13/09/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 10:35

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:35

Transitado em Julgado em 13/09/2023
12/09/2023 23:04

Extinto o processo por desistência
11/09/2023 17:10

Conclusos para julgamento
30/08/2023 13:43

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
21/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 66890738
18/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000261-28.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: ANDRE LUIZ ROSA FREIRE PROMOVIDO(A)(S)/REU: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA e outros INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DJEN Parte a ser intimada: GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO O MM.

Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 17 de agosto de 2023.

BRUNA RODRIGUES DO NASCIMENTO Servidor Geral TEOR DO DESPACHO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000261-28.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: ANDRE LUIZ ROSA FREIRE PROMOVIDO(A)(S)/REU: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA e outros DESPACHO Vistos em inspeção interna (Portaria 01/2023) Vieram os autos conclusos para julgamento, contudo verifico que em despacho de ID32927850, este juízo determinou a intimação da requerida FAZZA MOTORS COMERCIO DE VEÌCULOS LTDA para apresentação de contestação e, uma vez apresentada a defesa, deveria a parte autora ter sido intimada para, querendo, replicar.

Todavia, a secretaria, por equívoco, intimou na mesma oportunidade ambas as partes, ou seja, intimou o requerente, para apresentar réplica, mesmo antes da requerida FAZZA MOTORS apresentar sua contestação.

Assim, para que não se alegue ofensa ao contraditório, chamo o feito à ordem para determinar a devida intimação do requerente para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, considerando que o requerente, por ocasião da audiência de conciliação, pugnou pela designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas, o que, em um primeiro momento, verifico tratar-se de requerimento de produção de provas genérico sem qualquer especificação, destaco que, embora a prova testemunhal seja sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso (art. 442, CPC/2015), não se admite a prova testemunhal quando se referir a fatos já provados por documento ou confissão da parte; ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443, I e II, CPC/2015). Dessa forma, antes de deferir o pleito do autor no que diz respeito à designação de audiência de instrução e julgamento, DETERMINO a intimação da parte autora - já que as requeridas pugnaram pelo julgamento antecipada - para especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento.

Saliento que, se tratando de prova testemunhal, cabe à parte especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal.

Advirta-se ainda que o silêncio ou a postulação genérica por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.. Fluindo o prazo, voltem-me conclusos.

Fortaleza, data assinatura digital.

Sâmea Freitas da Silveira de Albuquerque Juíza de Direito (assinatura digital)
18/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66890738
17/08/2023 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 12:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/07/2022 18:54

Conclusos para julgamento
30/06/2022 00:14

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 23:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 02:31

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 06/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 21:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 23:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 17:29

Conclusos para despacho
05/05/2022 17:29

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2022 17:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/05/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 14:39

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 12:34

Juntada de documento de comprovação
01/03/2022 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2022 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 19:43

Conclusos para decisão
25/02/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 19:43

Audiência Conciliação designada para 05/05/2022 17:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/02/2022 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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