TJCE - 0573269-73.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 10:56
Conclusos para despacho
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10/07/2025 10:21
Juntada de Certidão
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26/06/2025 15:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
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04/04/2025 07:58
Conclusos para despacho
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02/04/2025 11:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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02/04/2025 11:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 11:16
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/04/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 13:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/03/2025 14:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/03/2025 13:10
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137569096
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10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137569096
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07/03/2025 08:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137569096
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01/03/2025 00:14
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 05:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2024 23:59.
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26/11/2024 12:06
Conclusos para despacho
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07/11/2024 19:23
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 104487368
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16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 104487368
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16/10/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0573269-73.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: TEREZA PAULO LIMA SOUSA POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por TEREZA PAULO DE LIMA SOUZA em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando o recebimento de quantia fixada em decisão passada em julgado.
O pedido teve início na petição de ids. 38570736/38570737 e memória de cálculo de ids. 38570738/38570739/38570740.
Em id. 38570748, o Estado do Ceará comunicou o falecimento da exequente Tereza Paulo de Lima Souza e, por este motivo, a autora foi excluída da folha de pagamento, ficando o processo suspenso por 30 dias, para que os herdeiros providenciassem a habilitação.
Em petição de id. 38570757, o advogado da parte autora, Francisco Aprígio da Silva, comunicou o referido óbito, sem apresentar certidão sobre o fato extintivo.
Em atendimento ao comando judicial de id. 38570453, os herdeiros Adalva de Sousa Alves, Francisco de Sousa Lima, Evandro de Sousa Lima, Elizeu de Sousa Lima, Maria de Sousa Lima, Elísio de Sousa Lima e Lindalva de Sousa Lima requereram suas habilitações na presente demanda, na qualidade de únicos herdeiros da falecida Tereza Paulo de Lima Souza.
Procuração em id. 38570761.
Certidão de óbito em id. 38570762.
Documentos pessoais dos herdeiros em id's. 38570763/ 38570764/ 38570765.
Instado a se manifestar, o Estado do Ceará apresentou impugnação em id. 38570425, aduzindo que a sucessão processual deveria ser feita mediante habilitação do Espólio, na pessoa do Inventariante, asseverando a necessidade de comprovação da inexistência de outros herdeiros/interessados.
Em petição de id. 38570474, os herdeiros da autora se insurgiram contra os argumentos do Estado do Ceará, alegando a desnecessidade de abertura de Inventário, haja vista que a autora não deixou bens à serem partilhados, conforme declaração de id.38570761.
Em id. 38570452, intimação dos herdeiros para apresentarem declaração de terceiros idôneos, não impedidos ou suspeitos, atestando inexistir outros herdeiros, o que foi atendido em id. 38570463.
O Estado do Ceará, intimado em id. 38570473, permaneceu inerte, conforme certidão de id. 38570584.
Verifiquei que na declaração de id. 38570463, consta o nome de terceiros declarantes, e não dos herdeiros legítimos de Tereza Paulo de Lima Souza.
Diante dessa constatação, em expediente de id. 38570313, foi determinada a intimação dos herdeiros da parte autora para que se manifestassem acerca dessa discrepância.
Em resposta ao comando judicial, informaram que já juntaram declaração de legítimos herdeiros da parte autora.
Em decisão de id. 38570446, este Juízo prolatou decisão interlocutória deferindo o pedido de habilitação dos herdeiros para continuidade do feito executivo, sem a necessidade de abertura de inventários.
Na oportunidade, os exequentes foram intimados para apresentar o valor atualizado do débito.
Atendendo ao comando, anexaram planilhas em id. 38570318, restando impugnada pelo Estado do Ceará em id. 38570426.
Os exequentes, em id. 38570455, requereram a improcedência da impugnação Estatal.
Em pronunciamento de id. 38570578, este juízo exarou decisão interlocutória homologando as planilhas de cálculos dos exequentes, protocolada em id.38570318, determinando a expedição de OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO em favor dos herdeiros habilitados, no valor de R$ 108.680,80 (cento e oito mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta centavos).
Requisição de Pequeno Valor - RPV em favor do advogado FRANCISCO APRÍGIO DA SILVA, OAB/CE 9.073, na importância de R$ 10.868,08 (dez mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oito centavos).
Ordens de pagamentos ficaram condicionadas à apresentação dos dados pessoais e bancários dos exequentes.
Interpostos Embargos de Declaração em id. 38570312, atacando a decisão prolatada em id. 38570578, alegando a existência de omissão.
O advogado da parte autora acostou contrato de honorários advocatícios em id. 38570453, juntando dados pessoais e bancários dos exequentes em id's. 38570438/38570437/ 38570436/ 38570441/38570442/38570443/38570439.
Recurso julgado em id. 38570460, anulando a homologação de id.38570578 e, ato contínuo, determinando atualização pelo Estado do Ceará, em 30 dias, com posterior oitiva da parte exequente.
Os exequentes na petição de id. 38570322 requereram o chamamento do feito à ordem, para declarar a perda de objeto dos aclaratórios e, consequentemente, anular a decisão de id. 38570460, provedora dos Embargos de Declaração.
O Estado do Ceará apresentou planilha de cálculos em id.38570432, atualizada até março de 2022.
Em id. 58174962, a exequente concordou com os valores apresentados pelo Ente.
Mediante o expediente de id. 63655877, foi determinada a intimação dos exequentes para apresentarem planilhas individualizadas, constando o percentual de cada herdeiro, em obediência à determinação deste Juízo, informando que caberá a cada um, o percentual de 14,28571%, o que, até a data-base do cálculo (03/2022), equivale ao montante de R$ 14.565,30 (catorze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos), além disso, foi juntado nos id's. 67572620/67573329/67573332, documentos dos exequentes.
Diante da concordância das partes quanto ao montante desta demanda, este Juízo, em decisão de id. 8086567, homologou a planilha de id.38570432, com a individualização demonstrada pelos exequentes em id. 67572618, determinando a expedição das ordens de pagamentos em favor do exequente e de seu advogado.
A SEJUD informou a impossibilidade do cumprimento da decisão homologatória de id. 8086567, tocante à expedição individualizada dos ofícios requisitórios precatórios no sistema SAPRE, em prol dos herdeiros, considerando que a Assessoria de Precatórios possui entendimento no sentido de que será considerado beneficiário por sucessão, o ESPÓLIO, pelo falecimento do beneficiário originário, enquanto não ocorrer a partilha do valor do crédito objeto da requisição, sendo vedada a inclusão de sucessor (herdeiros) nos campos destinados à identificação do beneficiário principal, sob pena de ensejar causa para a não validação, cancelamento e consequente devolução do precatório pela Assessoria de Precatórios, conforme disposto no art. 5°, inciso III, alíneas "a" e "b", art. 21, § 2° e art. 26, inciso VIII, todos, da Resolução n° 14/2023, do OETJCE.
Decido.
O processo tramitou regulamente com os herdeiros habilitados na presente demanda, considerando que a efetiva habilitação é via para o prosseguimento regular do processo.
Sobrevindo a morte da parte, o processo será suspenso até à sua regularização.
Considerando a natureza econômica objeto desta lide, é imprescindível que se habilite o representante legal do Espólio.
Portanto, intime-se os sucessores da autora, por seu advogado constituído nos autos, para que promovam a habilitação do Espólio de Tereza Paulo de Lima Souza, mediante inventariante, no prazo de 30 dias.
Ato contínuo, aos exequentes, para apresentarem manifestações acerca da certidão de id.83493657, em 15 dias.
Fortaleza, 12 de outubro de 2024. Juiz de Direito -
15/10/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104487368
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15/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2024 23:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/09/2024 10:48
Conclusos para despacho
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06/09/2024 21:23
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90378222
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15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90378222
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15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90378222
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15/08/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0573269-73.2000.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Determino a intimação dos exequentes para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da certidão de id.83493657.
Fortaleza, 6 de agosto de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
14/08/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90378222
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14/08/2024 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90378222
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14/08/2024 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90378222
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06/08/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 14:17
Conclusos para despacho
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02/04/2024 14:06
Juntada de Certidão
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15/03/2024 09:43
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/03/2024 17:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/08/2023 16:05
Conclusos para despacho
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28/08/2023 17:07
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 63655877
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10/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0573269-73.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Tereza Paulo de Lima Souza e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO APRÍGIO DA SILVA - CE9073-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O Determino a intimação das partes exequentes para, em 10 dias, apresentarem planilhas individualizadas, constando o percentual que cada herdeiro irá receber e a intimação do advogado das partes autoras para que acoste aos autos documentos pessoais e bancários, capazes de comprovar as informações contidas em ID nº 38570440.
Intime-se a parte autora via DJe. Fortaleza/CE, 11 de junho de 2023. João Everardo Matos Biermann Juiz -
10/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 63655877
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09/08/2023 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 16:57
Conclusos para despacho
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19/04/2023 16:02
Juntada de Petição de pedido (outros)
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14/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2023.
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13/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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12/04/2023 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 12:28
Conclusos para despacho
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27/10/2022 01:35
Mov. [166] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/09/2022 14:31
Mov. [165] - Encerrar análise
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01/06/2022 15:34
Mov. [164] - Encerrar análise
-
16/05/2022 16:33
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:22
Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
-
30/03/2022 09:41
Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01986219-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 09:28
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18/03/2022 10:30
Mov. [160] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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17/03/2022 15:04
Mov. [159] - Conclusão
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17/03/2022 12:17
Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01957324-5 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 17/03/2022 12:03
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09/03/2022 20:42
Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 2801
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08/03/2022 02:02
Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2022 16:48
Mov. [155] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/03/2022 16:48
Mov. [154] - Documento Analisado
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07/03/2022 16:47
Mov. [153] - Informação
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03/03/2022 07:23
Mov. [152] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2021 11:21
Mov. [151] - Encerrar análise
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17/05/2021 18:35
Mov. [150] - Encerrar análise
-
23/03/2021 20:01
Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 20:01
Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 17:32
Mov. [147] - Conclusão
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11/03/2021 19:12
Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01930016-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/03/2021 19:00
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10/03/2021 21:23
Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01927563-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 10/03/2021 21:03
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10/03/2021 21:23
Mov. [144] - Entranhado: Entranhado o processo 0573269-73.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
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10/03/2021 21:23
Mov. [143] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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08/03/2021 08:47
Mov. [142] - Certidão emitida
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27/02/2021 05:35
Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560
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25/02/2021 11:52
Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2021 09:51
Mov. [139] - Certidão emitida
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25/02/2021 09:51
Mov. [138] - Documento Analisado
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24/02/2021 14:41
Mov. [137] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2021 19:41
Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2021 19:41
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2021 19:40
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2021 19:40
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
-
27/11/2020 13:55
Mov. [132] - Conclusão
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25/11/2020 15:10
Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01579872-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2020 14:39
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17/11/2020 21:15
Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0549/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 2501
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16/11/2020 03:38
Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2020 15:10
Mov. [128] - Documento Analisado
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12/11/2020 16:06
Mov. [127] - Mero expediente: INTIME-SE a parte exequente para que se manifesta acerca da impugnação apresentada pelo Estado do Ceará às fls. 197/198, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora por Dje. Fortaleza, 12 de nove
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24/10/2020 15:18
Mov. [126] - Certidão emitida
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23/10/2020 15:39
Mov. [125] - Conclusão
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19/10/2020 21:57
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01510260-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2020 21:38
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13/10/2020 08:35
Mov. [123] - Certidão emitida
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13/10/2020 08:35
Mov. [122] - Documento Analisado
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08/10/2020 17:17
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2020 15:57
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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08/10/2020 13:03
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01492649-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/10/2020 11:49
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28/09/2020 23:21
Mov. [118] - Certidão emitida
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22/09/2020 17:39
Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
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22/09/2020 17:36
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
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17/09/2020 19:40
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2020 11:05
Mov. [114] - Certidão emitida
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16/09/2020 11:05
Mov. [113] - Documento Analisado
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15/09/2020 20:15
Mov. [112] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2020 03:38
Mov. [111] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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03/09/2020 00:05
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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29/04/2020 11:29
Mov. [109] - Conclusão
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29/04/2020 09:41
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01190901-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2020 09:33
-
24/04/2020 21:50
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 2361
-
23/04/2020 09:53
Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2020 14:33
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/04/2020 09:00
Mov. [104] - Conclusão
-
09/04/2020 10:26
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01167591-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2020 10:16
-
15/10/2019 21:50
Mov. [102] - Certidão emitida
-
03/10/2019 09:08
Mov. [101] - Certidão emitida
-
26/09/2019 15:32
Mov. [100] - Mero expediente: R.H. Intime-se o Estado do Ceará para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 166/170. Expediente correlato.
-
09/11/2018 08:45
Mov. [99] - Conclusão
-
02/10/2018 17:45
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10576337-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/10/2018 16:41
-
16/08/2018 13:50
Mov. [97] - Concluso para Despacho
-
28/06/2018 15:18
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10358872-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2018 14:10
-
21/06/2018 10:06
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 1929 Página: 240/241
-
19/06/2018 07:56
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2018 14:57
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2016 15:21
Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/10/2016 15:46
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
-
03/10/2016 15:46
Mov. [90] - Concluso para Despacho
-
03/10/2016 15:45
Mov. [89] - Certidão emitida
-
23/09/2016 09:14
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10440431-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2016 16:26
-
16/09/2016 10:30
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 1524 Página: 440/442
-
14/09/2016 09:55
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2016 09:27
Mov. [85] - Mero expediente: R.H.Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, movimentando-o efetivamente em 05(cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.Expediente Necessário.
-
30/07/2014 16:49
Mov. [84] - Concluso para Despacho
-
28/07/2014 12:36
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71459303-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2014 12:16
-
21/07/2014 09:30
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2014 Data da Disponibilização: 18/07/2014 Data da Publicação: 21/07/2014 Número do Diário: 1005 Página: 189/191
-
17/07/2014 11:30
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0133/2014 Teor do ato: Rh. Intime-se a parte requerida, para, no prazo de 05(cinco)dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 125/126, nos termos do art. 1.057, do
-
27/06/2014 16:27
Mov. [80] - Mero expediente: Rh. Intime-se a parte requerida, para, no prazo de 05(cinco)dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 125/126, nos termos do art. 1.057, do CPC. Expediente necessário.
-
16/05/2014 11:36
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
07/01/2014 12:00
Mov. [78] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
07/01/2014 12:00
Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
07/01/2014 12:00
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [75] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
06/01/2014 12:00
Mov. [74] - Reativação
-
13/08/2013 12:00
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
-
13/08/2013 12:00
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70710913-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2013 10:59
-
22/11/2012 12:00
Mov. [71] - Certificação de Processo Julgado
-
24/09/2012 12:00
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
16/03/2012 12:00
Mov. [69] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
-
24/11/2011 12:00
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0832/2011 Data da Disponibilização: 22/11/2011 Data da Publicação: 23/11/2011 Número do Diário: 359 Página: 157/158
-
21/11/2011 12:00
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2011 12:00
Mov. [66] - Mero expediente: Tendo em vista o que noticiado pelo petitório de fls. 121, determino a suspensão do feito por 30 (trinta) dias, com o fito de que os herdeiros providenciem a habilitação necessária ao prosseguimento da demanda. Expedientes Nec
-
29/09/2011 12:00
Mov. [65] - Petição
-
29/09/2011 12:00
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
29/09/2011 12:00
Mov. [63] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria de cobranca para Procedimento Ordinário.
-
29/09/2011 12:00
Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado
-
29/09/2011 12:00
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
-
27/09/2011 12:00
Mov. [60] - Reativação
-
04/05/2010 12:37
Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2010 17:08
Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2010 17:04
Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2010 11:03
Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
11/02/2010 09:47
Mov. [55] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/2010 15:14
Mov. [54] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EDUARDO MENESCAL FUNCIONARIO: VLÁUCIA NO. DAS FOLHAS: 94 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/01/2010 DATA FINAL
-
18/01/2010 15:13
Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/01/2010 13:38
Mov. [52] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROX PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/01/2010 10:50
Mov. [51] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: XEROX - PGE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2009 15:44
Mov. [50] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/2009 11:18
Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/2009 11:26
Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2009 15:13
Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2009 11:00
Mov. [46] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/2009 10:45
Mov. [45] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/03/2009 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2008 15:30
Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/01/2008 13:36
Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO C 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/01/2008 13:31
Mov. [42] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/2007 15:46
Mov. [41] - Juntada de ofício: JUNTADA DE OFÍCIO AO ARQUIVO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/2007 15:46
Mov. [40] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR. FCO. APRIGIO DA SILVA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/2007 15:45
Mov. [39] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2007 12:06
Mov. [38] - Recebimento: RECEBIMENTO COMPLEMENTO: DO ARQUIVO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2007 15:51
Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE mesa - Max - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2007 14:26
Mov. [36] - Recebimento: RECEBIMENTO DOS AUTOS DO ARQUIVO-GERAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2005 16:04
Mov. [35] - Arquivamento c: baixa/ARQUIVAMENTO C/ BAIXA - caixa 217 - número 01 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/2005 13:34
Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE ARQUIVAR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/07/2003 14:53
Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA CONSERTO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2003 16:00
Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: HIGIENIZACAO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2003 15:45
Mov. [31] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA PETICAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2003 15:40
Mov. [30] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS C/ PETICAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2002 16:15
Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: JOAO REGIS N. MATIAS -PROCURADOR DO ESTADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/12/2002 16:03
Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: APELACAO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/2002 14:27
Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: SENTENCA - LIVRO 55 -FL. 17. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2002 17:35
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - SENTENCA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2002 17:04
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2002 14:00
Mov. [24] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2002 14:07
Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2002 15:25
Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2002 15:20
Mov. [21] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE REPLICA AA CONTESTACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2002 15:15
Mov. [20] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: - DEVOLUCAO DOS AUTOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2002 15:45
Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: FRANCISCO APRIGIO DA SILVA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2002 15:40
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DO REQURENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2002 15:32
Mov. [17] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO RECORTE DO D.J. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2002 15:15
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DO DESP. DE FLS. 35/38 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2002 17:15
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2002 14:15
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2002 14:10
Mov. [13] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA CONTESTACAO E DO DOCUMENTO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2002 14:00
Mov. [12] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS C/ A CONTESTACAO E DOCUMENTO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/01/2002 15:24
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/01/2002 14:20
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/01/2002 14:00
Mov. [9] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2001 14:00
Mov. [8] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2001 12:50
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - FAZER MANDADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2001 17:57
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2001 15:00
Mov. [5] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2001 12:00
Mov. [4] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2001 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2001 09:49
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2001 14:00
Mov. [1] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS C/ A CONTESTACAO E DOCUMENTO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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