16/06/2025 16:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:47

Decorrido prazo de KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152481985
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152481985
06/05/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152481985
30/04/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:44

Conclusos para decisão
16/12/2024 23:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128244539
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128244539
05/12/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128244539
04/12/2024 18:36

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 12:32

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 109973440
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 109973440
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 109973440
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 109973440
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 9.8185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000348-50.2022.8.06.0002 EXEQUENTE: SINTHIA FERREIRA DE CASTRO EXECUTADAS: VIA VAREJO S/A e VENKON EXPRESS TRANSPORTES - LTDA DESPACHO 1.

Compulsando os autos, nota-se a ausência de documento referente à emissão de garantia de 24 meses da SMART TV SAMSUNG 50AU8000 em favor da autora. 2.

Nesse sentido, intimem-se as partes requeridas - uma última vez - para que apresentem documento referente à garantia estendida de 24 (vinte e quatro) meses da SMART TV SAMSUNG 50AU8000 em favor da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa cominatória diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada em até R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos moldes do art. 537, caput, do CPC. 3.

No mais, reservo-me a decidir acerca da satisfação da obrigação de fazer somente após manifestação das requeridas. 4.

Por fim, decorrido o prazo supracitado com ou sem manifestação, concluam-me os autos para DECISÃO. 5.

Cumpra-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
29/10/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109973440
29/10/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109973440
19/10/2024 08:46

Determinada Requisição de Informações
16/10/2024 15:27

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:33

Expedição de Alvará.
11/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 13:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104471860
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104471860
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104471860
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104471860
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 9.8185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000348-50.2022.8.06.0002 PROMOVENTE: SINTHIA FERREIRA DE CASTRO PROMOVIDOS: VIA VAREJO S/A e VENKON EXPRESS TRANSPORTES - LTDA DECISÃO 1.

Inicialmente, constata-se pelos cálculos apresentados pela autora - e não impugnados pelos requeridos - a existência de saldo remanescente em seu favor no valor de R$ 196,44 (cento e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), conforme Id. 89229600 - Doc. 111. 2.

Ademais, nota-se que a primeira requerida (VIA VAREJO S/A) não comprovou a efetiva emissão/entrega da garantia estendida de 24 (vinte e quatro) meses em favor da autora. 3.

Nesse sentido, determino que a Secretaria da Unidade: 3.1. altere a fase processual para cumprimento de sentença; 3.2. intimem as partes promovidas - solidariamente responsáveis - para cumprirem voluntariamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: 3.2.1. pagar o saldo remanescente do débito exequendo, no valor de R$ 196,44 (cento e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), sob pena de execução forçada e inserção de multa de 10% prevista no art. (art. 523, §2º, do CPC e Enunciado n.º 75 do FONAJE); e 3.2.2. apresentar documento referente à garantia estendida de 24 (vinte e quatro) meses da SMART TV SAMSUNG 50AU8000 em favor da autora, sob pena de aplicação de multa cominatória (art. 537, caput, do CPC). 3.3.

Decorrido o prazo supracitado, certifique o cumprimento e sua tempestividade. 3.4.

Caso cumprida a obrigação, ouça-se a parte contrária para dizer se concorda e, concordando, informar de plano os dados bancários necessários à expedição de alvará, após o que concluam-me os autos para sentença de extinção segundo o art. 924, inc.

II, do CPC. 3.5.

Por derradeiro, não havendo cumprimento voluntário da sentença no prazo legal, concluam-me os autos para DESPACHO SOBRE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 4.

Por fim, ante a existência de depósito judicial em favor da autora (Id. 82732918 - Doc. 101 e Id. 82732919 - Doc. 102), determino que a Secretaria da Unidade proceda com a expedição de alvará judicial em favor da autora, devendo-se observar o valor depositado judicialmente, os dados bancários informados (Id. 101750917 - Doc. 117) e a procuração com poderes especiais (Id. 33019853 - Doc. 03). 5.

Cumpra-se. Intimem-se Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
18/09/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104471860
18/09/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104471860
17/09/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 14:04

Conclusos para despacho
27/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 9.8185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000348-50.2022.8.06.0002 PROMOVENTE: SINTHIA FERREIRA DE CASTRO PROMOVIDOS: VIA VAREJO S/A e VENKON EXPRESS TRANSPORTES - LTDA DESPACHO 1.

Intime-se a autora para se manifestar acerca da petição intermediária (Id. 96385909 - Doc. 114), no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderá requerer ou apresentar o que entender de direito (art. 10 do Código de Processo Civil). 2.

Por fim, decorrido o prazo supracitado com ou sem resposta, concluam-me os autos para DECISÃO. 3.

Cumpra-se.

Exp.

Nec Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
26/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99039887
20/08/2024 15:00

Determinada Requisição de Informações
16/08/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:12

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/07/2024 09:14

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:36

Determinada Requisição de Informações
08/07/2024 08:59

Conclusos para despacho
08/07/2024 08:59

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:59

Transitado em Julgado em 08/07/2024
05/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:02

Decorrido prazo de KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 01:34

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA DE SOUZA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:34

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87800167
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87800167
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87800167
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87800167
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87800167
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87800167
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87800167
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO Nº: 3000348-50.2022.8.06.0002 EMBARGANTE: VIA VAREJO S/A (EXTRA) EMBARGADO: SINTHIA FERREIRA DE CASTRO SENTENÇA Vistos, etc. 1.

Relatório dispensado (art. 38, in fine, da Lei n.º 9.099/95).

Passo a decidir. 2.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração (Id. 77309889), posto que tempestivos, parte legítima, interesse patenteado e preparo dispensado. 3.

Inicialmente, salienta-se que os Embargos de Declaração servem para: I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou III) corrigir erro material (art. 48 da Lei n.º 9.099/95 e art. 1.022 do Código de Processo Civil). 4.

No caso, a parte embargante alega que houve omissão na sentença, pois não foi determinado no dispositivo da sentença a opção de conversão em perdas e danos da obrigação de fazer, bem como não foi autorizado a entrega de produto similar ou superior. 5.

No caso, a referida omissão não ocorreu, uma vez que foi considerado os pedidos da parte autora, qual seja, a entrega da televisão nos termos que foi contratado. 6.

Desse modo, inexiste omissão ou qualquer outro vício capaz de ensejar o recurso em apreço, uma vez que a sentença observara os argumentos e as provas colacionadas pelas partes, oportunidade em que atribuiu um juízo de valor equânime, considerando os princípios do contraditório e da adstrição. 7.

Por fim, salienta-se que este juízo pronunciou acertadamente sobre toda a matéria que lhe fora submetida, não havendo, pois, nada a ser complementado ou alterado no vergastado decisum. 8.

Dito isto, rejeito os Embargos de Declaração por serem impertinentes. 9.

Por fim, eventuais pedidos em relação a impossibilidade de obrigação de fazer deverão ocorrer em sede de cumprimento de sentença e mediante manifestação da parte autora.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Bárbara Martins Silva Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUIZA DE DIREITO TITULAR
11/06/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87800167
11/06/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87800167
11/06/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87800167
07/06/2024 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2024 13:21

Conclusos para decisão
26/04/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/03/2024 15:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/03/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80336522
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80336522
05/03/2024 18:43

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80336522
04/03/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
04/03/2024 05:34

Decorrido prazo de KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:34

Determinada Requisição de Informações
26/02/2024 16:17

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 78694600
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 78694600
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 78694600
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 78694600
15/02/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78694600
15/02/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78694600
15/02/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78694600
26/01/2024 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2024 11:53

Conclusos para julgamento
16/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 71482266
16/01/2024 15:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 71482266
13/01/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71482266
07/11/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 14:17

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 68622943
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68622943
20/09/2023 00:00

Intimação

Cls.

Sobre o pedido de diligência por parte da requerida VENKON EXPRESS TRANSPORTES LTDA constante no id 57303170 e demais pedidos ali constantes, manifeste-se a autora em cinco dias.

Após, conclusos para decisão.

Int.

Nec.

Fortaleza, data da inserção* MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO Juíza de Direito Titular
19/09/2023 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68622943
05/09/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 15:06

Conclusos para julgamento
16/08/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 64363009
07/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65261176
07/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000348-50.2022.8.06.0002 PROMOVENTE: SINTHIA FERREIRA DE CASTRO PROMOVIDO: VIA VAREJO S/A e OUTRO DESPACHO Renove-se a intimação referente ao Despacho (Id. 60756904 - Doc. 74) a fim de confirmar o desinteresse da parte Promovente na designação da referida sessão.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação retorne-me os autos para sentenciar.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data da assinatura eletrônica. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
04/08/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 21:10

Determinada Requisição de Informações
07/07/2023 16:09

Conclusos para despacho
06/07/2023 01:29

Decorrido prazo de KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2023.
27/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000348-50.2022.8.06.0002 PROMOVENTE: SINTHIA FERREIRA DE CASTRO PROMOVIDO: VIA VAREJO S/A e OUTRO DESPACHO Considerando o petitório (Id. 60070020 – Doc. 73), INTIME-SE a parte Promovente para que manifeste interesse ou não na designação de sessão conciliatória.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza – CE, data da assinatura eletrônica.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 15:15

Determinada Requisição de Informações
15/06/2023 11:40

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 30/03/2023 09:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/03/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 23:37

Juntada de Petição de réplica
29/03/2023 18:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:22

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 30/03/2023 09:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/10/2022 13:20

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2022 13:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/10/2022 13:17

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:50

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:40

Juntada de Certidão
08/08/2022 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:13

Juntada de Certidão
05/08/2022 11:10

Audiência Conciliação designada para 07/10/2022 13:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/07/2022 18:23

Conclusos para despacho
07/07/2022 16:47

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:44

Juntada de documento de comprovação
30/06/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 12:48

Juntada de Petição de réplica
27/06/2022 12:19

Conclusos para despacho
27/06/2022 12:14

Juntada de Certidão
27/06/2022 12:13

Juntada de documento de comprovação
20/06/2022 09:23

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2022 09:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/06/2022 07:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 10:45

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 15:19

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:32

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:06

Audiência Conciliação designada para 20/06/2022 09:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/05/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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