17/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3925044-71.2012.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Pagamento] EXEQUENTE: CARLOS MORAIS GUILHERME EXECUTADO: ESPÓLIO ALUIZIO MACIEL DA SILVA, MARIA MAGALHÃES DA SILVA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

O exequente informou a quitação da dívida, referente à condenação, requerendo o arquivamento do processo.

Assim, tendo em vista o adimplemento integral da obrigação, declaro EXTINTO o processo, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
15/02/2023 05:06

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 05:06

Juntada de Certidão
15/02/2023 05:06

Transitado em Julgado em 14/02/2023
15/02/2023 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2023 12:01

Conclusos para julgamento
03/02/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 20:46

Juntada de Certidão
16/12/2022 20:44

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 15:36

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 15:21

Juntada de Certidão
05/12/2022 08:48

Expedição de Ofício.
23/11/2022 03:40

Decorrido prazo de CARLOS MORAIS GUILHERME em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3925044-71.2012.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que até a presente data o mandado expedido e encaminhado à Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (CEMAN) não retornou.

Certifico, ainda, em virtude de o mesmo estar constando na lista de processos paralisados a mais de 45 (quarenta e cinco) dias, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de EXPEDIR ofício a CEMAN solicitando informações sobre o cumprimento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Fortaleza, 9 de novembro de 2022.

GUILHERME COSTA URSULINO Servidor Geral Assinado por certificação digital
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 12:55

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:54

Expedição de Mandado.
22/08/2022 11:14

Expedição de Mandado.
04/08/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 18:13

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2022 11:56

Conclusos para despacho
02/07/2022 01:26

Decorrido prazo de CARLOS MORAIS GUILHERME em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 21:46

Conclusos para despacho
09/05/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2022 03:56

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR DE SOUSA em 14/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 03:56

Decorrido prazo de THALITA SILVEIRA LOPES em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 12:59

Conclusos para despacho
14/02/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:36

Juntada de Certidão
29/11/2021 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 09:02

Juntada de Petição de diligência
03/11/2021 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:52

Expedição de Mandado.
15/10/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 11:17

Conclusos para despacho
03/08/2021 00:25

Decorrido prazo de THALITA SILVEIRA LOPES em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 02/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 18:27

Conclusos para despacho
12/07/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 10:34

Conclusos para despacho
25/11/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 11:31

Juntada de Certidão
08/06/2020 10:27

Expedição de Intimação.
21/05/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2019 13:26

Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 04/04/2019 23:59:59.
13/10/2019 13:26

Decorrido prazo de THALITA SILVEIRA LOPES em 04/04/2019 23:59:59.
13/10/2019 12:44

Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 08/02/2019 23:59:59.
22/03/2019 17:15

Conclusos para decisão
22/03/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 16:13

Conclusos para despacho
22/01/2019 19:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2019 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
09/01/2019 19:54

Juntada de Certidão
18/10/2018 17:51

Expedição de Mandado.
17/10/2018 09:01

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2018 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 13:52

Conclusos para despacho
15/06/2018 23:53

Mov. [42] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2012.925.044-8) para o PJe (3925044-71.2012.8.06.0004)
01/03/2018 19:45

Mov. [41] - Expedição de documento: Expedição de REDISTRIBUIÇÃO/p/ PROCESSO
01/03/2018 19:45

Mov. [40] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
28/02/2018 09:52

Mov. [38] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizIJOSIANA CAVALCANTE SERPA )
28/02/2018 09:52

Mov. [39] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
18/01/2018 17:35

Mov. [37] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico
01/08/2016 09:41

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para ALUIZIO MACIEL DA SILVA *Referente ao evento Julgada procedente a ação(14/06/16)
20/06/2016 16:55

Mov. [35] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE) em 20/06/16 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(14/06/16)
14/06/2016 22:29

Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ALUIZIO MACIEL DA SILVA)
14/06/2016 22:29

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS MORAIS GUILHERME)
14/06/2016 22:29

Mov. [32] - Procedência: Julgada procedente a ação
13/06/2016 14:51

Mov. [31] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - THALITA SILVEIRA LOPES 25726 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente CARLOS MORAIS GUILHERME
13/06/2016 14:33

Mov. [30] - Conclusão: Conclusos para Sentença
13/06/2016 14:33

Mov. [29] - Conclusão: Conclusos para Sentença
12/11/2013 09:55

Mov. [28] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/03/2013 11:39

Mov. [27] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
07/03/2013 11:36

Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para ALUIZIO MACIEL DA SILVA *Referente ao evento Documento analisado(04/03/13)
04/03/2013 15:33

Mov. [24] - Documento analisado: Documento analisado
04/03/2013 15:33

Mov. [25] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ALUIZIO MACIEL DA SILVA)
04/02/2013 16:21

Mov. [23] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
18/01/2013 11:27

Mov. [20] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
18/01/2013 11:27

Mov. [21] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
18/01/2013 11:27

Mov. [22] - Conclusão: Conclusos para Despacho
05/12/2012 15:08

Mov. [19] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
05/12/2012 15:07

Mov. [18] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ALUIZIO MACIEL DA SILVA em 29/11/12
21/11/2012 11:35

Mov. [17] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ALUIZIO MACIEL DA SILVA
24/09/2012 09:13

Mov. [16] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE) em 24/09/12 *Referente ao evento Expedição de Certidão(14/09/12)
24/09/2012 09:10

Mov. [15] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE) em 24/09/12 *Referente ao evento Expedição de Certidão(30/08/12)
14/09/2012 07:49

Mov. [14] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS MORAIS GUILHERME)
14/09/2012 07:49

Mov. [13] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ALUIZIO MACIEL DA SILVA
14/09/2012 07:49

Mov. [12] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 18 de Janeiro de 2013 às 09:30)
14/09/2012 07:49

Mov. [11] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada
14/09/2012 07:49

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
13/09/2012 17:19

Mov. [9] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
13/09/2012 12:28

Mov. [8] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
30/08/2012 11:31

Mov. [7] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS MORAIS GUILHERME)
30/08/2012 11:31

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
05/07/2012 09:26

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CARLOS MORAIS GUILHERME) em 05/07/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(05/07/12)
05/07/2012 09:26

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ALUIZIO MACIEL DA SILVA
05/07/2012 09:26

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 14 de Setembro de 2012 às 09:30)
05/07/2012 09:25

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/12º Juizado Especial Cível e Criminal
05/07/2012 09:25

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB14814NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2012

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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