TJCE - 0259225-87.2021.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 15:02
Arquivado Definitivamente
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03/05/2024 15:02
Juntada de Certidão
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03/05/2024 15:02
Transitado em Julgado em 16/04/2024
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16/04/2024 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/04/2024 23:59.
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15/03/2024 00:56
Decorrido prazo de VIVIANE CHAVES DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
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22/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/02/2024. Documento: 79901304
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21/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79901304
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20/02/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79901304
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20/02/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 12:41
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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05/02/2024 09:36
Conclusos para despacho
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02/02/2024 18:36
Decorrido prazo de CHEF GOURMET RESTAURANTE VISCONDE DE MAUA LTDA em 01/02/2024 23:59.
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25/01/2024 22:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/01/2024 22:50
Juntada de Petição de diligência
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01/11/2023 08:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/10/2023 18:51
Expedição de Mandado.
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16/10/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 17:17
Conclusos para despacho
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02/09/2023 04:06
Decorrido prazo de VIVIANE CHAVES DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
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09/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 63798815
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08/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0259225-87.2021.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)POLO ATIVO: CHEF GOURMET RESTAURANTE VISCONDE DE MAUÁ LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANE CHAVES DOS SANTOS - CE9880-A POLO PASSIVO: Superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza D E S P A C H O Intime-se o impetrante para que, no prazo de 15 dias, apresente o endereço correto do impetrado, para notificação, pena de extinção do feito. Fortaleza/CE, 11 de julho de 2023.
João Everardo Matos Biermann Juiz -
08/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65305256
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07/08/2023 06:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2022 16:51
Conclusos para despacho
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23/10/2022 00:06
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/08/2022 12:27
Mov. [35] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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15/07/2022 13:35
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 13:35
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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27/06/2022 17:04
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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03/06/2022 12:20
Mov. [31] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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03/06/2022 11:39
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01366495-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/06/2022 11:32
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01/06/2022 15:00
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/05/2022 15:49
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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18/03/2022 11:29
Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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09/03/2022 21:47
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/03/2022 21:47
Mov. [25] - Documento Analisado
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08/03/2022 17:32
Mov. [24] - Mero expediente: R. H. Vistas dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação de mérito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Expedientes SEJUD: intimação do representante ministerial através de publicação no portal eletrônico.
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07/03/2022 18:18
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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04/03/2022 08:39
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
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04/03/2022 08:39
Mov. [21] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/03/2022 08:38
Mov. [20] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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21/02/2022 20:56
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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10/02/2022 21:29
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782
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09/02/2022 10:35
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0071/2022 Teor do ato: R. H. INTIME-SE o impetrante para, no prazo de 05 (cinco), se manifestar sobre a certidão de fls. 80. Expedientes SEJUD: intimação do impetrante através de publicação
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09/02/2022 09:52
Mov. [16] - Documento Analisado
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03/02/2022 13:11
Mov. [15] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o impetrante para, no prazo de 05 (cinco), se manifestar sobre a certidão de fls. 80. Expedientes SEJUD: intimação do impetrante através de publicação no DJe. Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022.
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14/09/2021 19:46
Mov. [14] - Certidão emitida
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14/09/2021 19:46
Mov. [13] - Documento
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09/09/2021 13:53
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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08/09/2021 23:18
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02294125-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2021 23:00
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08/09/2021 11:31
Mov. [10] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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31/08/2021 16:30
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/151926-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2021 Local: Oficial de justiça - Leila Rachel de Almeida Oliveira
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31/08/2021 10:24
Mov. [8] - Certidão emitida
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31/08/2021 10:24
Mov. [7] - Documento Analisado
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29/08/2021 07:31
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 29/08/2021 através da guia nº 001.1263321-69 no valor de 58,24
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27/08/2021 17:01
Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2021 17:56
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02270364-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/08/2021 17:40
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26/08/2021 17:33
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 26/08/2021 através da Guia nº 001.1263321-69
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26/08/2021 17:33
Mov. [2] - Conclusão
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26/08/2021 17:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2021
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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