TJCE - 3000343-64.2023.8.06.0011
1ª instância - 18ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 14:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/07/2025 12:34
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 12:33
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 22:41
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 07:16
Juntada de entregue (ecarta)
-
09/06/2025 14:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 15:20
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 13:04
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 19:02
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 14:26
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 11:10
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 09:40
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 17:34
Juntada de Certidão
-
24/12/2024 14:16
Juntada de Petição de procuração
-
16/12/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2024 12:43
Conclusos para despacho
-
26/10/2024 00:15
Decorrido prazo de NARCIO RODRIGUES MACIEL em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:15
Decorrido prazo de Andre Lopes de Castro Neto em 25/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109459052
-
17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109459052
-
17/10/2024 00:00
Intimação
R. h. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a resposta de ofício da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, bem como sobre o pedido de Id. 103684366, no prazo de 5 dias.
Expediente necessário.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito -
16/10/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109459052
-
15/10/2024 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 17:36
Juntada de entregue (ecarta)
-
10/07/2024 16:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/07/2024 13:39
Expedição de Ofício.
-
03/07/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 01:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 00:42
Decorrido prazo de VIVO S.A. em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:42
Decorrido prazo de NARCIO RODRIGUES MACIEL em 07/05/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:27
Decorrido prazo de FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:27
Decorrido prazo de Andre Lopes de Castro Neto em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:25
Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:14
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 29/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 84271391
-
16/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 84271390
-
16/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 84271387
-
15/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84271391
-
15/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84271390
-
15/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84271387
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Fica a parte promovente intimada, via Sistema/DJ, para se manifestar sobre o ofício de id 84271377. -
12/04/2024 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84271391
-
12/04/2024 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84271390
-
12/04/2024 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84271387
-
12/04/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 18:58
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 01:45
Juntada de entregue (ecarta)
-
28/02/2024 17:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/02/2024 10:50
Expedição de Ofício.
-
22/02/2024 17:17
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 08:55
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
01/11/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 18:41
Conclusos para julgamento
-
16/09/2023 01:23
Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 04:30
Decorrido prazo de VIVO S.A. em 14/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 16:19
Juntada de Petição de réplica
-
06/09/2023 12:48
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 68632831
-
06/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 68632831
-
05/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68632831
-
05/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68632831
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Processo: 3000343-64.2023.8.06.0011 Ação: Indenização por Dano Moral (10433) Cobrança indevida de ligações (10598) Requerente: NARCIO RODRIGUES MACIEL - CPF: *55.***.*45-15 (AUTOR) Andre Lopes de Castro Neto - OAB CE20510-A - CPF: *02.***.*14-09 (ADVOGADO) Requerido: VIVO S.A. - CNPJ: 02.***.***/0405-49 (REU) ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - OAB CE16498-A - CPF: *19.***.*60-30 (ADVOGADO) FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES registrado(a) civilmente como FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - OAB SP415396 - CPF: *53.***.*85-29 (ADVOGADO) T E R M O D E A U D I Ê N C I A D E C O N C I L I A Ç Ã O REGISTRO DE PRESENÇA Conciliadora: Rosemari da Silva Marques Mazza Promovente: NARCIO RODRIGUES MACIEL - CPF: *55.***.*45-15 Advogado: Andre Lopes de Castro Neto - OAB CE20510-A - CPF: *02.***.*14-09 Promovida VIVO S.A. - CNPJ: 02.***.***/0405-49: PREPOSTO DA VIVO: CLAUDIO FREDERICO NOVATO MARQUES, CPF: *00.***.*59-54 Advogado: ADVOGADO DA VIVO: LEONARDO GOMES CIRQUEIRA, OAB/CE 51.029-A Promovida Oi SApreposta: comparecimento espontâneo: [13:37] Maria Do Rosario Rodrigues Festas Da Cruz Maria do Rosário Rodrigues Festas da Cruz CPF *12.***.*88-17 proposta Oi [Advogado: 13:37] Paulo Monte Advogado OI: Paulo Roberto Paiva Monte, OAB/CE 19381 Aos 04 dias do mês de setembro de 2023, às 13:30 horas, teve lugar a audiência conciliatória virtual, Sistema Microsoft/Teams.
Link ÚNICO da sala de 13:30 h: https://link.tjce.jus.br/555c72 Link de gravação: https://tjce365-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/tjce_for_18jecc_tjce_jus_br/ERpRIlKjmJNPi-ykNdkxbkMBhbJKL6jllyD7sx4pXkgFqw https://tjce365-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/tjce_for_18jecc_tjce_jus_br/ERYbHUB-xjVFgUZepRMGfHQBUQqZBIXAelgsSl3H6pubLw Faço constar que compareceu espontaneamente a parte promovida OI SA representada por preposta e advogado e nada requereu.
Primeiramente, as partes orientadas acerca das vantagens de uma composição amigável, proposta a conciliação entre elas, não logrou êxito.
Dada a palavra, a parte promovida VIVO S.A. - CNPJ: 02.***.***/0405-49 não apresentou proposta de acordo, já fez a juntada da peça de defesa aos autos, id 67787463 - Contestação e seguintes: 67787464 - Contestação em nome de TELEFÔNICA BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.***.***/0001-62 , pugnando pelo julgamento antecipado da lide; a parte autora requereu prazo para a juntada da réplica à peça de defesa e pugnou pelo julgamento antecipado da lide, bem como: "As cobranças indevidas não cessaram, gerando pagamentos indevidos, desta feita, reitera os pedidos da Inicial, com clara menção e observação ao dano material contínuo. ".
Foi assinalado o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada da réplica à contestação, após a devida juntada, sigam os autos conclusos ao MM Juiz, para o que for de direito Nada mais havendo a tratar, tendo as partes presentes anuído com o conteúdo, encerro o presente termo.
Eu Rosemari da Silva Marques Mazza, conciliadora, digitei o mesmo.
Rosemari da Silva Marques Mazza CONCILIADORA -
04/09/2023 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/09/2023 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/09/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 16:46
Audiência Conciliação realizada para 04/09/2023 13:30 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
01/09/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 16:06
Juntada de Petição de contestação
-
31/08/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65339228
-
08/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65339228
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Fica a parte promovente intimada, via sistema, para se manifestar sobre o AR dos correios juntado no id 65096363. -
07/08/2023 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/08/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 14:25
Juntada de denúncia
-
14/07/2023 18:47
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)3433-4960* e (85) 3492.8373, de 11 às 18 h. PROCESSO: 3000343-64.2023.8.06.0011PROMOVENTE(S): NARCIO RODRIGUES MACIELPROMOVIDO(A)(S): VIVO S.A. INTIMAÇÃO PJE Pela presente, a parte promovente, NARCIO RODRIGUES MACIEL, por seu(ua) advogado(a), fica intimado(a), via recursos do Sistema PJE, a comparecer à audiência de Conciliação, agendada para o dia 04/09/2023, às 13:30 horas, a qual ocorrerá na modalidade virtual (VIDEOCONFERÊNCIA), na plataforma Microsoft Teams, devendo V.
Sª. acessar a sala de reunião virtual, através do link a seguir informado: https://link.tjce.jus.br/555c72 *ADVERTÊNCIA: O não comparecimento virtual à audiência acima poderá implicar na extinção do processo, com condenação no pagamento de custas, caso não seja apresentada justificava para ausência, nos termos do art. 51, I, § 2º, da Lei nº 9.099/95. ** Instruções para ingresso (acesso) à sala de reuniões virtuais : O ingresso (acesso) à Sala de Conciliação Virtual dar-se-á através do LINK acima informado (endereço eletrônico) na plataforma Microsoft TEAMS, por meio de aparelho celular, tablet, computador (desktop) ou notebook, conectados à internet, sendo necessária a permissão de uso do microfone e da câmera do equipamento.
A instalação do aplicativo Microsoft TEAMS é necessária (obrigatória), caso V.
Sª. opte por participar da audiência de conciliação utilizando telefone celular (smartphone) ou tablet. Caso opte por fazer uso de outro equipamento (ex.: computador/notebook), a instalação do aplicativo é facultativa, bastando tão somente digitar o endereço eletrônico fornecido (LINK) e acessar a página da reunião virtual respectiva (sessão de conciliação), utilizando o navegador instalado em seu equipamento (GOOGLE CHROME/MOZILLA FIREFOX/INTERNET EXPLORER/EDGE etc).
Não será enviado link para emails, pois o mesmo já consta dos autos.
Após acessar a página da reunião, identifique-se (nome e e-mail) e clique em "Ingressar agora". Em seguida, aguarde a autorização para ingresso definitivo na sala de reuniões (aguardar no "lobby").
Não há necessidade de senha para acesso à sala de reuniões.
As permissões de ingresso se dão cerca de 5 (cinco) minutos antes do início do horário programado para audiência. *OBSERVAÇÕES: Caso persistam dúvidas acerca do ingresso na sala de reuniões virtuais; ou havendo discordância justificada da realização da audiência na modalidade virtual (videoconferência); ou para apresentar justificativa de ausência ao ato, V.
Sª deverá formalizar manifestação em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento desta intimação, requerendo diretamente nos autos ou via fone (85) 3433.4960 (*Whatsapp) (horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 11:00h às 18:00h, por texto). O comparecimento presencial à sede desta unidade judiciária é desnecessário neste momento em decorrência das restrições impostas pela Pandemia da COVID-19.
Todavia, caso eventualmente seja agendada audiência presencial, o comparecimento será exigido e devidamente comunicado. Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).
Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações.
Fortaleza-CE, 7 de julho de 2023.
Servidor, HERTZLENE DA SILVA NASCIMENTO.
Assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz JOSÉ CLEBER MOURA DO NASCIMENTO -
07/07/2023 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2023 11:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/07/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 12:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/03/2023 22:09
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 22:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 22:09
Audiência Conciliação designada para 04/09/2023 13:30 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
15/03/2023 22:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000605-24.2022.8.06.0019
Andre Maia Freire Neto
Oi Movel S.A.
Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/06/2022 17:33
Processo nº 3000281-59.2023.8.06.0161
Maria Izabel Felipe
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/06/2023 16:21
Processo nº 3000141-17.2023.8.06.0002
Marluce Girao Maia
Global Distribuicao de Bens de Consumo L...
Advogado: Jacques Antunes Soares
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/02/2023 10:17
Processo nº 3000709-31.2021.8.06.0090
Banco Daycoval S/A
Francisca Barbosa da Silva
Advogado: Angelica Vidal Landim
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/05/2021 18:00
Processo nº 0008622-98.2009.8.06.0167
Municipio de Sobral
Jose Nilson Farias Sousa
Advogado: Leydson Ribeiro Braga
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/12/2009 00:00