TJCE - 0057296-97.2017.8.06.0112
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 09:17
Conclusos para despacho
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16/12/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
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24/08/2024 00:38
Decorrido prazo de Rafael Viana Macedo em 23/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 96116016
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15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96116016
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15/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0057296-97.2017.8.06.0112 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: RAFAEL VIANA MACEDO DESPACHO R.
H. Expeça-se alvará autorizativo da transferência dos valores transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo ( ID 072022000001865674), para conta bancária de titularidade de Raimundo Nonato de Medeiros Filho, CPF *71.***.*34-00, Agência 1598-9, Conta Corrente 14.297-2, Banco do Brasil.
Posteriormente, proceda a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 ao envio de e-mail do alvará, na forma indicada na Portaria TJ/CE nº. 557/2020 (DJ 02.04.2020).
Renove-se a intimação da Parte Executada, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 05 dias, recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar.
Expedientes necessários.
Núcleo de Justiça 4.0, 12 de agosto de 2024 .
RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito -
14/08/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96116016
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13/08/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 10:10
Juntada de Petição de pedido (outros)
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26/02/2024 10:49
Conclusos para despacho
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19/09/2023 00:55
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO em 18/09/2023 23:59.
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 64176823
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06/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0057296-97.2017.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: RAFAEL VIANA MACEDO DESPACHO R.
H.
Analisando os autos com acuidade, constato que fora determinado a expedição de alvarás de transferência do valor penhorado, bem como a extinção do feito em razão do pagamento, conforme sentença de ID nº 39869836, já transitada em julgado (ID nº 39870033).
No entanto, a Parte Executada se dirigiu à Secretaria de Finanças do Município e quitou a integralidade dos créditos inscritos na Dívida Ativa Municipal sob o nº 231/2014, conforme informação prestada pela Fazenda Exequente (ID nº 51658039). Assim, constato que o valor depositado na conta judicial de ID nº 072022000001865674 deve ser devolvido a Parte Executada, ao passo, que também deve recolher as custas processuais.
Nesse contexto, determino a intimação da Parte Executada, por intermédio do seu advogado (Dr.
Raimundo Nonato de Medeiros Filho, OAB/CE 13.937), para em 05 dias, (i) fornecer os seus dados bancários para devolução do valor penhorado, (ii) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar.
Expedientes necessários.
Núcleo de Justiça 4.0, 12 de julho de 2023.
ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito -
06/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 64176823
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05/09/2023 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/07/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 10:04
Conclusos para despacho
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12/07/2023 10:03
Cancelada a movimentação processual
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12/07/2023 10:02
Cancelada a movimentação processual
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13/12/2022 11:23
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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05/11/2022 23:45
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2022 16:51
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2022 17:21
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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23/05/2022 20:39
Mov. [73] - Processo recebido de outro Foro
-
23/05/2022 20:39
Mov. [72] - Redistribuição de processo - saída
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23/05/2022 20:39
Mov. [71] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE
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20/05/2022 11:27
Mov. [70] - Remessa a outro Foro: REDISTRIBUIÇÃO EM CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO DO PLENO DO TJCE DE Nº 05/2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
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19/05/2022 16:00
Mov. [69] - Certidão emitida
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18/05/2022 10:49
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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18/05/2022 10:41
Mov. [67] - Ofício
-
18/05/2022 10:39
Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2022 12:51
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
10/05/2022 12:51
Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/04/2022 20:46
Mov. [63] - Expedição de Carta
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07/04/2022 16:37
Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2022 08:48
Mov. [61] - Certidão emitida
-
09/03/2022 08:45
Mov. [60] - Trânsito em julgado
-
15/02/2022 10:49
Mov. [59] - Documento
-
09/02/2022 10:58
Mov. [58] - Documento
-
17/01/2022 08:27
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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14/01/2022 11:24
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01801102-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 14/01/2022 11:00
-
17/12/2021 08:51
Mov. [55] - Certidão emitida
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07/12/2021 22:06
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0456/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 2750
-
06/12/2021 11:54
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2021 11:48
Mov. [52] - Certidão emitida
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03/12/2021 10:41
Mov. [51] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2021 12:35
Mov. [50] - Decurso de Prazo
-
15/10/2021 01:01
Mov. [49] - Certidão emitida
-
11/10/2021 17:19
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
07/10/2021 16:48
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00334070-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2021 15:59
-
06/10/2021 21:56
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0372/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 2711
-
05/10/2021 02:10
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2021 12:20
Mov. [44] - Certidão emitida
-
29/09/2021 16:25
Mov. [43] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2021 18:02
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00331042-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2021 17:16
-
17/08/2021 08:27
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
17/08/2021 08:26
Mov. [40] - Decurso de Prazo
-
01/06/2021 17:01
Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/04/2021 09:39
Mov. [38] - Expedição de Carta
-
09/04/2021 11:14
Mov. [37] - Documento
-
07/04/2021 07:46
Mov. [36] - Documento
-
06/04/2021 12:30
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2021 08:22
Mov. [34] - Documento
-
21/03/2021 07:31
Mov. [33] - Documento
-
12/03/2021 16:19
Mov. [32] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2021 10:57
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00306077-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2021 10:43
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26/01/2021 19:24
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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26/01/2021 11:31
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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07/01/2021 13:20
Mov. [28] - Certidão emitida
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18/12/2020 12:40
Mov. [27] - Mero expediente: R.H. Renove-se a vista dos autos à Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via portal), para que, em 10 dias, informe se o débito exequendo foi quitado e/ou requeira o que de direito. Expedientes necessári
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29/10/2020 02:33
Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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16/09/2020 04:35
Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
07/04/2020 22:31
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
06/03/2020 11:35
Mov. [23] - Certidão emitida
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04/03/2020 18:41
Mov. [22] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2019 10:09
Mov. [21] - Certidão emitida
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30/07/2019 10:08
Mov. [20] - Documento
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22/07/2019 23:02
Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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04/07/2019 16:03
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2019/011145-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/07/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Rosângela Gomes Duarte
-
04/07/2019 15:26
Mov. [17] - Provisório
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22/02/2019 15:55
Mov. [16] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2018 11:31
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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24/09/2018 16:43
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.18.00038455-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 24/09/2018 16:38
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07/08/2018 18:17
Mov. [13] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e procedi a remessa do feito para o Setor responsável pela digitalização. O referido é verdade. Dou fé.
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07/08/2018 18:02
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2018 17:29
Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/02/2018 14:39
Mov. [10] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2018 15:15
Mov. [9] - Expedição de Carta: CARTA DE CITAÇÃO
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05/02/2018 14:25
Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que dei cumprimento ao despacho retro. O referido é verdade. Dou fé.
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01/02/2018 17:07
Mov. [7] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2017 16:26
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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31/10/2017 11:55
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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20/10/2017 11:59
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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20/10/2017 11:59
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
20/10/2017 11:59
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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20/10/2017 11:21
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2017
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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