TJCE - 3001228-81.2021.8.06.0065

1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

CELIA MARIA DE LIMA

CPF *88.***.*50-15

Advogados

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO

OAB: 43217/CE

CPF *03.***.*27-54

Polo Passivo

Partes

DENTISTA DO POVO LTDA - ME

CNPJ: 21.829.658/0001-80

Advogados

TAISA ROSARIO DE ANDRADE

OAB: 438061/SP

CPF *92.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 10:28

    Transitado em Julgado em 11/11/2022

  • 12/11/2022 00:45

    Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 10/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 00:45

    Decorrido prazo de TAISA ROSARIO DE ANDRADE em 10/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

    Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001228-81.2021.8.06.0065 AUTORA: CELIA MARIA DE LIMA REU: DENTISTA DO POVO LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação proposta por CELIA MARIA DE LIMA, em face de DENTISTA DO POVO LTDA - ME, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

    Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

    No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 37331237.

    As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

    O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

    Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 37331237 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

    Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta.

    Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo

  • 24/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/10/2022 08:42

    Homologada a Transação

  • 19/10/2022 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2022 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 00:51

    Decorrido prazo de TAISA ROSARIO DE ANDRADE em 13/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 10:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 04:12

    Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 02/02/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 00:08

    Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 21/03/2022 23:59:59.

  • 28/02/2022 09:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2022 09:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 10:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/02/2022 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2022 16:57

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 01/02/2022 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 06/12/2021 11:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/12/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 10:23

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 01/02/2022 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 04/11/2021 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 08:42

    Juntada de contestação

  • 15/09/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 10:46

    Audiência Conciliação realizada para 01/09/2021 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 03/09/2021 14:18

    Juntada de petição

  • 24/08/2021 08:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/07/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 16:09

    Expedição de Citação.

  • 23/07/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 13:25

    Audiência Conciliação designada para 01/09/2021 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 15/07/2021 12:36

    Audiência Conciliação cancelada para 01/09/2021 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 15/07/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 20:32

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 16:13

    Audiência Conciliação designada para 01/09/2021 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 31/05/2021 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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