TJCE - 0088258-34.2006.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 17:05
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 17:04
Juntada de Certidão
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01/04/2025 17:04
Transitado em Julgado em 24/03/2025
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17/03/2025 15:25
Juntada de Petição de ciência
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26/02/2025 13:02
Alterado o assunto processual
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26/02/2025 13:00
Alterado o assunto processual
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21/02/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2025 23:59.
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23/01/2025 01:54
Decorrido prazo de JOSE CHAGAS FILHO em 22/01/2025 23:59.
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2024. Documento: 126885249
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126885249
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28/11/2024 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126885249
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28/11/2024 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 14:01
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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22/11/2024 15:52
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 20:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/10/2024 20:02
Juntada de Petição de certidão judicial
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24/09/2024 04:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 04:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/09/2024 23:59.
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23/08/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 14:09
Conclusos para despacho
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13/08/2024 00:28
Decorrido prazo de JOSE CHAGAS FILHO em 12/08/2024 23:59.
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25/07/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89554361
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19/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89554361
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19/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0088258-34.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perda da Propriedade] Parte Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: Joao Batista Alves Carolino e outros Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a recusa do perito nomeado (id 89459968), REVOGO a decisão de ID 88421007.
Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação do engenheiro YURI DE LAVOR RIBEIRO para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando que será remunerado conforme Resolução n.º04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (justiça gratuita): Art. 34.
Os honorários dos profissionais de que trata a presente Resolução, por serviços prestados aos beneficiários da gratuidade judicial, serão fixados pelo magistrado, obedecida a tabela constante do anexo II desta Resolução. § 1° Os valores serão reajustados anualmente, havendo disponibilidade orçamentária, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, com base na variação do IPCA-E do ano anterior, ou outro índice que o substitua. § 2° Em casos extraordinários, os valores apontados no caput deste artigo poderão ser elevados em até três (3) vezes, mediante decisão fundamentada, atendendo ao grau de especialização do profissional, à complexidade do ato e ao local de sua realização Fixo que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.
Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional ( Rua / Avenida: Rua General Tertuliano Potiguara Número: 1313 Complemento: Ap 2002A Bairro: Aldeota CEP: 60.135-280 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC.
Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência substituição acima ordenada e do currículo profissional do novo perito nomeado constante no sistema SIPER¹, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.
Inexistindo objeção, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. *Brasileiro, 29 anos.
Em 2019 graduou-se em Engenharia Civil, pela UNIFOR e em 2021 concluiu um MBA em Plataforma BIM pelo INBEC.
Na época da faculdade trabalhou em 2018 como Encarregado de Engenheiro Civil em uma construtora de reformar de médio porte.
Em 2019 trabalhou como Assistente de Engenharia em uma empresa de saúde ocupacional, onde elaborava programas de prevenção aos riscos de trabalho.
Em 2020 abriu uma empresa (WePrev Engenharia) de serviços de engenharia, como Inspeção Predial, Projetos de Engenharia e reformas de pequeno e médio porte.
Em 2024 fez um curso de Perito Judicial voltado para engenheiros e arquitetos, aprendendo sobre Engenharia Legal, legislação, elementos e etapas de um processo legal, Prova Processual e Pericial, Laudo Pericial e Prática Pericial Forense.
Possui também cursos nas áreas de Inspeção Predial, Projeto de Prevenção contra Incêndio, Gerenciamento de Projetos do Setor Público e Obras Públicas, Excel, AutoCAD e Revit.
Se vê como uma pessoa proativa, educada, respeitosa, ética e com habilidade de resolução de problemas de maneira ágil.
Fala Inglês fluente e Alemão básico.
Fortaleza 2024-07-16 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
18/07/2024 08:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/07/2024 07:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89554361
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18/07/2024 07:46
Expedição de Mandado.
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18/07/2024 07:46
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 01:04
Decorrido prazo de JOSE CHAGAS FILHO em 16/07/2024 23:59.
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16/07/2024 18:17
Nomeado perito
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16/07/2024 14:31
Conclusos para decisão
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16/07/2024 01:32
Decorrido prazo de HELO ANNY CAMPELO DE AGUIAR em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 01:28
Decorrido prazo de HELO ANNY CAMPELO DE AGUIAR em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 01:21
Decorrido prazo de HELO ANNY CAMPELO DE AGUIAR em 15/07/2024 23:59.
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15/07/2024 13:54
Juntada de Certidão
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25/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88421007
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25/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88421007
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25/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88421007
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24/06/2024 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/06/2024 18:03
Juntada de Petição de diligência
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24/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88421007
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24/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0088258-34.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perda da Propriedade] Parte Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: Joao Batista Alves Carolino e outros Valor da Causa: R$1,000.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o teor da certidão de id 80799068, REVOGO a decisão de ID 64849212.
Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação do engenheiro HELO ANNY CAMPELO DE AGUIAR para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando que será remunerado conforme Resolução n.º04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (justiça gratuita): Art. 34.
Os honorários dos profissionais de que trata a presente Resolução, por serviços prestados aos beneficiários da gratuidade judicial, serão fixados pelo magistrado, obedecida a tabela constante do anexo II desta Resolução. § 1° Os valores serão reajustados anualmente, havendo disponibilidade orçamentária, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, com base na variação do IPCA-E do ano anterior, ou outro índice que o substitua. § 2° Em casos extraordinários, os valores apontados no caput deste artigo poderão ser elevados em até três (3) vezes, mediante decisão fundamentada, atendendo ao grau de especialização do profissional, à complexidade do ato e ao local de sua realização Fixo que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.
Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua / Avenida: Rua Tavares Coutinho Número: 1890 Complemento: AP. 302 Bairro: Varjota CEP: 60.160-130 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC.
Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência substituição acima ordenada e do currículo profissional do novo perito nomeado constante no sistema SIPER¹, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.
Inexistindo objeção, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. 1-HELO ANNY CAMPELO DE AGUIAR Rua Tavares Coutinho, n° 1890, ap. 302, bairro Varjota, Fortaleza, Ceará Telefone: (85) 99668-9721 / (85) 99842-3013 E-mail: [email protected] * CADASTRO CREA N° 061827627-0 * OBJETIVOS ATUAR EM: ATUAR COMO AUXILIAR DA JUSTIÇA NA FUNÇÃO DE PERITO JUDICIAL ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL EM PERÍCIAS DE ENGENHARIA, AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS.
PERFIL PROFISSIONAL: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS; ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS; ANÁLISE DE PROCESSOS PARA ALVARÁS DE OBRAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DE OBRAS; LAUDOS, PERÍCIAS E AVALIAÇÕES. * FORMAÇÃO ACADÊMICA Graduação em Engenharia Civil - Concluída em 01/2019.
Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.
Especialização em Engenharia de Obras de Infraestrutura - Em conclusão.
Universidade de Fortaleza - UNIFOR. * CURSOS DE EXTENSÃO Curso de Engenharia de Avaliações e Perícias de Imóveis Urbanos - Carga Horária: 160 horas. * HISTÓRICO PROFISSIONAL 10/2017 a 02/2019 OUROVEL CONSTRUÇÕES EIRELI Estagiária de Engenharia Civil..........(10/2017 a 03/2018) Jovem Aprendiz de Logística.............(04/2018 a 02/2019) 10/2019 a 07/2020 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA Projetista. 08/2020 a ATUAL SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DE FORTALEZA - SEINF Fiscal de Obras.............................................(08/2020 a 11/2023) Fiscal Conselho Coordenador de Obras.......(11/2023 a atual) Fortaleza 2024-06-20 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
21/06/2024 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/06/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88421007
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21/06/2024 12:09
Expedição de Mandado.
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21/06/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 14:13
Nomeado perito
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06/03/2024 12:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/03/2024 12:01
Juntada de Petição de diligência
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15/12/2023 15:29
Conclusos para despacho
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17/11/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
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01/11/2023 15:24
Juntada de documento de comprovação
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31/10/2023 20:05
Expedição de Ofício.
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19/10/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 15:50
Conclusos para despacho
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22/09/2023 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/09/2023 23:59.
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25/08/2023 02:01
Decorrido prazo de JOSE CHAGAS FILHO em 24/08/2023 23:59.
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23/08/2023 17:21
Juntada de Petição de ciência
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02/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 64995213
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01/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0088258-34.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perda da Propriedade] Parte Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: Joao Batista Alves Carolino e outros Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação da engenheira ANA LIGIA SAMPAIO NEVES AYRES para atuar no presente feito como perita judicial, ressaltando de logo que será remunerada conforme Resolução n.º04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e fixando que o laudo pericial deverá ser entregue dentro do prazo de 45(quarenta e cinco) dias após o oficial início dos trabalhos a ocorrer em data a ser ainda determinada por esta magistrada. Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal da profissional (Rua Frei Vidal, 1755, Bairro São João do Tauape, CEP: 60.120-100, Fortaleza/CE) para que tome ciência da nomeação como perita judicial na demanda em apreço, apresentando a proposta dos seus honorários periciais, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC. Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência da nomeação acima ordenada e do currículo profissional da perita nomeada constante no sistema SIPER. Inexistindo oposição, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. Currículo: Bacharel em Engenharia Civil.
Instituição: Faculdade Paraiso do Ceará.
Período: Início em 2015 com término em 2019.
Pós-Graduação: Auditoria, Avaliações e Perícias da Engenharia Instituição: EBPÓS Período: Início em junho em 2022 com término em junho de 2023.
Pós-Graduação: Engenharia diagnóstica, desempenho e patologia das construções Instituição: BSSP Período: Início em janeiro de 2023 com previsão de término em novembro de 2023.
Cursos: Curso Online Patologia das construções de AS-Z 2.0; carga horaria: 150 horas; conclusão em março de 2023.
Curso Online de Formação em Engenharia de Avaliações e Perícias de Imóveis Urbanos com inferência estatística aplicada; carga horária de 120 horas-aula; conclusão: março de 2023.
Curso de Legislação de Imóveis no formato EAD, com carga horária total de 12 horas.
Curso de Extensão em perícias Judiciais na especialidade de Engenharia/ Arquitetura.
Com carga horária total de 21 horas.
Principal experiência durante o estágio no Residencial Padre Cicero II em Juazeiro do Norte do Programa Minha Casa Minha Vida.
Hora da Assinatura Digital: 18:05:19 Data da Assinatura Digital: 2023-07-26 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
01/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 64849212
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31/07/2023 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64849212
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31/07/2023 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/07/2023 19:51
Expedição de Mandado.
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28/07/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 18:25
Nomeado perito
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05/12/2022 08:18
Conclusos para despacho
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26/11/2022 19:05
Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/09/2022 17:28
Mov. [153] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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21/09/2022 17:28
Mov. [152] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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23/08/2022 15:14
Mov. [151] - Petição juntada ao processo
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22/08/2022 10:22
Mov. [150] - Ofício
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17/08/2022 16:05
Mov. [149] - Documento
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16/08/2022 20:20
Mov. [148] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz
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16/08/2022 07:59
Mov. [147] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
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16/08/2022 07:49
Mov. [146] - Documento Analisado
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12/08/2022 20:06
Mov. [145] - Mero expediente: Oficie-se à CEMAN para que informe sobre o cumprimento do mandado de fls.121.
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22/07/2022 16:02
Mov. [144] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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15/07/2022 14:06
Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 14:06
Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 14:06
Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
-
14/06/2022 16:28
Mov. [140] - Conclusão
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27/05/2022 00:23
Mov. [139] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/05/2022 10:35
Mov. [138] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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18/05/2022 19:48
Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02099028-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2022 19:43
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17/05/2022 21:14
Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0396/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 2845
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16/05/2022 09:37
Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 09:21
Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/05/2022 09:21
Mov. [133] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/05/2022 09:20
Mov. [132] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/097547-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Sergio de Sousa
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16/05/2022 09:17
Mov. [131] - Documento Analisado
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12/05/2022 18:00
Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2022 16:09
Mov. [129] - Concluso para Despacho
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13/08/2021 10:47
Mov. [128] - Certidão emitida
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13/08/2021 10:47
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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13/08/2021 10:47
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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13/08/2021 10:47
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
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13/08/2021 10:46
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
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13/08/2021 10:46
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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13/08/2021 10:45
Mov. [122] - Decurso de Prazo
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25/06/2021 10:13
Mov. [121] - Mero expediente: Certifique a Secretaria Judiciária o decurso de prazo referente a intimação de fls.114.
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24/06/2021 22:53
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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24/06/2021 22:53
Mov. [119] - Certidão emitida
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24/03/2021 15:15
Mov. [118] - Certidão emitida
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24/03/2021 15:15
Mov. [117] - Documento
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24/03/2021 15:10
Mov. [116] - Documento
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07/03/2021 08:40
Mov. [115] - Certidão emitida
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07/03/2021 08:40
Mov. [114] - Certidão emitida
-
24/02/2021 09:27
Mov. [113] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/031843-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2021 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz
-
24/02/2021 09:26
Mov. [112] - Certidão emitida
-
24/02/2021 09:26
Mov. [111] - Certidão emitida
-
24/02/2021 09:26
Mov. [110] - Documento Analisado
-
23/02/2021 11:15
Mov. [109] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2021 19:03
Mov. [108] - Concluso para Despacho
-
13/02/2021 05:06
Mov. [107] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
31/01/2021 13:06
Mov. [106] - Certidão emitida
-
18/01/2021 09:09
Mov. [105] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
14/01/2021 12:43
Mov. [104] - Certidão emitida
-
14/01/2021 12:43
Mov. [103] - Documento
-
13/01/2021 20:46
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528
-
13/01/2021 20:46
Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528
-
12/01/2021 02:43
Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2021 16:00
Mov. [99] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/001957-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/01/2021 Local: Oficial de justiça - Edijoyce Matias de Paula
-
11/01/2021 15:58
Mov. [98] - Certidão emitida
-
11/01/2021 15:58
Mov. [97] - Certidão emitida
-
11/01/2021 15:58
Mov. [96] - Documento Analisado
-
08/01/2021 18:07
Mov. [95] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2019 00:38
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 1885
-
14/11/2019 00:38
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 1885
-
29/09/2019 21:57
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
27/09/2019 09:39
Mov. [91] - Conclusão
-
10/09/2019 12:05
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00702248-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/09/2019 11:52
-
16/08/2019 13:04
Mov. [89] - Decurso de Prazo
-
01/08/2019 10:41
Mov. [88] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
23/07/2019 13:11
Mov. [87] - Certidão emitida
-
23/07/2019 13:11
Mov. [86] - Encerrar análise
-
23/07/2019 13:07
Mov. [85] - Decurso de Prazo
-
23/07/2019 12:07
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
23/07/2019 11:01
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
08/07/2019 12:10
Mov. [82] - Conclusão
-
08/07/2019 08:42
Mov. [81] - Certidão emitida
-
04/07/2019 22:12
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01386020-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2019 22:02
-
02/07/2019 09:07
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2171 Página: 359/361
-
02/07/2019 09:07
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2171 Página: 359/361
-
28/06/2019 07:37
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2019 08:04
Mov. [76] - Certidão emitida
-
26/06/2019 18:35
Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2019 19:29
Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/05/2018 12:16
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10270684-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2018 10:50
-
16/04/2018 09:57
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2018 18:42
Mov. [71] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2017 09:34
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10295772-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2017 09:24
-
20/09/2016 10:46
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10433500-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2016 09:20
-
15/09/2016 10:23
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
12/09/2016 19:32
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10419207-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2016 14:29
-
15/07/2016 16:06
Mov. [66] - Certidão emitida
-
15/07/2016 16:04
Mov. [65] - Mandado
-
27/06/2016 18:17
Mov. [64] - Expedição de Mandado
-
13/06/2016 15:50
Mov. [63] - Mero expediente: Defiro a postulação de fls. 67. Intime-se o requerido, Sr. João Batista Alves Carolino para comparecer à Defensoria Pública, localizada no Fórum Clóvis Beviláqua, para falar com o Defensor Público sobre a decisão de fls. 60, p
-
17/03/2016 10:23
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10115674-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2016 09:29
-
01/02/2016 12:41
Mov. [61] - Encerrar análise
-
12/01/2016 13:05
Mov. [60] - Processo devolvido do MP
-
12/01/2016 13:04
Mov. [59] - Processo devolvido da DP
-
03/11/2015 13:55
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
03/11/2015 13:55
Mov. [57] - Processo devolvido da DP
-
23/10/2015 20:12
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10437981-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2015 17:39
-
29/09/2015 15:32
Mov. [55] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
10/08/2015 14:02
Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/093432-8 Situação: Cancelado em 16/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
-
10/08/2015 14:02
Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/093434-4 Situação: Cancelado em 16/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
-
10/08/2015 11:19
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminhamento para intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública, através de mandado, acerca da decisão de fls.60.
-
10/08/2015 11:17
Mov. [51] - Encerrar análise
-
08/07/2015 07:10
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10260115-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2015 10:25
-
26/06/2015 08:54
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0277/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1232 Página: 281/282
-
24/06/2015 08:39
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2015 13:29
Mov. [47] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2014 10:01
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71554768-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2014 09:55
-
11/06/2014 10:35
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
20/05/2014 10:08
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71384802-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2014 09:36
-
19/05/2014 14:21
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2014 Data da Disponibilização: 15/05/2014 Data da Publicação: 16/05/2014 Número do Diário: 962 Página: 471/472
-
14/05/2014 08:53
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2014 18:31
Mov. [41] - Mero expediente: Dada a ancianidade do feito, intime-se o Município de Fortaleza, por meio de seu procurador, para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo em epígrafe
-
15/01/2014 12:00
Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
15/01/2014 12:00
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
15/01/2014 12:00
Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [37] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
24/09/2013 12:00
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70754520-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2013 10:10
-
11/06/2010 16:48
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/2010 15:04
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 68 B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/2010 16:09
Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A(73). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/2010 15:19
Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/2010 13:32
Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. CHAGAS FILHO FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 40 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 15/05/2010 COM CARG
-
06/04/2010 12:13
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 43-A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2009 16:23
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 45-B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2009 17:07
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A(42). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2009 17:06
Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2008 16:57
Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ANTONIO OSMIDIO TEIXEIRA FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 40 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/10/2
-
07/10/2008 15:20
Mov. [25] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE DECORRENDO PRAZO A 5 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2008 17:27
Mov. [24] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/10/2008 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO ( B 102 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/2008 10:31
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ ( 87 D ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2008 11:39
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO GABINETE DO JUIZ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2008 09:58
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO B-17. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2007 11:06
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO (p) p 7 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/2007 13:16
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO PARA CUMPRIR DILIGÊNCIA (P).P. 7 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2007 14:06
Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ( COM CARGA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2007 14:27
Mov. [17] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2007 13:08
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM:21/06/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2007 14:24
Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EM:18/06/2007 EXPEDIENTE: 128/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/06/2007 11:50
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/06/2007 09:58
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO com CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/2007 15:22
Mov. [12] - Vista ao defensor público: VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO com carga ao dr. caetano. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/2007 10:28
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - MANDADO EM:24/05/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2007 10:03
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/2007 10:03
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE (CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2006 14:42
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO 31/03/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/03/2006 14:04
Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EM: 29/03/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/03/2006 13:23
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2006 12:22
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/2006 13:01
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/2006 13:01
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/2006 13:01
Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2006 15:00
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2006
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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