TJCE - 0142340-92.2018.8.06.0001

31/05/2025 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/05/2025 23:59.

24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de JONATAS COUTINHO CAMPELO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ALESSIA PIOL SA em 23/05/2025 23:59.

19/05/2025 17:06

Conclusos para decisão

18/05/2025 15:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/05/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025 21:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150655654

30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 150655654

29/04/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150655654

29/04/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024 19:09

Conclusos para despacho

08/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024 16:22

Conclusos para despacho

27/02/2024 15:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/01/2024 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/01/2024 23:59.

25/11/2023 01:50

Decorrido prazo de ALESSIA PIOL SA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023 01:50

Decorrido prazo de JONATAS COUTINHO CAMPELO em 24/11/2023 23:59.

08/11/2023 14:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 64421192

30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 64421192

30/10/2023 00:00

Intimação

29/10/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64421192

29/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 19:58

Juntada de Certidão

25/10/2023 04:51

Decorrido prazo de MAIRLON MOREIRA DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.

16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 64421192

11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 64421192

11/10/2023 00:00

Intimação

10/10/2023 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64421192

05/09/2023 03:10

Decorrido prazo de JONATAS COUTINHO CAMPELO em 04/09/2023 23:59.

11/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64421192

10/08/2023 00:00

Intimação

10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64421192

09/08/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022 14:35

Conclusos para despacho

15/11/2022 22:02

Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022 18:55

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02504041-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/11/2022 18:30

11/08/2022 14:34

Mov. [122] - Encerrar análise

01/08/2022 10:07

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

28/07/2022 11:50

Mov. [120] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/07/2022 10:44

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02208370-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 05/07/2022 10:28

06/06/2022 22:04

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859

03/06/2022 01:53

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022 15:19

Mov. [116] - Documento Analisado

02/06/2022 09:12

Mov. [115] - Mero expediente: Considerando a petição de pág. 422, intime-se o patrono da parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que comunicou ao mandante acerca da renúncia do mandato que lhe fora outorgado, na forma do art. 112 do

03/02/2022 09:05

Mov. [114] - Petição juntada ao processo

02/02/2022 16:45

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01852681-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 02/02/2022 16:25

02/02/2022 16:36

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01852576-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 02/02/2022 16:04

21/05/2021 13:43

Mov. [111] - Certidão emitida

21/05/2021 13:42

Mov. [110] - Decurso de Prazo

23/04/2021 11:16

Mov. [109] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/04/2021 19:34

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02008635-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2021 19:22

14/04/2021 18:45

Mov. [107] - Mero expediente: Certifique-se o decurso de prazo da decisão interlocutória de página 407 em relação a parte autora, empós, volvam-me os autos conclusos para os fins do artigo 357 do CPC. Expedientes necessários.

10/03/2021 15:08

Mov. [106] - Certidão emitida

16/02/2021 00:25

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021 00:25

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021 00:25

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

05/02/2021 17:35

Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/02/2021 17:24

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01856726-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/02/2021 16:49

01/02/2021 00:09

Mov. [100] - Certidão emitida

22/01/2021 20:56

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 2535

22/01/2021 20:56

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 2535

22/01/2021 15:04

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01307666-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2021 14:41

21/01/2021 12:42

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021 09:12

Mov. [95] - Certidão emitida

21/01/2021 09:12

Mov. [94] - Documento Analisado

20/01/2021 14:19

Mov. [93] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2021 09:06

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

13/01/2021 08:47

Mov. [91] - Concluso para Despacho

12/01/2021 17:33

Mov. [90] - Certidão emitida

12/01/2021 15:24

Mov. [89] - Decurso de Prazo

15/12/2020 16:36

Mov. [88] - Mero expediente: Certifique-se o decurso de prazo do despacho de página 401. Expedientes necessários.

02/07/2020 09:28

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 2406

30/06/2020 08:35

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0381/2020 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre as contestações apresentadas, conforme determinado no termo de audiência de páginas 39

27/06/2020 06:50

Mov. [85] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre as contestações apresentadas, conforme determinado no termo de audiência de páginas 397/398. Expedientes necessários.

07/05/2020 16:51

Mov. [84] - Concluso para Despacho

07/05/2020 15:48

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01204436-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2020 15:25

31/01/2020 23:51

Mov. [82] - Certidão emitida

30/01/2020 16:52

Mov. [81] - Expedição de Termo de Audiência

30/01/2020 10:53

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01043908-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2020 10:16

17/01/2020 15:37

Mov. [79] - Certidão emitida

17/01/2020 15:19

Mov. [78] - Mero expediente: R.h. Intime-se com urgência o Município de Fortaleza para audiência designada para o dia 30 de janeiro de 2020, conforme certidão de página 302. Expedientes necessários.

08/11/2019 10:47

Mov. [77] - Audiência Redesignada: Instrução Data: 30/01/2020 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

07/11/2019 17:34

Mov. [76] - Certidão emitida

18/10/2019 13:08

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

17/10/2019 15:03

Mov. [74] - Certidão emitida

17/10/2019 15:03

Mov. [73] - Documento

16/10/2019 14:52

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

15/10/2019 15:36

Mov. [71] - Certidão emitida

15/10/2019 15:36

Mov. [70] - Documento

29/09/2019 23:41

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

15/09/2019 12:54

Mov. [68] - Certidão emitida

03/09/2019 08:46

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

02/09/2019 18:23

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01514313-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2019 11:21

30/08/2019 16:51

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

30/08/2019 14:30

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01508510-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2019 13:57

29/08/2019 16:09

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

29/08/2019 15:29

Mov. [62] - Certidão emitida

29/08/2019 15:29

Mov. [61] - Documento

29/08/2019 15:24

Mov. [60] - Documento

29/08/2019 07:48

Mov. [59] - Certidão emitida

29/08/2019 07:48

Mov. [58] - Documento

29/08/2019 07:46

Mov. [57] - Documento

28/08/2019 13:43

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2211 Página: 413/415

27/08/2019 14:20

Mov. [55] - Conclusão

27/08/2019 14:20

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

27/08/2019 13:19

Mov. [53] - Certidão emitida

27/08/2019 13:19

Mov. [52] - Documento

26/08/2019 10:01

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2019 13:19

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/201223-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2019 Local: Oficial de justiça - Mariana Pinheiro Rabelo Soares

23/08/2019 13:18

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/201222-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2019 Local: Oficial de justiça - Joelma Cavalcante da Silva

23/08/2019 13:17

Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/201218-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2019 Local: Oficial de justiça - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira

23/08/2019 13:16

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/201214-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2019 Local: Oficial de justiça - FERNANDA GARCIA GOMES

23/08/2019 13:15

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/201209-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2019 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA

23/08/2019 13:11

Mov. [45] - Certidão emitida

23/08/2019 12:38

Mov. [44] - Audiência Redesignada: Instrução Data: 07/11/2019 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

22/08/2019 10:37

Mov. [43] - Designação de audiência: R. h. Tendo em vista a designação de férias deste Magistrado, no período de 7 a 28 de outubro do corrente ano, redesigno a audiência anteriormente designada para o dia 7 de novembro de 2019 às 16h30. Renovem-se os expe

09/08/2019 12:12

Mov. [42] - Certidão emitida

09/08/2019 12:12

Mov. [41] - Documento

08/08/2019 15:00

Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/187934-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2019 Local: Oficial de justiça - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira

26/07/2019 09:16

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2189 Página: 597/601

25/07/2019 09:58

Mov. [38] - Certidão emitida

24/07/2019 10:22

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2019 16:01

Mov. [36] - Concluso para Despacho

19/07/2019 16:01

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

18/07/2019 20:42

Mov. [34] - Certidão emitida

18/07/2019 20:41

Mov. [33] - Documento

18/07/2019 19:27

Mov. [32] - Certidão emitida

18/07/2019 19:26

Mov. [31] - Documento

18/07/2019 18:38

Mov. [30] - Certidão emitida

18/07/2019 18:38

Mov. [29] - Documento

12/07/2019 18:15

Mov. [28] - Certidão emitida

12/07/2019 12:49

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/165800-7 Situação: Aguardando Cumprimento em 18/07/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Gutemberg Melo Bandeira

12/07/2019 12:49

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/165799-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Gutemberg Melo Bandeira

12/07/2019 12:49

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/165798-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Gutemberg Melo Bandeira

12/07/2019 12:49

Mov. [24] - Expedição de Carta

09/07/2019 15:10

Mov. [23] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2019 13:48

Mov. [22] - Conclusão

12/12/2018 13:17

Mov. [21] - Concluso para Despacho

30/10/2018 10:18

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2018 Página: 548/549

30/10/2018 09:49

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

29/10/2018 19:17

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10639196-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2018 18:48

26/10/2018 10:20

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2018 12:45

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2018 12:14

Mov. [15] - Conclusão

10/10/2018 13:12

Mov. [14] - Concluso para Despacho

13/09/2018 09:54

Mov. [13] - Conclusão

09/08/2018 10:42

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10452432-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/08/2018 10:01

03/08/2018 13:39

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0229/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 1959 Página: 10001004

01/08/2018 10:27

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0229/2018 Teor do ato: Recebidos hoje. Defiro o pedido feito pela parte autora à página 35, prorrogando o devido prazo por mais 10 dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Jonatas Coutin

27/07/2018 15:18

Mov. [9] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro o pedido feito pela parte autora à página 35, prorrogando o devido prazo por mais 10 dias. Expedientes necessários.

26/07/2018 09:05

Mov. [8] - Encerrar análise

26/07/2018 09:04

Mov. [7] - Concluso para Despacho

25/07/2018 14:52

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10418040-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2018 13:54

12/07/2018 13:01

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 1943 Página: 348/349

10/07/2018 08:42

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2018 10:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2018 17:37

Mov. [2] - Conclusão

25/06/2018 17:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio