23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 151257407
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 151257407
21/05/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151257407
21/05/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
05/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:22

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/04/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
11/01/2024 19:48

Conclusos para despacho
21/07/2023 01:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 04:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2023.
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA DECISÃO R.H Cuidam-se os autos de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e pelo Município de Fortaleza em face da Construtora Waldir Diogo Ltda.

Em observância à petição de ID n° 59704311, determino à Secretaria para retificar e excluir o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) da demanda.

Defiro o pedido do Município de Fortaleza, realizado na petição de ID n° 59822926, para a concessão do prazo de 120 (cento e vinte) dias, para realização de diligências junto aos órgãos municipais e o prosseguimento do feito.

Intime-se as partes sobre essa decisão.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 23 de junho de 2023 Zanilton Batista de Medeiros Juiz de Direito do NPR (Núcleo de Produtividade Remota)
27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2023 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 05:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA WALDYR DIOGO LTDA em 13/06/2023 23:59.
27/05/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2023 13:03

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 15:44

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 10:46

Expedição de Mandado.
22/05/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:05

Conclusos para despacho
27/11/2022 09:04

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/06/2020 17:43

Mov. [38] - Conclusão
24/01/2019 08:26

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls 508/509 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0090737-92.2009.8.06.0001)
24/01/2019 08:26

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Dependência: Decisão fls 508/509 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0090737-92.2009.8.06.0001)
24/01/2019 08:24

Mov. [35] - Correção de classe: Classe retificada de AÃ§Ã£O CIVIL PÃºBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ação Civil Pública para Procedimento Comum.
22/01/2019 16:09

Mov. [34] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
22/01/2019 16:09

Mov. [33] - Certidão emitida
15/01/2019 11:28

Mov. [32] - Incompetência: Ante ao exposto, considerando, que nestes autos, o juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública é prevento em razão da redistribuição realizada pela Portaria n°513/2018 da DFCB, remetam-se os presentes autos aquele juízo Cumpra-se.
10/01/2019 09:11

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/12/2018 08:10

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0090737-92.2009.8.06.0001)
24/12/2018 08:10

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/18 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0090737-92.2009.8.06.0001)
11/12/2018 22:24

Mov. [28] - Incompetência: Feito estranho à competência desta unidade especializada. Autos, pois, à Distribuição, com imediata baixa.
12/11/2018 16:04

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/11/2018 14:43

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/18 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0090737-92.2009.8.06.0001)
07/11/2018 14:43

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0090737-92.2009.8.06.0001)
23/07/2018 14:21

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Dependência: PORTARIA 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0090737-92.2009.8.06.0001)
23/07/2018 14:21

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0090737-92.2009.8.06.0001)
13/10/2016 09:50

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
20/09/2016 14:30

Mov. [21] - Concluso para Despacho
20/09/2016 12:34

Mov. [20] - Documento
04/05/2016 14:24

Mov. [19] - Documento
04/05/2016 14:21

Mov. [18] - Documento
05/04/2016 16:08

Mov. [17] - Expedição de Ofício
05/04/2016 16:08

Mov. [16] - Expedição de Ofício
11/03/2016 16:08

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/01/2016 16:07

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10534945-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/12/2015 08:44
25/11/2015 16:22

Mov. [13] - Concluso para Despacho
18/11/2015 13:20

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10477291-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2015 11:42
20/10/2015 17:26

Mov. [11] - Concluso para Despacho
24/02/2014 12:00

Mov. [10] - Incidente processual instaurado: 0737437-04.2014.8.06.0001 - Exceção de Incompetência
08/01/2014 12:00

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0090737-92.2009.8.06.0001)
08/01/2014 12:00

Mov. [8] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0090737-92.2009.8.06.0001)
24/06/2010 15:12

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2009 14:34

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2009 13:54

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2009 13:49

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2009 13:49

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO ?REF. LOTEAMENTO JARDIM FORTALEZA - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2009 10:45

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2009

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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