatto Irion JUIZ DE DIREITO Assinado Por Certificação Digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

    Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.

  • 23/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 04:15

    Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 20/05/2022 09:38

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 20/05/2022 09:31

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 19/04/2022 09:20

    Mov. [21] - Petição juntada ao processo

  • 05/04/2022 14:06

    Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/03/2022 12:37

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.22.01800489-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2022 12:23

  • 16/12/2021 09:43

    Mov. [18] - Trânsito em julgado

  • 10/12/2021 17:30

    Mov. [17] - Mero expediente: Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se a requisição de pagamento. Oportunamente, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, proceda-se a transferência dos valores conforme requerido. Cumpridas todas as providências

  • 09/12/2021 09:20

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 24/11/2021 16:15

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.21.00166725-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/11/2021 16:03

  • 07/10/2021 00:13

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 27/09/2021 21:22

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0578/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 2704

  • 24/09/2021 12:04

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/09/2021 11:11

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 20/09/2021 10:48

    Mov. [10] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/08/2021 08:31

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 19/08/2021 09:41

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.21.00166151-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 19/08/2021 09:15

  • 18/08/2021 17:58

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.21.00166149-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2021 16:54

  • 13/08/2021 07:13

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 02/08/2021 13:24

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 02/08/2021 11:27

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 01/08/2021 07:43

    Mov. [3] - Mero expediente: Cite-se o executado para os fins do art. 535 do CPC/2015. Expedientes necessários.

  • 13/07/2021 08:39

    Mov. [2] - Conclusão

  • 13/07/2021 08:39

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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