TJCE - 0198850-91.2019.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 16:50
Conclusos para julgamento
-
19/09/2024 16:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
07/05/2024 16:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
21/07/2023 01:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/07/2023 23:59.
-
07/06/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 02:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2023 23:59.
-
22/03/2023 11:07
Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 21/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2023.
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13/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
13/03/2023 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0198850-91.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO : IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
Fase anterior Migração.
Propulsão.
Intimados para informar sobre outras modalidades de provas ID. 38641176, apenas a parte autora se manifestou pelo prosseguimento do feito ID. 53127684.
Assim sendo anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC.
Após, vista ao representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença.
Intime-se no prazo de 5 dias.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
10/03/2023 07:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2023 07:49
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 16:03
Conclusos para despacho
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25/12/2022 16:31
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2022 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/12/2022 23:59.
-
23/11/2022 03:43
Decorrido prazo de BRUNA CARNEIRO DA SILVA RAMOS ERHART em 21/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 03:43
Decorrido prazo de NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO em 21/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 03:43
Decorrido prazo de RAFAELA BEZERRA DE MENEZES PONCE DE LEON em 21/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 03:43
Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 21/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 11/11/2022.
-
11/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 11/11/2022.
-
11/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 11/11/2022.
-
11/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 11/11/2022.
-
10/11/2022 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0198850-91.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO : IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
GESTÃO DE ACERVO e DADOS PROCESSUAIS – TRANSIÇÃO ENTRE SISTEMAS ELETRÔNICOS (SAJPG – Pje).
Migrado do SAJPG para PJe.
PORTARIA nº 1896/2022-TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade ( eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
FASE anterior MIGRAÇÃO.
PROPULSÃO.
Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
ORDENAÇÃO EM ÁRVORE de TAREFAS de sistema eletrônico - PJe.
COOPERAÇÃO.
NÚCLEO DE APOIO ADMNISTRATIVO.
SEJUD 1 Grau. Á SEJUD 1 Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( X ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota JUÍZA DE DIREITO (Assinado Eletronicamente) -
10/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
10/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
10/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
10/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
09/11/2022 21:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/11/2022 21:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/11/2022 21:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/11/2022 21:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/11/2022 21:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 12:05
Conclusos para despacho
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24/10/2022 03:50
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
24/08/2022 12:57
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
24/08/2022 12:57
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
24/08/2022 12:57
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
10/08/2022 10:50
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
19/07/2022 13:54
Mov. [60] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/07/2022 14:03
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 14:03
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 14:03
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
11/07/2022 16:08
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02221585-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 15:51
-
20/06/2022 20:21
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0398/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
-
15/06/2022 11:34
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2022 08:34
Mov. [53] - Documento Analisado
-
14/06/2022 17:00
Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação documentos acostados de fls. 162/372, no prazo legal 15 (quinze) dias.
-
06/06/2022 21:00
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
30/05/2022 04:00
Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/05/2022 17:48
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02122720-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2022 17:23
-
23/05/2022 20:14
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0321/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
-
20/05/2022 01:34
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2022 15:51
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
19/05/2022 15:51
Mov. [45] - Documento Analisado
-
18/05/2022 17:20
Mov. [44] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.
-
10/02/2022 10:42
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
-
06/12/2021 16:52
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02483245-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2021 16:40
-
04/09/2020 12:38
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/08/2020 03:23
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01393392-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2020 22:56
-
06/08/2020 20:11
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01371800-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2020 19:46
-
24/07/2020 09:44
Mov. [38] - Certidão emitida
-
13/07/2020 18:34
Mov. [37] - Certidão emitida
-
13/07/2020 16:46
Mov. [36] - Expedição de Carta
-
09/07/2020 09:09
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2020 15:35
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/06/2020 09:19
Mov. [33] - Processo transferido de Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
-
16/06/2020 09:19
Mov. [32] - Transferência de Processo - Saída: 3ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
-
16/06/2020 09:18
Mov. [31] - Certidão emitida
-
16/06/2020 09:16
Mov. [30] - Reativação
-
16/06/2020 09:12
Mov. [29] - Ofício
-
10/03/2020 12:08
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
04/03/2020 12:08
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01111053-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/03/2020 05:51
-
10/02/2020 12:01
Mov. [26] - Documento
-
10/02/2020 11:59
Mov. [25] - Certidão emitida
-
10/02/2020 11:57
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
-
05/02/2020 17:51
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01058304-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2020 17:46
-
21/01/2020 05:24
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2301
-
17/01/2020 11:28
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2020 13:34
Mov. [20] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
-
16/01/2020 13:33
Mov. [19] - Certidão emitida
-
14/01/2020 09:29
Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2020 10:48
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/01/2020 10:47
Mov. [16] - Certidão emitida
-
19/12/2019 16:21
Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
19/12/2019 16:21
Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
19/12/2019 14:15
Mov. [13] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
19/12/2019 14:15
Mov. [12] - Certidão emitida
-
18/12/2019 15:18
Mov. [11] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2019 13:41
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01746083-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2019 13:11
-
18/12/2019 13:18
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/12/2019 13:11
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01746060-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2019 13:05
-
18/12/2019 13:01
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2019 12:28
Mov. [6] - Concluso para Despacho
-
16/12/2019 12:09
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01740152-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2019 11:50
-
13/12/2019 16:07
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 13/12/2019 através da guia nº 001.1113669-33 no valor de 8.550,44
-
10/12/2019 18:02
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1113669-33 - Custas Iniciais
-
10/12/2019 18:00
Mov. [2] - Conclusão
-
10/12/2019 18:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2019
Ultima Atualização
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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