TJCE - 3000024-90.2022.8.06.0089

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Icapui

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Polo Ativo

Partes

JOBSON BRAGA FERREIRA

CPF *44.***.*01-05

Advogados

JAKCIER DA COSTA REIS

OAB: 25053/CE

CPF *50.***.*77-87

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

Advogados

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

CPF *36.***.*32-00

MARCELO VALENZUELA

OAB: 97505/SP

CPF *35.***.*42-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 16:33

    Transitado em Julgado em 24/07/2023

  • 28/07/2023 03:40

    Decorrido prazo de MARCELO VALENZUELA em 24/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 03:40

    Decorrido prazo de Jakcier da Costa Reis em 24/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 03:40

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2023. Documento: 63417712

  • 10/07/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2023. Documento: 63417712

  • 10/07/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2023. Documento: 63417712

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICAPUÍ Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE E-mail: [email protected]     AUTOS N.º 3000024-90.2022.8.06.0089 SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

    O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

    Consta nos autos que já houve o pagamento/cumprimento por parte da executada, inexistindo impugnação da parte autora.

    Nesse passo, percebe-se o cumprimento do julgado.

    Considerando que o Código de Processo Civil prevê a satisfação da obrigação como uma das hipóteses que autorizam a extinção da execução (CPC, art. 924, II), forçoso é reconhecê-la por sentença para que produza os efeitos jurídicos desejados (CPC, art. 925).

    Dispositivo.

    Isso posto, julgo extinta essa fase de cumprimento de sentença para que surta os efeitos legais, e assim o faço com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.

    Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

    Considerando a documentação apresentada, a certidão de trânsito em julgado, bem como a inexistência de impugnação da exequente quanto aos valores, demonstrando a procedência do pedido de alvará, defiro o Alvará pretendido, autorizando sua expedição, observando-se os parâmetros do requerimento e da guia de Ids, respectivamente, 53248278 e 34873203.

    Após a expedição do alvará e do ofício de transferência, arquive-se.

    Expedientes necessários.

    Icapuí-CE, data eletrônica registrada no sistema.   Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito respondendo

  • 07/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63417712

  • 07/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63417712

  • 07/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63417712

  • 06/07/2023 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63417712

  • 06/07/2023 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63417712

  • 06/07/2023 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63417712

  • 04/07/2023 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 14:20

    Expedição de Alvará.

  • 30/06/2023 10:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/06/2023 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 10:07

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2023 10:07

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/06/2023 23:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 15:48

    Transitado em Julgado em 06/10/2022

  • 07/10/2022 01:14

    Decorrido prazo de JOBSON BRAGA FERREIRA em 06/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 03:44

    Decorrido prazo de Enel em 27/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 14:54

    Homologada a Transação

  • 06/09/2022 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 01:27

    Decorrido prazo de JOBSON BRAGA FERREIRA em 28/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2022 01:49

    Decorrido prazo de JOBSON BRAGA FERREIRA em 17/06/2022 23:59:59.

  • 11/06/2022 01:17

    Decorrido prazo de Enel em 10/06/2022 23:59:59.

  • 11/06/2022 01:17

    Decorrido prazo de Enel em 10/06/2022 23:59:59.

  • 10/06/2022 23:16

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/06/2022 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 10:54

    Audiência Conciliação realizada para 03/06/2022 10:45 Vara Única da Comarca de Icapuí.

  • 31/05/2022 09:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2022 00:55

    Decorrido prazo de JOBSON BRAGA FERREIRA em 30/05/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 00:55

    Decorrido prazo de JOBSON BRAGA FERREIRA em 30/05/2022 23:59:59.

  • 27/05/2022 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 09:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/05/2022 02:54

    Decorrido prazo de Enel em 23/05/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 02:54

    Decorrido prazo de Enel em 23/05/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 22:55

    Audiência Conciliação designada para 03/06/2022 10:45 Vara Única da Comarca de Icapuí.

  • 04/05/2022 22:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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