TJCE - 0236154-22.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154386193
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19/05/2025 08:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154386193
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19/05/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: ANTONIO ONOFRE VIRGINIO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que o Ofício Precatório ID 154386187, número sequencial 22589, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido, e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I., dispensada a intimação do Ministério Público.
Após remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
16/05/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154386193
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16/05/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 16:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/05/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 16:32
Conclusos para despacho
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21/08/2024 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:37
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:37
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
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08/08/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90076756
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07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90076756
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07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90076756
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07/08/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: ANTONIO ONOFRE VIRGINIO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento retro, em cumprimento ao art. 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 14/2023.
O ente público deverá ser intimado por portal ou mandado.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
06/08/2024 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90076756
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06/08/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 11:06
Conclusos para despacho
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05/07/2024 14:00
Juntada de Certidão
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17/06/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 13:17
Conclusos para despacho
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03/09/2023 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/08/2023 23:59.
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26/08/2023 00:17
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
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14/08/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 64813503
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10/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 64813503
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09/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0236154-22.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ANTONIO ONOFRE VIRGINIO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA - CE23682 e THAIS TIMBO BEZERRA - CE37364 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DECISÃO R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.
Desta forma, HOMOLOGO os cálculos de ID 40573171, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 23.023,55 (vinte e três mil e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos) corresponde ao crédito da exequente ANTONIO ONOFRE VIRGINIO DE SOUSA.
A satisfação do crédito executado por meio de precatório, exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, nos termos da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o que demanda ainda a inserção de dados bancários para o efetivo cumprimento do art. 9º, inciso XIV, da suso mencionada Resolução, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.
Assim sendo, determino que a exequente junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante legível dos dados bancários de sua titularidade, bem como, RG e CPF, caso ainda não o tenha feito, devidamente acompanhados das informações suso mencionadas.
Cumprida a determinação, expeça-se o competente ofício Requisitório ao Exmo.
Sr.
Presidente do Eg.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, requisitando-lhe o pagamento por meio do sistema de precatórios do crédito da autora, e expedição de RPV do crédito do advogado.
Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte da exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
09/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64813503
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09/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64813503
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08/08/2023 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2023 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 17:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/05/2023 11:09
Conclusos para despacho
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27/05/2023 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/05/2023 23:59.
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05/05/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 18:32
Conclusos para despacho
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19/01/2023 18:32
Juntada de Certidão
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19/01/2023 18:32
Transitado em Julgado em 23/09/2022
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08/11/2022 16:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/10/2022 17:03
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/09/2022 04:21
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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31/08/2022 18:54
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0827/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 2918
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30/08/2022 01:34
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 16:45
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/08/2022 16:45
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/08/2022 16:45
Mov. [26] - Documento Analisado
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29/08/2022 16:44
Mov. [25] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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29/08/2022 16:44
Mov. [24] - Informação
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29/08/2022 16:11
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 07:59
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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25/08/2022 12:33
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01402037-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/08/2022 11:51
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18/08/2022 04:19
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/08/2022 15:47
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/08/2022 15:47
Mov. [18] - Documento Analisado
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05/08/2022 15:41
Mov. [17] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, apresentar parecer meritório. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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05/08/2022 14:10
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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04/08/2022 14:52
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02273654-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/08/2022 14:27
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22/07/2022 19:49
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
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21/07/2022 01:37
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 14:09
Mov. [12] - Documento Analisado
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08/07/2022 16:29
Mov. [11] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
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08/07/2022 07:27
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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07/07/2022 15:37
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02215677-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2022 15:25
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17/05/2022 19:53
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0581/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 2845
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16/05/2022 14:51
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/05/2022 13:32
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 13:01
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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16/05/2022 12:33
Mov. [4] - Documento Analisado
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13/05/2022 12:07
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2022 12:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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12/05/2022 12:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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