25/04/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 11:00

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:00

Transitado em Julgado em 27/03/2024
27/03/2024 00:45

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:45

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80202130
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80202130
06/03/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80202130
05/03/2024 14:33

Extinto o processo por devedor não encontrado
26/02/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:11

Conclusos para julgamento
23/02/2024 09:10

Juntada de Certidão
23/02/2024 04:34

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:34

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79123336
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79123336
08/02/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79123336
07/02/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:21

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:20

Juntada de documento de comprovação
29/09/2023 17:44

Juntada de documento de comprovação
30/08/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:47

Juntada de documento de comprovação
04/08/2023 13:22

Juntada de documento de comprovação
29/07/2023 00:54

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 03:19

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 25/07/2023 23:59.
27/07/2023 11:25

Juntada de documento de comprovação
27/07/2023 11:06

Desentranhado o documento
27/07/2023 11:06

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 11:05

Desentranhado o documento
27/07/2023 11:05

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:08

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63764137
06/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63764137
06/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3000857-54.2020.8.06.0065 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADA do despacho inserido no ID 63276157 dos autos virtuais, cujo teor principal é: "intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, tendo em vista que, caso seja encontrado algum veículo, não seria possível realizar a expedição de carta precatória pela falta de endereço atualizado e se fosse expedido a mesma para endereço anterior, a mesma não teria efeito prático para o processo".

Caucaia, 5 de julho de 2023.

GILBERTO SILVA VIANA Servidor Geral
05/07/2023 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 15:39

Juntada de documento de comprovação
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63276157
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63276157
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000857-54.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: MARIA DE NAZARE BRITO DE FARIAS DESPACHO Recebidos hoje.

Compulsando os autos, verifico que ainda não fora realizada a pesquisa via RENAJUD em desfavor da parte executada.

Verifico ainda que, com o retorno da carta de precatória (ID – 32603329), no intuito de citar a parte executada, o Oficial de Justiça só conseguiu citar a parte executada, por ter deixado seu contato telefônico naquele respectivo endereço, tendo a parte executada entrado em contato com o mesmo, sendo assim citada, mas a mesma informou que reside em casa de família, realizando serviços de doméstica e que, quem reside no endereço indicado na carta precatória é a sua filha.

Ante as informações contida nos autos, inicialmente deve a secretaria realizar a pesquisa via RENAJUD.

Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, tendo em vista que, caso seja encontrado algum veículo, não seria possível realizar a expedição de carta precatória pela falta de endereço atualizado e se fosse expedido a mesma para endereço anterior, a mesma não teria efeito prático para o processo.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
30/06/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 03:46

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 19:52

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000857-54.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: MARIA DE NAZARE BRITO DE FARIAS DESPACHO Recebidos hoje.

Conforme demonstrado nos autos, restou cumprida a parte do Despacho ID 57021062 que se refere à expedição de alvará de transferência eletrônica em favor da autora, portanto, cumpra-se a parte final do referido Despacho, a saber: Após a expedição do alvará de transferência eletrônica, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens da parte executada, passíveis de penhora, para complementá-la, sob pena de extinção, conforme o item “9” do despacho de ID – 19738261.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
16/06/2023 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 08:15

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:19

Juntada de documento de comprovação
14/04/2023 13:22

Juntada de Certidão
12/04/2023 18:58

Expedição de Alvará.
04/04/2023 20:53

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000857-54.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: MARIA DE NAZARE BRITO DE FARIAS DESPACHO Recebidos hoje.

Compulsando os autos, a parte executada foi intimada para interpor Embargos à Execução sobre os valores bloqueados e transferidos para conta judicial (ID – 40650490), mas a mesma quedou-se inerte, deixando passar in albis, o prazo legal lhe conferido, para, se assim quiser, interpor Embargos à Execução, conforme a certidão de ID – 57014958.

Inicialmente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados pessoais ou de um de seus advogados habilitado nos autos, com poderes para dar e receber quitação, conforme a procuração acostada no ID – 19735549, bem como o BANCO, a AGÊNCIA e CONTA para recebimento do futuro alvará de transferência eletrônica.

Após apresentação dos dados pessoais e bancários da parte exequente, deve a Secretaria realizar os preparativos para que seja realizada a expedição do alvará de transferência eletrônica, no importe de R$ 1.102,97 (um mil, cento e dois reais e noventa e sete centavos), de acordo com DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL (ID – 40650490), em conformidade com a Portaria nº 557/2020 – TJCE (DJE-02/04/2020) que regula a expedição de Alvará Judicial durante a pandemia global do COVID-19.

Após a expedição do alvará de transferência eletrônica, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens da parte executada, passíveis de penhora, para complementá-la, sob pena de extinção, conforme o item “9” do despacho de ID – 19738261. 9 – Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
23/03/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:42

Conclusos para despacho
21/03/2023 08:42

Juntada de Certidão
17/03/2023 09:42

Decorrido prazo de PAULO NASCIMENTO TRINDADE JUNIOR em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:02

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:01

Juntada de Certidão
06/12/2022 00:32

Decorrido prazo de PAULO NASCIMENTO TRINDADE JUNIOR em 05/12/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000857-54.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: MARIA DE NAZARE BRITO DE FARIAS DESPACHO Recebidos hoje.

Cumpra-se o item “3” e seguintes do despacho de ID – 19738261. 3 - Caso a providência determinada no item “2” reste frustrada, determino a penhora via sistema SISBAJUD. 3.1 - Caso encontrado valores a serem penhorados via sistema SISBAJUD, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, § 3°, do NCPC).

Havendo manifestação, façam os autos conclusos. 3.2 - Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial. 4 - Efetuada a penhora, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

IX).

Ajuizados embargos, intime-se o Exequente para responder em 15 dias (CPC, art. 920, I, CPC). 5 - Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s), em sendo o caso (art. 842, CPC). 6 - Esclareço que no âmbito dos juizados a Lei 8.009/90 deve ser interpretada sob o critério de essencialidade, reconhecendo-se a impenhorabilidade apenas quanto aos bens imprescindíveis à sobrevivência digna do devedor.

Desse modo, os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais à habitabilidade, são penhoráveis. (Enunciado Cível n° 14 do Fonaje). 7 - Desde logo, advirto as partes que nos Juizados para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC, consoante se pode inferir o Enunciado n. 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. 8 - Ajuizados embargos, intime-se o Exequente para responder em 15 dias (CPC, art. 920, I, CPC). 9 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 12:39

Juntada de documento de comprovação
09/11/2022 11:53

Juntada de documento de comprovação
02/11/2022 02:15

Decorrido prazo de PAULO NASCIMENTO TRINDADE JUNIOR em 01/11/2022 23:59.
13/10/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 03:12

Decorrido prazo de PAULO NASCIMENTO TRINDADE JUNIOR em 10/10/2022 23:59.
22/09/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:12

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/09/2022 15:51

Juntada de ordem de bloqueio
05/08/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:44

Conclusos para despacho
26/07/2022 11:42

Juntada de Certidão
26/07/2022 11:42

Transitado em Julgado em 26/07/2022
26/07/2022 00:38

Decorrido prazo de PAULO NASCIMENTO TRINDADE JUNIOR em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:17

Julgado improcedente o pedido
16/05/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 08:40

Conclusos para decisão
09/05/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 08:40

Conclusos para despacho
22/04/2022 08:39

Conclusos para decisão
20/04/2022 13:46

Juntada de documento de comprovação
01/03/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 14:00

Conclusos para despacho
22/02/2022 09:01

Juntada de Certidão
15/02/2022 09:22

Juntada de documento de comprovação
14/02/2022 19:25

Juntada de Ofício
03/02/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:33

Conclusos para despacho
23/11/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 11:07

Juntada de documento de comprovação
07/10/2021 08:28

Juntada de documento de comprovação
30/09/2021 09:35

Juntada de documento de comprovação
27/09/2021 12:50

Juntada de mandado
27/09/2021 12:02

Juntada de mandado
23/09/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 10:40

Conclusos para despacho
09/09/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 09:16

Conclusos para despacho
25/08/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 13:08

Juntada de documento de comprovação
31/05/2021 11:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/04/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 16:42

Conclusos para despacho
20/04/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 15:11

Juntada de Certidão
27/01/2021 12:02

Juntada de Ofício
18/01/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 16:39

Conclusos para despacho
15/12/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 12:52

Conclusos para despacho
11/08/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 14:42

Juntada de documento de comprovação
29/06/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 10:59

Recebida a emenda à inicial
25/06/2020 09:45

Conclusos para despacho
24/06/2020 22:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 09:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 12:36

Conclusos para despacho
22/04/2020 18:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 15:10

Juntada de documento de comprovação
13/04/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 19:52

Conclusos para despacho
08/04/2020 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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