09/08/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:43

Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024 00:22

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA CHEILA MESQUITA ILDEFONSO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:22

Decorrido prazo de MOACIR AMORIM MENDES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:22

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2024. Documento: 89276175
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89276175
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000353-92.2023.8.06.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Abatimento proporcional do preço e Cartão de Crédito] Embargante: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Embargado: FRANCISCA CHEILA MESQUITA ILDEFONSO    Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em face de sentença proferida ao ID 86634092, que homologou o acordo formalizado entre as partes.

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir.

Argumenta o embargante que a sentença recorrida teria incorrido erro material, tendo em vista que não lhe foi aproveitado o acordo firmado entre a Embargada e a Corré, BANCO BRADESCO S.A.

De início, cabe destacar que nos termos do art. 83 da Lei 9.099/95, são cabíveis embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão.   Os embargos de declaração não têm a finalidade de restaurar a discussão da matéria decidida e ajustar o decisum ao entendimento sustentado pela embargante.

A essência desse procedimento recursal é a correção de obscuridade, contradição ou omissão do julgado, não se prestando à nova análise de matéria já discutida.

Nesse sentido, quanto a insurgência do embargante no que tange a reforma da sentença para aproveitar-lhes o acordo firmado entre o requerido BANCO BRADESCO S.A. e a embargada, tenho que merece prosperar, tendo em vista que o acordo pôs fim a demanda, devendo a composição ser aproveitada também para embargada. Isto posto, conheço dos aclaratórios, para dar-lhes provimento, retificando erro material constante na sentença embargada, para fazer constar na sentença que o acordo entabulado entre as partes aproveitar-se-á a todas as requeridas, BANCO BRADESCO S.A. e GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Expedientes necessários.

Após o decurso do prazo, arquivem-se os fólios.

Granja/CE, data e hora da assinatura digital. André Aziz Ferrareto Neme Juiz Substituto
22/07/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89276175
21/07/2024 23:22

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2024 08:08

Conclusos para decisão
06/07/2024 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCA CHEILA MESQUITA ILDEFONSO em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88260118
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88260118
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000353-92.2023.8.06.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Abatimento proporcional do preço e Cartão de Crédito] Requerente: FRANCISCA CHEILA MESQUITA ILDEFONSO Requerido BANCO BRADESCO S.A. e GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Em atendimento ao princípio do contraditório, ouça-se a parte embargada acerca dos embargos de declaração opostos ID 87708600, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 49 da Lei 9.099/95. Ciência às partes. Expedientes necessários. Granja/CE, data e hora da assinatura digital. André Aziz Ferrareto Neme Juiz Substituto
26/06/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88260118
26/06/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:37

Conclusos para decisão
14/06/2024 00:52

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCA CHEILA MESQUITA ILDEFONSO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:52

Decorrido prazo de MOACIR AMORIM MENDES em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 86634092
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86634092
27/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86634092
27/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 11:29

Homologada a Transação
16/05/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:07

Conclusos para julgamento
20/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2024. Documento: 82612890
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82612890
17/03/2024 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82612890
17/03/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:38

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Granja.
21/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:33

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65133756
03/08/2023 00:00

Intimação

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC - GRANJA/CE Rua Valdemiro Cavalcante, s/n, Centro, Granja/CE, CEP: 62430-000 e-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1622 Processo nº: 3000353-92.2023.8.06.0081 AUTOR: FRANCISCA CHEILA MESQUITA ILDEFONSO REU: BANCO BRADESCO SA, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ato Ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2018, emanada da Diretoria do Fórum desta Comarca, designo sessão de Conciliação para a data de 22/08/2023 10h00min na Sala do CEJUSC, na modalidade de videoconferência através da plataforma "Microsoft Teams". As partes que não possuírem meios para participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer pessoalmente no dia e hora da referida audiência, no fórum desta Comarca, sala de audiências do CEJUSC, endereço no timbre.

Para participar da audiência as partes e o (a) Advogado (a) deverão: 1) No dia da audiência, 10 minutos antes, portar documento de identificação e acessar a sala virtual utilizando equipamentos que contenham microfone e câmera, pelo link: https://link.tjce.jus.br/c51ba6 Ou pelo código QRCode: 2) Aguardar que seja liberado o acesso por parte do Conciliador(a), o(a) qual poderá estar fora do ar no momento, ou ainda concluindo outra audiência anteriormente agendada.

Fica este CEJUSC à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou telefone (85) 3108-1622. Encaminho os presentes autos à Secretaria de Vara respectiva para a confecção dos expedientes necessários.

Granja/CE, 31 de julho de 2023.

Maria do Livramento Moraes Fontenele Servidora do Cejusc
03/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65038342
02/08/2023 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
31/07/2023 10:45

Audiência Conciliação designada para 22/08/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Granja.
08/07/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:50

Conclusos para despacho
12/06/2023 17:49

Audiência Conciliação cancelada para 17/07/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
12/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:17

Audiência Conciliação designada para 17/07/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
12/06/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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