TJCE - 0050703-59.2021.8.06.0032

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada

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Polo Ativo

Partes

PIEDADE FIRMINO DAS CHAGAS

CPF *46.***.*98-87

Advogados

TERESINHA ALVES DE ASSIS

OAB: 35719/CE

CPF *22.***.*91-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ: 06.582.449/0001-91

Advogados

ISABEL MARTINS MENESES

OAB: 28985/CE

CPF *26.***.*88-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 169875982

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE  E-mail:[email protected]       Processo: 0050703-59.2021.8.06.0032   Promovente: PIEDADE FIRMINO DAS CHAGAS Promovido: MUNICIPIO DE AMONTADA   DESPACHO Nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da peça recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.   Amontada/CE, data da assinatura digital JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS SOARES   Juiz de Direito      

  • 10/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 169875982

  • 09/09/2025 20:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169875982

  • 09/09/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 14:03

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 11/03/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 15:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/02/2025 03:35

    Decorrido prazo de PIEDADE FIRMINO DAS CHAGAS em 11/02/2025 23:59.

  • 19/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130516591

  • 18/12/2024 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130516591

  • 18/12/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 16:36

    Julgado procedente o pedido

  • 02/12/2024 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2024 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 19/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 08:51

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 08:56

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 26/10/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 03:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 25/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 00:00

    Publicado Despacho em 30/08/2023. Documento: 67540439

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0050703-59.2021.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: PIEDADE FIRMINO DAS CHAGAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA              D E S P A C H O Observa-se que na planilha de ID 42758993, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.

    E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

    Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre tais questões, no prazo de 10 (dez) dias, sendo advertida que em caso de inércia, o feito será arquivado.

    Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Expedientes necessários.                    AMONTADA, data da assinatura digital.   José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito    

  • 29/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67540439

  • 28/08/2023 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2022 07:31

    Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 24/03/2022 18:00

    Mov. [13] - Concluso para Sentença

  • 23/03/2022 10:20

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01800557-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/03/2022 10:00

  • 17/03/2022 20:46

    Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 2806

  • 16/03/2022 01:57

    Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/03/2022 12:53

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 15/03/2022 12:48

    Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/03/2022 20:12

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01800425-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2022 19:44

  • 24/01/2022 00:19

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 10/12/2021 16:17

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 10/12/2021 16:16

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 05/12/2021 23:06

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/12/2021 11:50

    Mov. [2] - Conclusão

  • 03/12/2021 11:50

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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