08/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 161865853
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161865853
27/06/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161865853
27/06/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 07:46

Conclusos para despacho
14/05/2025 04:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 145215158
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 145215158
14/04/2025 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145215158
08/04/2025 23:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/04/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:26

Transitado em Julgado em 26/03/2025
31/03/2025 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 03:53

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL EDUCAR LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:53

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL EDUCAR LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:31

Decorrido prazo de LUCAS PINTO BARBOSA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:31

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:30

Decorrido prazo de LUCAS PINTO BARBOSA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:30

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 137039493
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137039493
26/02/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137039493
26/02/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 13:30

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 11:50

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/02/2025 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
23/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
04/06/2024 00:35

Decorrido prazo de CAIO VERAS JOSINO em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 85925204
23/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 85925204
23/05/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, Intima-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias comprovar que na época do ingresso da ação possuía legitimidade ativa para ingressar com a demanda, conforme art 8º, §1º, II da Lei 9099/95, apresentando documento devidamente registrado no órgão competente.

Vejamos: Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. § 1o Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: II - as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006; Reginaldo Carvalho da Costa Moreira Filho Juíz Leigo Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a decisão elaborada pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expediente necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota
22/05/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85925204
20/05/2024 17:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/09/2023 13:07

Conclusos para julgamento
11/09/2023 13:07

Juntada de Certidão
05/09/2023 02:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:10

Decorrido prazo de CAIO VERAS JOSINO em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 57545619
28/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 57545619
25/08/2023 00:00

Intimação

Recebidos hoje. Analisando o caderno processual, verifico que o feito se encontra devidamente instruído com contestação, ademais, o autor devidamente intimado para apresentar réplica quedou-se inerte, consoante certidão de pág. retro. Ademais, o caso não reclama produção de prova em audiência de instrução. Desse modo, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra, tal como autoriza o artigo 355, do Código de Processo Civil. Encaminhe-se o processo CONCLUSO PARA JULGAMENTO. Expedientes Necessários. Eusébio - CE., data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito
25/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 57545619
25/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 57545619
24/08/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2023 10:11

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:11

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 14:10

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 18:22

Conclusos para despacho
07/04/2022 12:41

Juntada de Petição de contestação
17/03/2022 16:24

Juntada de ata da audiência
17/03/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 10:34

Juntada de Petição de substabelecimento
17/03/2022 10:14

Juntada de Petição de procuração
27/02/2022 19:50

Juntada de Certidão
17/02/2022 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:18

Juntada de Certidão
08/07/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:52

Audiência Conciliação designada para 17/03/2022 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
08/07/2021 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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