29/07/2023 02:53

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:53

Decorrido prazo de EVERTON DE OLIVEIRA BARBOSA em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 56711474
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 56711474
24/07/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial (ID nº 35877116), a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos exatos limites anteriormente especificados (ID nº 35877116) e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Eusébio - CE, data da assinatura.

REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 56711474
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 56711474
21/07/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 16:27

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:27

Transitado em Julgado em 16/03/2023
21/07/2023 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 11:59

Homologada a Transação
13/03/2023 14:36

Conclusos para julgamento
13/03/2023 14:35

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 20:14

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2022 12:45

Expedição de Carta precatória.
16/03/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 09:05

Conclusos para despacho
13/12/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 09:10

Juntada de Certidão
15/10/2021 17:42

Expedição de Citação.
14/10/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 16:12

Conclusos para despacho
11/10/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
29/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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