18/09/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 08:25

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:25

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 08:49

Conclusos para julgamento
05/09/2024 08:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99121762
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99121762
21/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001206-91.2023.8.06.0246 Polo Ativo:  MARIA GORETE GONCALVES Representantes Polo Ativo: HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA, JOSE EDISIO XAVIER BEZERRA FILHO, LUCAS ARAUJO ROCHA, MARIANA DE SOUSA BARBOSA Polo Passivo: BANCO AGIPLAN S.A.

Representantes Polo Passivo:  WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DESPACHO    Vistos, Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a resposta de ofício acostada sob o ID 98983614, requerendo o que entender de direito. Empós, voltem-me os autos conclusos para fins de extinção em razão do cumprimento da execução.    Exp.

Nec.    Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.    GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
20/08/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99121762
20/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:38

Juntada de resposta
15/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
14/08/2024 07:31

Expedição de Ofício.
05/08/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:58

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:34

Expedido alvará de levantamento
27/06/2024 14:32

Expedido alvará de levantamento
26/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
31/05/2024 01:59

Juntada de entregue (ecarta)
23/05/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:29

Conclusos para despacho
10/05/2024 01:11

Decorrido prazo de HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85020193
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85020193
30/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001206-91.2023.8.06.0246 Polo Ativo: MARIA GORETE GONCALVES Representantes Polo Ativo: HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA, JOSE EDISIO XAVIER BEZERRA FILHO, LUCAS ARAUJO ROCHA, MARIANA DE SOUSA BARBOSA Polo Passivo: BANCO AGIPLAN S.A.

Representantes Polo Passivo: WILSON SALES BELCHIOR DESPACHO Vistos, Considerando o teor da petição retro, voltem-me os autos ao SisbaJud para fins de transferência do valor bloqueado para conta judicial. Empós, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, informar dados bancários de conta de sua titularidade para recebimento de alvará.

Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos para fins de determinação de expedição do alvará judicial na forma da Portaria 01/2020 do TJCE, publicada em 20 de janeiro de 2020.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
29/04/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85020193
26/04/2024 13:05

Juntada de documento de comprovação
26/04/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:22

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:39

Juntada de documento de comprovação
10/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83876409
09/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83876409
09/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3001206-91.2023.8.06.0246 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: MARIA GORETE GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA - CE42599, JOSE EDISIO XAVIER BEZERRA FILHO - CE35333, LUCAS ARAUJO ROCHA - CE35801 e MARIANA DE SOUSA BARBOSA - CE44687 POLO PASSIVO:BANCO AGIPLAN S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Vistos, Configurada a penhora online via SisbaJud, intime-se a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 12.576,42 (doze mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos). Após, decorridos os prazos, sem manifestação, volte-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS Juiz de Direito
08/04/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83876409
08/04/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:22

Conclusos para despacho
06/04/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUSA BARBOSA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUSA BARBOSA em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 16:07

Juntada de ordem de bloqueio
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82315078
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82315078
14/03/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82315078
13/03/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:39

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:48

Juntada de Certidão
12/03/2024 00:38

Decorrido prazo de HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 80094540
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80094540
22/02/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80094540
22/02/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:46

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:43

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77174324
09/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77174324
08/01/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77174324
15/12/2023 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/12/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:11

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/12/2023 02:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:08

Decorrido prazo de HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72355606
30/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72355606
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72355606
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72355606
29/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3001206-91.2023.8.06.0246 |Requerente: MARIA GORETE GONCALVES |Requerido: BANCO AGIPLAN S.A.

DECISÃO

Vistos. Analisando os autos, verifica-se que a parte ré interpôs, tempestivamente, recurso inominado, ID 71878777, sem ter, contudo, comprovado, no prazo legal, recolhimento das custas recursais integrais, em desatendimento a determinação contida no art. 42, § 1º da Lei 9.099/95, o qual leciona que "o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção." A recorrente recolheu apenas as custas da Defensoria Pública, deixando de recolher as demais custas iniciais obrigatórias, relativas à Tabela I do Fermoju, que são as guias do Ministério Público e Fermoju/FunsegJE, e ainda as da Tabela II do FermoJu, referente aos Recursos Logo, o preparo recursal não se acha íntegro, a implicar a deserção do apelo, na forma do art. 54, § único, da Lei n. 9.099/95.

Ademais, resta vedada a ulterior complementação, com fulcro no disposto no art. 42, § 1º, do citado diploma legal, e o entendimento do FONAJE exarado em seu enunciado n. 80, que preleciona que "o recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95)." Aliás, digo en passant que esse entendimento respeita o princípio da celeridade, razão ontológica da existência dos Juizados Especiais, os quais devem priorizar a ágil entrega da tutela jurisdicional.

Por conseguinte, obliterada está a porta de entrada nesta instância a quo, do apelo em comento.

Assim sendo, ante as razões acima expendidas, detenho-me diante do reconhecimento da deserção do apelo, a obstar o seu recebimento, uma vez ausente uma das condições de admissibilidade.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Intimem-se para eventuais requerimentos em 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se. Exp.

Nec. Juazeiro do Norte, data registrada pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
28/11/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72355606
28/11/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72355606
27/11/2023 15:18

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:18

Transitado em Julgado em 14/11/2023
22/11/2023 16:38

Não recebido o recurso de BANCO AGIPLAN S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (REU).
17/11/2023 00:25

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 14/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:25

Decorrido prazo de MARIA GORETE GONCALVES em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:11

Conclusos para decisão
13/11/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 14:15

Juntada de entregue (ecarta)
27/10/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 07:13

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 16:34

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2023 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
25/10/2023 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65804891
15/08/2023 00:00

Intimação

   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63010-555,   Fone/WhatsApp: (88) 3566.4190    Certidão de Audiência Virtual UNA CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.    CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência UNA designada para ocorrer na 1ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Data da Audiência: 26/10/2023 às 15:00      Link para ingresso na audiência:   https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjRmYzc2N2EtMzRlOC00NTMwLWFmN2ItZDk1NmE0YzE3MDY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ce2a2c Se preferir, aponte a câmera do seu celular para o QR CODE abaixo:    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.   Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte/CE, para realização do ato de forma híbrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (88) 3566-4190. ADVERTÊNCIAS: 1- Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2 - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, antes da data da audiência. 3 - É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos, a presença de advogado. 4 - Sendo a parte acionada, pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o início da audiência, a respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5 - A contestação, deverá ser juntada aos autos até o início da audiência respectiva, sob pena de revelia, conforme Enunciado10 - FONAJE RECOMENDAÇÕES: 1 -As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. PROVIDÊNCIAS SEJUD:   Intime a parte autora: MARIA GORETE GONCALVES , para comparecimento à audiência UNA virtual designada e . Cite/Intime a parte requerida: BANCO AGIPLAN S.A para comparecimento à audiência UNA virtual designada. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. Sabriny Tavares Siqueira Conciliadora Mat. 43937 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams:   Instalação do programa Microsoft Teams   NO SMARTPHONE / TABLET:   1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE).   2.

Instale o App do Microsoft Teams.   3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale.   4.

Volte a esta mensagem e clique em um dos links disponibilizados nessa certidão, ou aponte a câmera de seu celular para o QR CODE.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto      NO COMPUTADOR:   Não há necessidade de instalar o programa.   1.

Digite um dos link disponibilizados nessa certidão, no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams.   3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela.   4.

Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65804891
14/08/2023 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2023 13:35

Juntada de Certidão
11/08/2023 13:28

Audiência Conciliação redesignada para 26/10/2023 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
04/08/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:31

Audiência Conciliação designada para 28/11/2023 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
03/08/2023 11:31

Distribuído por sorteio
03/08/2023 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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