TJCE - 0050227-83.2021.8.06.0076
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Farias Brito
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 04:41
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 28/08/2023 23:59.
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29/08/2023 04:41
Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES PEREIRA em 28/08/2023 23:59.
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22/08/2023 15:12
Arquivado Definitivamente
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22/08/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 15:10
Juntada de Certidão
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22/08/2023 15:10
Transitado em Julgado em 14/08/2023
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14/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2023. Documento: 64853711
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14/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2023. Documento: 64853711
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11/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO Processo nº 0050227-83.2021.8.06.0076 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ELISANGELA PEREIRA BARROS e outros REU: NU PAGAMENTOS S.A. SENTENÇA Cuida-se de acordo celebrado pelo(a) AUTOR: MARIA ELISANGELA PEREIRA BARROS, JOSÉ FRANCILDES PONTES e o(a) REU: NU PAGAMENTOS S.A., conforme minuta acostada ao ID n° 55780629.
O caso em tela, trata-se de litígio que versa sobre direitos disponíveis e, assim sendo, a lei confere aos litigantes plenos poderes para transigirem, da forma que melhor lhes convir, a qualquer tempo.
Inteligência dos arts. 3º § 2º e 139, IV do Código de Processo Civil.
As partes são capazes e estão devidamente representadas. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte extingo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, letra " b" do CPC.
Em razão da irrecorribilidade da sentença homologatória, conforme prevê o art. 41 da Lei 9099/95, determino: a) Que seja certificado de imediato o trânsito em julgado da sentença, com data da sua publicação. b) O arquivamento do feito. FARIAS BRITO/CE, data da publicação.
Diogo Schenatto Irion Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. -
11/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64853711
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11/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64853711
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10/08/2023 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/08/2023 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2023 12:33
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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27/02/2023 09:51
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 11:17
Juntada de Certidão
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06/02/2023 15:08
Conclusos para despacho
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06/02/2023 15:07
Juntada de Certidão
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06/02/2023 15:07
Transitado em Julgado em 06/02/2023
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03/02/2023 19:31
Juntada de Petição de petição
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15/12/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 19:06
Embargos de declaração não acolhidos
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07/12/2022 13:49
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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17/10/2022 11:29
Conclusos para despacho
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01/10/2022 02:31
Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES PEREIRA em 29/09/2022 23:59.
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22/09/2022 00:02
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 21/09/2022 23:59.
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13/09/2022 20:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/09/2022 10:23
Juntada de Certidão
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05/09/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 18:51
Julgado procedente o pedido
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28/06/2022 15:11
Conclusos para julgamento
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24/05/2022 00:16
Decorrido prazo de JOSE FRANCILDES PONTES em 23/05/2022 23:59:59.
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24/05/2022 00:16
Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PEREIRA BARROS em 23/05/2022 23:59:59.
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24/05/2022 00:16
Decorrido prazo de JOSE FRANCILDES PONTES em 23/05/2022 23:59:59.
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24/05/2022 00:16
Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PEREIRA BARROS em 23/05/2022 23:59:59.
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25/04/2022 13:25
Conclusos para decisão
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20/04/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2022 13:23
Conclusos para julgamento
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12/04/2022 00:16
Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES PEREIRA em 11/04/2022 23:59:59.
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12/04/2022 00:16
Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES PEREIRA em 11/04/2022 23:59:59.
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05/04/2022 14:51
Juntada de Petição de petição
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05/04/2022 01:16
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 04/04/2022 23:59:59.
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17/03/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2022 12:03
Conclusos para julgamento
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17/02/2022 12:00
Audiência Conciliação realizada para 16/02/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Farias Brito.
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17/02/2022 10:52
Audiência Conciliação designada para 16/02/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Farias Brito.
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14/02/2022 12:50
Juntada de Petição de contestação
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23/01/2022 10:47
Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/01/2022 13:40
Mov. [21] - Certidão emitida
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13/01/2022 13:39
Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/12/2021 11:35
Mov. [19] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
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07/12/2021 21:44
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0776/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 2750
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06/12/2021 11:47
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2021 10:40
Mov. [16] - Expedição de Carta
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03/12/2021 12:03
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2021 11:21
Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2021 14:52
Mov. [13] - Expedição de Carta
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04/11/2021 14:27
Mov. [12] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/11/2021 Hora 11:03 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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26/10/2021 21:41
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0665/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 2724
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26/10/2021 21:41
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0664/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 2724
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25/10/2021 11:48
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2021 11:47
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2021 12:18
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2021 08:07
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2021 14:23
Mov. [5] - Conclusão
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16/07/2021 14:23
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.21.00166007-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/07/2021 14:00
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08/07/2021 15:05
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2021 13:39
Mov. [2] - Conclusão
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23/06/2021 13:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2021
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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