TJCE - 3001005-92.2022.8.06.0001

1ª instância - 8ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOVANILDA COSTA MELO

CPF *91.***.*97-00

DANIEL DE ALENCAR SANTOS GOMES

CPF *10.***.*45-72

Advogados

LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO

OAB: 23482/CE

CPF *06.***.*22-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAILANIA CARLA SANTOS DE SOUSA

CPF *15.***.*99-40

ANA PAULA DE LIMA

CPF *61.***.*31-01

ALEXSANDRO LIMA MOREIRA

CPF *31.***.*74-42

FRANCISCO EDNO PEREIRA LEMOS

CPF *98.***.*70-20

MARCIA VANIA LEITE LEMOS

CPF *67.***.*91-04

Advogados

MARIANA LAVIGNI LEITE ALENCAR

CPF *63.***.*07-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 12:39

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 14/09/2023 20:06

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 11/08/2023 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 08:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/08/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 12:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2023 12:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 12:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2023 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2023 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2023 10:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2023 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2023 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2023 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 11:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/02/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 02:58

    Decorrido prazo de JOVANILDA COSTA MELO em 05/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 02:58

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO em 05/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 01:00

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO em 05/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 01:00

    Decorrido prazo de DANIEL DE ALENCAR SANTOS GOMES em 05/12/2022 23:59.

  • 22/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 22/11/2022.

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3001005-92.2022.8.06.0001 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:DANIEL DE ALENCAR SANTOS GOMES e JOVANILDA COSTA MELO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO - CE23482-A Destinatários: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO - CE23482-A FINALIDADE: Intimar DANIEL DE ALENCAR SANTOS GOMES, através de seu advogado, DR.

    LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO - CE23482-A, acerca da sentença homologatória proferida no ID 37399676 dos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    FORTALEZA, 18 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

  • 21/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 21/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 18/11/2022 08:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/11/2022 08:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/11/2022 09:28

    Homologada a Transação Penal

  • 20/10/2022 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2022 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2022 02:15

    Decorrido prazo de MARIANA LAVIGNI LEITE ALENCAR em 26/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 02:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDNO PEREIRA LEMOS em 26/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 02:11

    Decorrido prazo de MARCIA VANIA LEITE LEMOS em 26/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2022 00:52

    Decorrido prazo de MARCIA VANIA LEITE LEMOS em 21/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDNO PEREIRA LEMOS em 21/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:52

    Decorrido prazo de MARIANA LAVIGNI LEITE ALENCAR em 21/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 11:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2022 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 20:47

    Juntada de Petição de procuração

  • 07/04/2022 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 15:00

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 06/04/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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