TJCE - 0253522-44.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 18:08
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
30/11/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.
-
09/09/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 12:12
Juntada de Petição de resposta
-
07/03/2024 02:31
Decorrido prazo de NEILA MARIA FELIX DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 02:31
Decorrido prazo de NEILA MARIA FELIX DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 06:37
Decorrido prazo de MARCELO BRUNO LOPES BARROSO em 28/02/2024 23:59.
-
04/03/2024 00:00
Publicado Despacho em 04/03/2024. Documento: 80472503
-
01/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80472503
-
29/02/2024 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80472503
-
29/02/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 15:23
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 13:59
Juntada de Petição de resposta
-
24/02/2024 01:04
Decorrido prazo de MARCELO BRUNO LOPES BARROSO em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 01:04
Decorrido prazo de EVERARDO LOPES LIMA em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79628954
-
21/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79628954
-
20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79628954
-
20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79628954
-
19/02/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79628954
-
19/02/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79628954
-
15/02/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78639925
-
05/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78639925
-
02/02/2024 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78639925
-
02/02/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 16:03
Deferido o pedido de NEILA MARIA FELIX DA SILVA - CPF: *74.***.*74-49 (REQUERENTE)
-
24/01/2024 10:58
Conclusos para despacho
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07/12/2023 02:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2023 23:59.
-
12/11/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2023 12:25
Processo Reativado
-
09/11/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 16:06
Conclusos para decisão
-
04/11/2023 22:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
04/11/2023 22:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
04/11/2023 22:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/05/2023 16:29
Arquivado Definitivamente
-
18/05/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 03:20
Decorrido prazo de MARCELO BRUNO LOPES BARROSO em 16/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2023.
-
01/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
-
01/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0253522-44.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: NEILA MARIA FELIX DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. À parte interessada na execução do julgado, para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias.
Decorrido o prazo sem a devida manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
28/04/2023 07:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/03/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 17:11
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 17:11
Transitado em Julgado em 25/10/2022
-
23/02/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 01:47
Decorrido prazo de MARCELO BRUNO LOPES BARROSO em 07/12/2022 23:59.
-
18/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2022.
-
17/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0253522-44.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: NEILA MARIA FELIX DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2022 HORTENSIO AUGUSTO PIRES NOGUEIRA JUIZ DE DIREITO -
17/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
16/11/2022 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/11/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 11:11
Juntada de Petição de contestação
-
12/10/2022 05:00
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
24/09/2022 05:08
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
15/09/2022 19:42
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0804/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 2928
-
14/09/2022 01:35
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2022 19:23
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
13/09/2022 19:23
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
13/09/2022 17:04
Mov. [28] - Documento Analisado
-
13/09/2022 17:04
Mov. [27] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
13/09/2022 17:03
Mov. [26] - Informação
-
12/09/2022 22:16
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2022 15:03
Mov. [24] - Encerrar análise
-
25/08/2022 15:03
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
25/08/2022 12:11
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01402044-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/08/2022 12:02
-
12/08/2022 15:38
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
12/08/2022 13:58
Mov. [20] - Documento Analisado
-
12/08/2022 13:43
Mov. [19] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto P
-
12/08/2022 12:49
Mov. [18] - Encerrar análise
-
12/08/2022 12:49
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
12/08/2022 08:31
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02293651-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/08/2022 08:29
-
05/08/2022 19:55
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
-
04/08/2022 01:39
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2022 01:38
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2022 13:36
Mov. [12] - Documento Analisado
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03/08/2022 13:20
Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 38/66, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Dire
-
03/08/2022 13:10
Mov. [10] - Encerrar análise
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03/08/2022 13:10
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
02/08/2022 16:55
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02268411-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/08/2022 16:33
-
19/07/2022 09:53
Mov. [7] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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19/07/2022 09:53
Mov. [6] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
15/07/2022 20:39
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/145731-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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15/07/2022 17:40
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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15/07/2022 17:22
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 17:41
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
11/07/2022 17:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
01/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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