TJCE - 0006453-89.2019.8.06.0167
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154671148
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154671148
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17/05/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154671148
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17/05/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 22:42
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
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01/05/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
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17/04/2025 04:13
Decorrido prazo de PB CONSTRUCOES LTDA em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 04:13
Decorrido prazo de PB CONSTRUCOES LTDA em 16/04/2025 23:59.
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15/04/2025 17:35
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/04/2025 13:52
Juntada de Certidão
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11/04/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 02:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 09/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 149640695
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08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149640695
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07/04/2025 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149640695
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07/04/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 08:31
Conclusos para despacho
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22/03/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 11:19
Expedido alvará de levantamento
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12/03/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137815072
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07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137815072
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06/03/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137815072
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06/03/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/03/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 09:55
Conclusos para decisão
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28/02/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 00:00
Publicado Decisão em 07/02/2025. Documento: 134801860
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06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134801860
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05/02/2025 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134801860
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05/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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22/01/2025 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 09:09
Conclusos para despacho
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17/10/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 11/10/2024. Documento: 106780142
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10/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106780142
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0006453-89.2019.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MUNICIPIO DE SOBRAL REU: PB CONSTRUCOES LTDA DESPACHO INTIMEM-SE as partes sobre a proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, INTIME-SE o interessado - na forma de decisão de saneamento - para recolher o valor da respectiva perícia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de confesso. Recolhido valor da perícia, EXPEÇA-SE alvará para levantamento de metade do valor para o perito, NOTIFICANDO-O para receber o alvará e designar data da perícia, intimando-se as partes da data, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias da data da perícia para juntada do laudo. Juntado o laudo, INTIMEM-SE as partes sobre o resultado da perícia para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo pedido de esclarecimentos, NOTIFIQUE-SE o perito, remetendo cópia das manifestações, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer os pontos sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, INTIMANDO-SE as partes sobre os esclarecimentos prestados, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Não havendo pedido de esclarecimentos, EXPEÇA-SE alvará para levantamento da metade restante do valor para o perito, NOTIFICANDO-O para receber o alvará. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito -
09/10/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106780142
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09/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 10:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/08/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
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12/08/2024 15:22
Conclusos para despacho
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12/08/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
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12/08/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
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11/06/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 00:57
Decorrido prazo de PB CONSTRUCOES LTDA em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:57
Decorrido prazo de PB CONSTRUCOES LTDA em 05/06/2024 23:59.
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28/05/2024 00:00
Publicado Decisão em 28/05/2024. Documento: 86695062
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27/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86695062
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27/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86695062
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27/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0006453-89.2019.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MUNICIPIO DE SOBRAL REU: PB CONSTRUCOES LTDA As partes juntaram quesitos que extrapolam a área técnica, adentrando na esfera de análise de cláusulas contratuais e de questões jurídicas, os quais ficam indeferidos, não sendo necessária sua solução pelo perito.
A partir da análise dos quesitos, verifica-se a necessidade de juntada de cópia integral dos projetos básico e executivo, bem como todos os estudos que embasaram a elaboração desses projetos (inclusive o transiente), incluindo as curvas de nível e trajeto e regras de operação do projeto executivo, devendo ser exibido pelo Município de Sobral, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão e do ônus de ter alguns de seus quesitos prejudicados.
Decorrido o prazo, com ou sem a juntada da documentação, considerando que não houve oposição de impedimento e/ou suspeição do perito nomeado, NOTIFIQUE-SE o perito a apresentar em 5 (cinco) dias: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; e III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito -
24/05/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86695062
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24/05/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86695062
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24/05/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 11:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/05/2024 11:50
Conclusos para despacho
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09/05/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 00:02
Decorrido prazo de MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA em 02/05/2024 23:59.
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03/05/2024 00:01
Decorrido prazo de ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE em 02/05/2024 23:59.
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02/05/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83876914
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09/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83876914
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09/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0006453-89.2019.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MUNICIPIO DE SOBRAL REU: PB CONSTRUCOES LTDA PERITO.
AUSÊNCIA DE PERITO CREDENCIADO.
NOMEAÇÃO DE PERITO EXTERNO.
NÃO GRATUITO.
RESOLUÇÃO N. 04, 06/04/2017.
Dispõe o §2º do art. 9º da Resolução do Órgão Especial n. 04/17 do TJCE que "O magistrado poderá selecionar profissionais de sua confiança para atuação em sua unidade jurisdicional, dentre os peritos judiciais, intérpretes ou tradutores que estejam regularmente credenciados no Sistema de Peritos - SIPER".
Após a frustração de dois sorteios de peritos, todos impugnados pelas partes, determinou-se a intimação das partes para indicação de perito comum (55554837), não tendo as partes promovido a indicação comum.
Assim, nomeio perita a engenheiro civil Marco Aurélio Holanda de Castro1, com endereço profissional na Universidade Federal do Ceará, Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental.
CAMPUS DO PICI BLOCO 713, PICI, 60451970 - Fortaleza, CE - Brasil, Telefone: (85) 33669623, Fax: (85) 33669627, URL da Homepage: www.posdeha.ufc.br.
INTIMEM-SE as partes do perito nomeado, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico, opor impedimento ou suspeição, apresentar quesitos e exercer a faculdade do art. 471 do CPC.
Não havendo oposição de impedimento e/ou suspeição do perito nomeado, NOTIFIQUE-SE o perito a apresentar em 5 (cinco) dias: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; e III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.
Após, INTIMEM-SE as partes sobre a proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, INTIME-SE a parte interessada para recolher o valor da perícia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de confesso.
Recolhido valor da perícia, EXPEÇA-SE alvará para levantamento de metade do valor para o perito, NOTIFICANDO-O para receber o alvará e designar data da perícia, intimando-se as partes da data, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias da data da perícia para juntada do laudo.
Juntado o laudo, INTIMEM-SE as partes sobre o resultado da perícia para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quize) dias.
Havendo pedido de esclarecimentos, NOTIFIQUE-SE o perito, remetendo cópia das manifestações, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer os pontos sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, INTIMANDO-SE as partes sobre os esclarecimentos prestados, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Não havendo pedido de esclarecimentos, EXPEÇA-SE alvará para levantamento da metade restante do valor para o perito, NOTIFICANDO-O para receber o alvará. 1Graduado em Engenharia Civil pela Universidade de Brasília (1986), M.Sc em Engenharia Civil - Recursos Hídricos- University of New Hampshire (1990) e Ph.D. em Engenharia - Drexel University (1994).
Atualmente é professor Titular da Universidade Federal do Ceará e Pesquisador 2-C do CNPq.
Pesquisa nas áreas de Métodos Numéricos Aplicados à Engenharia e na área de Hidráulica de Sistemas de Distribuição de Água, Sistemas de Esgotamento Sanitário e Adutoras, bem com na área de Hidrogeologia, atuando principalmente nos seguintes temas:Elementos Finitos e Elementos sem malha, Uso do EPANET e do SWMM para Simulação e Modelagem Hidráulica de Redes de Distribuição de água, Redes de Esgotamento Sanitário, Redes de Drenagem e e Fluxo Hídrico Subterrâneo e Contaminação de Aquíferos (http://lattes.cnpq.br/9250831617884112).
Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito -
08/04/2024 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83876914
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08/04/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 09:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/08/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 12:27
Conclusos para despacho
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24/07/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 03:17
Decorrido prazo de MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA em 18/07/2023 23:59.
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20/07/2023 03:17
Decorrido prazo de ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE em 18/07/2023 23:59.
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18/07/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63890533
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10/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0006453-89.2019.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL REQUERIDO: PB CONSTRUCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Consoante determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, e tendo em vista a lista de peritos apontados pela parte autora ID 55554861 e pela parte promovida ID 55554861, INTIMEM-SE as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, apresentarem suas manifestações. Decorrido o prazo sem definição pelas partes em relação ao perito, será designado um perito por livre escolha do magistrado, preferencialmente que possa atender todas as qualificações indicadas pelas partes em suas manifestações, tudo conforme restou determinado no despacho de ID 5554837. Sobral/CE, 10 de março de 2023 Elaíne Furtado de Oliveira Supervisora de Unid Judiciária -
10/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 56491251
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07/07/2023 23:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2023 23:14
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 17:17
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/11/2022 11:18
Mov. [70] - Encerrar análise
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21/11/2022 10:45
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01837565-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2022 10:15
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16/11/2022 11:20
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01837100-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/11/2022 11:04
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31/10/2022 08:51
Mov. [67] - Certidão emitida
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21/10/2022 23:42
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 2781/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953
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20/10/2022 13:18
Mov. [65] - Certidão emitida
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20/10/2022 12:06
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2022 11:33
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2022 12:52
Mov. [62] - Encerrar análise
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08/10/2022 12:52
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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04/10/2022 09:00
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01832007-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2022 08:56
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17/08/2022 10:56
Mov. [59] - Documento
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17/08/2022 10:55
Mov. [58] - Certidão emitida
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07/06/2022 11:22
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2022 23:48
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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16/03/2022 14:51
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01807498-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2022 09:20
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21/02/2022 21:59
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789
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18/02/2022 02:19
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2022 13:25
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/01/2022 06:46
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01801810-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2022 13:48
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29/11/2021 11:46
Mov. [50] - Certidão emitida
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17/09/2021 14:09
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2021 13:36
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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09/06/2021 19:10
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00314062-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2021 18:05
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09/06/2021 16:32
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00314034-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2021 15:50
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24/05/2021 04:58
Mov. [45] - Certidão emitida
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18/05/2021 02:04
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611
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18/05/2021 02:04
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611
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18/05/2021 02:04
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611
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14/05/2021 02:16
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2021 16:19
Mov. [40] - Certidão emitida
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15/03/2021 13:11
Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2020 23:00
Mov. [38] - Decurso de Prazo
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19/09/2020 00:29
Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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09/09/2020 14:06
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
31/07/2020 16:41
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00314839-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2020 16:22
-
02/07/2020 19:39
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 2399
-
02/07/2020 07:53
Mov. [33] - Certidão emitida
-
19/06/2020 12:18
Mov. [32] - Certidão emitida
-
19/06/2020 11:16
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2020 09:37
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2020 23:16
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/02/2020 23:05
Mov. [28] - Encerrar análise
-
03/02/2020 09:53
Mov. [27] - Certidão emitida: JUNTADA DE INTIMAÇÃO DISPONIBILIZADA NO J.
-
03/02/2020 09:23
Mov. [26] - Documento: JUNTADA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJ.
-
31/01/2020 10:31
Mov. [25] - Documento: JUNTADA DE CERTIDIDÃO DE PUBLICAÇÃO.
-
31/01/2020 08:20
Mov. [24] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2308 Página: 981/983
-
28/01/2020 10:58
Mov. [23] - Certidão emitida: Envio de publicação via DJ
-
28/01/2020 10:56
Mov. [22] - Documento: Juntada de relação de intimação no DJ
-
28/01/2020 09:21
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2020 14:15
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00301999-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2020 13:44
-
27/01/2020 13:48
Mov. [19] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2019 10:13
Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO que o mandado de fls 333/334 foi juntado nos autos digitais em 18/12/19. O referido é verdade. Dou fé.
-
18/12/2019 10:02
Mov. [17] - Mandado
-
10/12/2019 09:12
Mov. [16] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o mandado de intimação expedido foi, na presente data, entregue na COMAN.
-
10/12/2019 08:08
Mov. [15] - Certidão emitida: Certifico que o mandado expedido encontra-se aguardando sua remessa à COMAN.
-
09/12/2019 11:21
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2019/019661-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/02/2023 Local: Oficial de justiça -
-
28/11/2019 12:26
Mov. [13] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/11/2019 12:23
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
19/11/2019 09:22
Mov. [11] - Encerrar análise
-
15/11/2019 06:46
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00115549-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/11/2019 11:52
-
10/09/2019 07:35
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00108904-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/09/2019 17:49
-
19/08/2019 10:45
Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) de pág.248, referente a carta de pág. 246 foi juntado nos autos digitais em 19/08/19.
-
19/08/2019 10:03
Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
-
01/08/2019 12:34
Mov. [6] - Certidão emitida
-
29/07/2019 11:07
Mov. [5] - Certidão emitida: Certifico que a carta expedida encontra-se aguardando sua remessa pelos Correios.
-
29/07/2019 08:46
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
15/05/2019 19:54
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2019 15:04
Mov. [2] - Conclusão
-
11/04/2019 15:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2019
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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