05/12/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:26

Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 12:54

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:53

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/09/2024 14:50

Conclusos para julgamento
28/08/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 16:04

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 19:56

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
31/05/2024 15:22

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 11:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/10/2023 09:17

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 09:08

Juntada de Petição de diligência
05/10/2023 00:00

Intimação

O exequente requer busca de bens nos Sistemas: SNIPER, RENAJUD e INFOJUD.

Pleiteia sejam expedidos ofícios aos cartórios para que forneçam informações acerca da existência de bens imóveis em nome da executada.

Pede a inscrição da promovida no cadastro de inadimplentes por meio do Sistema SERASAJUD e adoção de medidas atípicas como suspensão da CNH, do passaporte e a restrição de uso de cartões de crédito.

Fundamento e decido. a) Busca nos sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD No momento, defiro o pedido de busca nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Caso infrutíferas as diligências, retornem os autos conclusos para decisão acerca de pesquisa no sistema SNIPER. b) Expedição de ofício aos cartórios de imóveis Indefiro o pedido uma vez que a obtenção de tais informações pode perfeitamente se dar a partir de diligências realizadas pelo próprio exequente, devendo a intervenção do Judiciário reservar-se somente àquelas hipóteses de negativa de fornecimento, o que deve ser demonstrado. c) Inscrição no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERAJUD Defiro o pedido.

Proceda-se à inscrição. d) Adoção de medidas atípicas como suspensão da CNH, do passaporte e a restrição de uso de cartões de crédito A fim de resguardar o princípio do constitucional do contraditório, previsto no art. 5º, inciso LV, CF/88 e no art. 9º do CPC/2015, hei por bem determinar a intimação dos executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o pedido formulado pelo exequente na petição de ID 55923024.

Dessa forma: i) proceda-se à busca nos sistemas RENAJUD e INFOJUD ii) inscreva-se o nome da executada no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD iii) intime-se o exequente desta decisão e a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pedido de adoção das medidas atípicas pleiteadas na letra d.

Realizadas as diligências e decorrido o prazo concedido à executada, retornem os autos conclusos para decisão acerca da busca no Sistema SNIPER e adoção de medidas atípicas, pedidos formulados na petição de ID 64108549.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
04/10/2023 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 16:39

Expedição de Mandado.
04/10/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69715716
28/09/2023 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:51

Decorrido prazo de VELLUMA LORHAINE FATIMA DA SILVA MARQUES em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 12:27

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:48

Juntada de pedido (outros)
28/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2023.
27/06/2023 00:00

Intimação

Considerando o bloqueio de valor irrisório, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora de propriedade da parte executada, sob pena de extinção .

Fortaleza, data de inserção no sistema.

José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito – Respondendo
27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2023 18:42

Conclusos para decisão
16/06/2023 18:41

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
11/04/2023 16:45

Juntada de Certidão
24/03/2023 11:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/03/2023 23:36

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 19:52

Conclusos para despacho
03/01/2023 19:51

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/11/2022 14:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/11/2022 11:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/11/2022 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 16:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/08/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 18:47

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/08/2022 13:33

Processo Reativado
11/08/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 17:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/06/2022 17:18

Conclusos para decisão
03/06/2022 09:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/04/2022 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2021 14:19

Juntada de Certidão
18/05/2021 16:08

Arquivado Definitivamente
18/05/2021 13:35

Homologada a Transação
12/05/2021 16:19

Conclusos para julgamento
12/05/2021 16:17

Juntada de Certidão
12/05/2021 10:25

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2021 09:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/04/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 16:55

Expedição de Citação.
08/02/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 11:28

Conclusos para decisão
21/01/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 11:28

Audiência Conciliação designada para 12/05/2021 09:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/01/2021 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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