TJCE - 0200445-27.2022.8.06.0032

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada

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Polo Ativo

Partes

MARIA ISNETE ROCHA

CPF *07.***.*42-92

Advogados

TERESINHA ALVES DE ASSIS

OAB: 35719/CE

CPF *22.***.*91-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ: 06.582.449/0001-91

Advogados

JACKSON BEZERRA DA COSTA

OAB: 40901/CE

CPF *33.***.*98-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Publicado Despacho em 15/09/2025. Documento: 170800937

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada 0200445-27.2022.8.06.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Equivalência salarial] EXEQUENTE: MARIA ISNETE ROCHA MUNICIPIO DE AMONTADA       DESPACHO Nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da peça recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.                 Amontada, data da assinatura digital GUCIO CARVALHO COELHO Juiz de Direito

  • 11/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 170800937

  • 10/09/2025 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170800937

  • 10/09/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 15:13

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 13/02/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 19:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/12/2024 10:08

    Decorrido prazo de MARIA ISNETE ROCHA em 17/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 00:00

    Publicado Sentença em 26/11/2024. Documento: 126671557

  • 25/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126671557

  • 22/11/2024 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126671557

  • 22/11/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 11:16

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2024 23:55

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2024 23:54

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 00:00

    Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 18/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104229039

  • 10/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104229039

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de AmontadaVara Única da Comarca de AmontadaRua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 0200445-27.2022.8.06.0032 DESPACHO Vistos em autoinspeção Percebe-se que a exequente, apesar de apresentar petição, ID 69540408, não cumpriu os termos do despacho anterior, ID 67649762, já que nenhum documento foi juntado.

    Intime-se a exequente, em homenagem ao princípio da cooperação entre as partes (art. 6º do CPC), para, no prazo improrrogável de CINCO DIAS, juntar aos autos a planilha de cálculos com as correções já destacadas no despacho anterior, sob pena de extinção.   Após o prazo, com ou sem resposta, conclusos.

    Amontada/CE, data da assinatura eletrônica.

    VALDIR VIEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Substituto

  • 09/09/2024 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104229039

  • 07/09/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 03:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 25/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 00:00

    Publicado Despacho em 01/09/2023. Documento: 67649762

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0200445-27.2022.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: MARIA ISNETE ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA              D E S P A C H O Sobre a impugnação apresentada pelo executado, ouça-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ademais, observa-se que na planilha de ID 42853133, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.

    E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

    Assim, no mesmo prazo para impugnação, deve a autora se manifestar sobre tais questões.

    Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Expedientes necessários.                    AMONTADA, data da assinatura digital.   José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito  

  • 31/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67649762

  • 30/08/2023 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2022 10:09

    Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 03/11/2022 12:37

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01802604-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/11/2022 11:49

  • 16/09/2022 14:26

    Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/09/2022 14:20

    Mov. [7] - Decurso de Prazo

  • 04/08/2022 00:17

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 22/07/2022 15:46

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 22/07/2022 15:45

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 06/07/2022 17:20

    Mov. [3] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.

  • 27/06/2022 22:22

    Mov. [2] - Conclusão

  • 27/06/2022 22:22

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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