TJCE - 0108662-86.2018.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 03:04
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR em 17/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 17:45
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2023.
-
23/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0108662-86.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Proposta de honorários (id 55560087/e-doc. 140) apresentada por perito indicado por juiz atuante anteriormente nesta vara fazendária, em decisão de id 37644103/e-doc. 120.
Para cumprir nomeio perito para atuar nos presentes autos RAPHAELVENTORIM MOZZER.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, nos moldes do art. 465, §§ 1º e 3 do CPC.
Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos.
Expediente correlato.
Fortaleza, data do protocolo no sistema.
Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
23/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
22/06/2023 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/06/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 14:32
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 13:51
Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
28/08/2022 19:44
Mov. [101] - Encerrar análise
-
07/07/2022 18:56
Mov. [100] - Conclusão
-
06/07/2022 12:46
Mov. [99] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
13/06/2022 13:30
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 13:30
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
-
03/06/2022 10:43
Mov. [96] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
-
03/06/2022 10:43
Mov. [95] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/05/2022 16:01
Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/05/2022 18:06
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02059924-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 18:01
-
23/04/2022 03:30
Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
23/04/2022 03:30
Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
18/04/2022 16:59
Mov. [90] - Documento
-
18/04/2022 16:59
Mov. [89] - Petição
-
12/04/2022 21:03
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0330/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 2823
-
12/04/2022 11:22
Mov. [87] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
-
11/04/2022 14:40
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2022 13:54
Mov. [85] - Expedição de Carta: FP - Carta de Intimação
-
11/04/2022 13:53
Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/04/2022 13:53
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/04/2022 13:52
Mov. [82] - Documento Analisado
-
11/04/2022 13:49
Mov. [81] - Informação
-
07/04/2022 16:19
Mov. [80] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2022 13:12
Mov. [79] - Encerrar análise
-
04/03/2022 13:11
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
04/03/2022 13:11
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
-
28/11/2021 02:42
Mov. [76] - Certidão emitida
-
19/11/2021 13:58
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02445027-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/11/2021 13:36
-
17/11/2021 08:57
Mov. [74] - Certidão emitida
-
17/11/2021 08:57
Mov. [73] - Documento Analisado
-
16/11/2021 19:18
Mov. [72] - Mero expediente: Intime-se a parte Embargada para, no prazo de 05 ( cinco) dias, ofertar contrarrazões aos Embargos de Declaração de fls.398/545. Expediente necessário.
-
05/11/2021 08:57
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
30/10/2021 05:02
Mov. [70] - Certidão emitida
-
26/10/2021 13:49
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02395869-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 26/10/2021 13:14
-
26/10/2021 13:49
Mov. [68] - Entranhado: Entranhado o processo 0108662-86.2018.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
-
26/10/2021 13:48
Mov. [67] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
-
20/10/2021 20:41
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0468/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720
-
19/10/2021 09:34
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2021 08:14
Mov. [64] - Certidão emitida
-
19/10/2021 08:14
Mov. [63] - Documento Analisado
-
18/10/2021 09:12
Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2020 09:19
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/11/2020 09:14
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01570317-7 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 20/11/2020 09:08
-
10/10/2020 09:18
Mov. [59] - Encerrar análise
-
10/10/2020 09:18
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
10/10/2020 09:18
Mov. [57] - Conclusão
-
10/10/2020 09:16
Mov. [56] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Decisão dos embargos de declaração páginas 213/214.
-
12/06/2020 10:35
Mov. [55] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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11/06/2020 18:43
Mov. [54] - Conclusão
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11/06/2020 13:56
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00920509-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/06/2020 13:30
-
03/06/2020 18:06
Mov. [52] - Certidão emitida
-
03/06/2020 09:30
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2019 01:44
Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
17/11/2019 22:29
Mov. [49] - Certidão emitida
-
06/11/2019 12:25
Mov. [48] - Certidão emitida
-
06/11/2019 12:08
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
06/11/2019 12:07
Mov. [46] - Decurso de Prazo
-
28/09/2019 13:27
Mov. [45] - Conclusão
-
27/09/2019 15:12
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01572910-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2019 14:58
-
27/09/2019 13:46
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2226 Página: 654
-
27/09/2019 03:08
Mov. [42] - Certidão emitida
-
16/09/2019 08:45
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2019 12:20
Mov. [40] - Certidão emitida
-
12/09/2019 14:18
Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2019 14:46
Mov. [38] - Encerrar análise
-
26/08/2019 08:44
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/08/2019 22:01
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01496037-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/08/2019 17:44
-
02/08/2019 16:06
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2194 Página: 718/720
-
31/07/2019 08:19
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0221/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos de páginas 250/272. Expedientes necessários. Advogados(s): Gustavo de Mel
-
26/07/2019 14:53
Mov. [33] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos de páginas 250/272. Expedientes necessários.
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19/07/2019 12:53
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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18/07/2019 18:27
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01416238-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/07/2019 16:05
-
17/06/2019 08:33
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/06/2019 18:09
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01344400-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2019 17:41
-
11/06/2019 13:40
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2156 Página: 534/536
-
07/06/2019 15:33
Mov. [27] - Certidão emitida
-
07/06/2019 15:32
Mov. [26] - Documento
-
07/06/2019 15:31
Mov. [25] - Documento
-
06/06/2019 12:53
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2019 08:36
Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/136127-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
-
05/06/2019 15:04
Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2019 15:24
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01059636-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2019 14:58
-
17/01/2019 13:41
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
17/01/2019 13:40
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
-
01/09/2018 07:56
Mov. [18] - Certidão emitida
-
27/08/2018 19:27
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10491022-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/08/2018 15:51
-
22/08/2018 13:51
Mov. [16] - Certidão emitida
-
21/08/2018 12:29
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2018 16:49
Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
-
18/07/2018 16:49
Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
-
18/07/2018 16:44
Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
-
18/07/2018 16:44
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
-
29/05/2018 22:43
Mov. [10] - Encerrar análise
-
18/05/2018 18:38
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10268914-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2018 17:13
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10/04/2018 11:58
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 1872 Página: 429/431
-
29/03/2018 15:40
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10162173-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/03/2018 15:12
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29/03/2018 15:40
Mov. [6] - Entranhado: Entranhado o processo 0108662-86.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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29/03/2018 15:40
Mov. [5] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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26/03/2018 10:27
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2018 10:18
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2018 14:58
Mov. [2] - Conclusão
-
07/02/2018 14:58
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2018
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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