TJCE - 3000853-83.2023.8.06.0009

1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA CAVALCANTE ABREU

CPF *98.***.*00-10

Advogados

ALYSSON JUCA DE AGUIAR

OAB: 15526/CE

CPF *57.***.*95-68

Polo Passivo

Partes

MARIA JANNIFRANCE DE ARAUJO

CPF *17.***.*35-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 09:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/04/2025 09:15

    Alterado o assunto processual

  • 02/04/2025 08:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/03/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 11:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/02/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 06:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133642645

  • 31/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133642645

  • 30/01/2025 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133642645

  • 28/01/2025 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 14:27

    Decorrido prazo de MARIA JANNIFRANCE DE ARAUJO em 09/12/2024 23:59.

  • 09/01/2025 07:55

    Juntada de Petição de recurso

  • 21/12/2024 05:35

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 17/12/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 127976526

  • 16/12/2024 21:25

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 127976526

  • 13/12/2024 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127976526

  • 13/12/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 12:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/12/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 08:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/11/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 115623770

  • 14/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115623770

  • 13/11/2024 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115623770

  • 13/11/2024 17:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/11/2024 11:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/05/2024 06:53

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 06:52

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 09:30, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 09/04/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83590902

  • 04/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83590902

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058.   Processo: 3000853-83.2023.8.06.0009 Autor: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE ABREU   Reu: MARIA JANNIFRANCE DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico, que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de audiência de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do  Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,  publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

    Designei audiência de instrução para o dia 06/05/2024 09:30 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio  de  seu sítio eletrônico na internet, ficando as partes cientes que poderão, nesta audiência, apresentar as provas que julgarem necessárias, constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de 03 (Três) e que deverão ser assistidas por advogado, ficando cientes também de que no momento da realização da referida audiência, os documentos a serem apresentados para o ato, tais como contestação, dentre outros, deverão estar inseridos no sistema do Pj-e, por ordem do MM.

    Juiz de Direito titular desta Unidade, em vista os princípios da economia processual e celeridade nas ações dos Juizados Especiais.

    As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTY0ZDcyNmItMmJmYy00YzBlLTg2MTEtNGRmZDY2MDBkYWY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d As partes também podem tentar acessar a sala de audiência por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/45e4f5  Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o QR Code abaixo:  Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

    A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente  no celular.

    Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

    Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.

    Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes e testemunhas de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

    Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.                        Fortaleza/CE, 3 de abril de 2024..

    ALINE DE OLIVEIRA CHAGASassinado eletronicamente

  • 03/04/2024 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83590902

  • 03/04/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 15:45

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 06/05/2024 09:30 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 06/02/2024 07:58

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/02/2024 13:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/01/2024 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 10:48

    Audiência Conciliação realizada para 30/01/2024 10:20 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 30/10/2023 13:53

    Decorrido prazo de MARIA JANNIFRANCE DE ARAUJO em 23/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 02:40

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 19/10/2023 04:47

    Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 18/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70218052

  • 06/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70218052

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676.   Processo: 3000853-83.2023.8.06.0009 Autor: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE ABREU   Reu: MARIA JANNIFRANCE DE ARAUJO CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do  Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,  publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

    Designei nova audiência de conciliação para o dia 30/01/2024 10:20 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio  de  seu sítio eletrônico na internet.

    As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual:  Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

    A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente  no celular.

    Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

    Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

    As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.                        Fortaleza/CE, 5 de outubro de 2023..

    LEYDYANNE KECYA GONCALVES SOARESassinado eletronicamente

  • 05/10/2023 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70218052

  • 05/10/2023 14:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 03:08

    Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 18/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63848621

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058.

    PROCESSO Nº: 3000853-83.2023.8.06.0009  DESPACHO Considerando que a parte autora NÃO acostou procuração aos autos, INTIME-A, através de seu advogado habilitado nos autos, para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar procuração atualizada (junho/2023).

    Em caso de ausência do aludido documento, o processo será extinto por indeferimento da inicial.

    Cumprida a determinação, cite-se a parte ré.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, 6 de julho de 2023.  HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

  • 10/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63808395

  • 07/07/2023 17:34

    Juntada de Petição de procuração

  • 07/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2023 03:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 09:07

    Audiência Conciliação designada para 30/01/2024 10:20 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 06/07/2023 09:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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